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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 2.592, DE 19/11/1999
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LARI ORGÉLIO NIENOW, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, em exercício.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso II, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a FUNDAÇÃO CULTURAL DE NOVA PETRÓPOLIS, para fins de realização do Programa de Qualificação do Canto Coral no Município.
   Parágrafo único. A Minuta do Termo de Convênio, consta em anexo fazendo parte da presente Lei.

Art. 2º Para cobertura das despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNID. ORÇ: 0804 - Subsecretaria de Cultura
0804.08.48.247 2.041 - Desenvolvimento e Apoio à Atividade Cultural
3.1.3.2 - Subvenções Sociais ............. R$ 1.800,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 19 de Novembro de 1999.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LARI ORGÉLIO NIENOW
Prefeito Municipal, em exercício

SANDRA REJANE WEDIG FRANCO
Secretária

Nota: (Este texto não substitui o original)








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