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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 2.596, DE 19/11/1999
AUTORIZA RECEBER BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO.
LARI ORGÉLIO NIENOW, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, em exercício.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação do Banco do Brasil S/A, as máquinas de escrever abaixo descritas, destinadas aos setores administrativos e escolas municipais, avaliadas em
R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada máquina.
   a) 09 máquinas de escrever "Remington 100 ";
   b) 02 máquinas de escrever "Remington 100"carro grande;
   c) 01 máquina de escrever elétrica "Olivetti" - TEKNE 3";
   d) 01 máquinas de escrever "Remington 150".

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 19 de Novembro de 1999.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LARI ORGÉLIO NIENOW
Prefeito Municipal, em exercício

SANDRA REJANE WEDIG FRANCO
Secretária

Nota: (Este texto não substitui o original)








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