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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.738, DE 26/01/2001
AUTORIZA FIRMAR TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 2.700, DE 23/10/2000
AUTORIZA A COLABORAR COM REALIZAÇÃO DO "VIII TORNEIO DA AMIZADE"
ROBERTO LUIZ KEHL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a SOCIEDADE CULTURAL E ESPORTIVA IRMANDADE DE LINHA OLINDA, para realização do "VIII TORNEIO - TAÇA DA AMIZADE", na modalidade esportiva de Futebol de Campo.
   Parágrafo único. A Minuta do Convênio de que trata o presente artigo, passa a integrar esta Lei.

Art. 2º Autoriza outrossim o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro no valor de R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais), para pagamento de despesas com arbitragem.

Art. 3º Para cobertura da despesa de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO - 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNID. ORÇ: 0806 - Departamento de Desporto
0806.08.46.224 2.053 - Apoio ao Desporto Amador
3.2.3.1 - Subvenções Sociais..................... R$ 7.500,00
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS,
23 de outubro de 2000.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ROBERTO LUIZ KEHL
Prefeito Municipal

MARIA CRISTINA BOONE
Secretária Interina
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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