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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.690, DE 25/08/2000
DÁ NOVAS DISPOSIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.774, DE 20/04/2001
DÁ NOVAS ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.906, DE 06/11/2009
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO ART. 3º E DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.690/00 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 2.718, DE 15/12/2000
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.690/2000, DE 25.08.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 3.906, de 06.11.2009)

ROBERTO LUIZ KEHL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica parcialmente alterada a Lei Municipal nº 2.690/2000, de 25.08.2000, passando o inciso V do artigo 3º a ter a seguinte nova redação:
"Art. 3º .....
V - 01(um) representante de outro segmento da sociedade local."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 15 de Dezembro de 2000.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ROBERTO LUIZ KEHL
Prefeito Municipal

SANDRA R. WEDIG FRANCO
Secretária
Nota: (Este texto não substitui o original)








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