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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 2.595, DE 19/11/1999
AUTORIZA REALIZAÇÃO DO "III ENCONTRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LARI ORGÉLIO NIENOW, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, em exercício.
Faço saber,em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover o "III ENCONTRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS", a realizar-se no dia 04 de dezembro de 1999, na Sociedade Cultural e Esportiva Linha Olinda, objetivando a realização de mensagem ecumênica, competições esportivas e integração de todos os servidores públicos municipais de Nova Petrópolis.

Art. 2º Fica outrossim o sr. Prefeito Municipal autorizado a efetuar o pagamento das despesas com o Encontro, até a quantia de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).
   Parágrafo único. As despesas de que trata a presente referem-se a transporte, exposição, mantimentos e material de expediente.

Art. 3º Para cobertura das despesas de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃ0 - 0200 - GABINETE DO PREFEITO
UNID. ORÇ: 0201 - Gabinete do Prefeito
0201.03.07.020.2002 - Administração do Gabinete do Prefeito
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ...................... R$ 1.500,00
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS,
19 de Novembro de 1999.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LARI ORGÉLIO NIENOW
Prefeito Municipal, em exercício

SANDRA REJANE WEDIG FRANCO
Secretária

Nota: (Este texto não substitui o original)








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