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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.804, DE 29/06/2001
AUTORIZA RECEBER BEM MÓVEL EM DEVOLUÇÃO.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 11/12/1998
AUTORIZA DOAR BENS MÓVEIS.
ROBERTO LUIZ KEHL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar para o CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE NOVA PETRÓPOLIS, os seguintes bens móveis:
   - uma motocicleta "Amazonas", Placas IAW-4201, Chassi BSXQU0164, Ano 1984, Modelo 1984, Cor Azul(GSCV), no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);
   - um automóvel Brasília, Placas IGN-1374, Chassi BA508184, Modelo 1977, cor vermelha, no valor de R$ 1.700(hum mil e setecentos reais);
   - um caminhão Ford-600, TNE, 2 1/2 Ton, 6 x 6, EB 3412159980, Chassi 62DAZ-03229, modelo 1971, cor verde camuflado, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);
   - um caminhão Ford-600, TNE, 2 1/2, 6 x 6, EB 3412159802, Chassi F62DAZ05255, Modelo 1970, cor verde camuflado, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 11 de dezembro 1998.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ROBERTO LUIZ KEHL
Prefeito Municipal

MARIA CRISTINA BOONE
Secretária Interina
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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