CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
19:26 - Domingo, 19 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 19/10/2001
AUTORIZA RATIFICAR TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALFONSO JUNG, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, em exercício.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ratificar o Convênio celebrado entre o Município de Nova Petrópolis e a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS, juntamente com a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR, visando à transferência de tecnologia agropecuária e gerencial aos produtores rurais
   Parágrafo único. O convênio de que trata o presente, consta no Anexo I desta Lei.

Art. 2º Para cobertura da despesa de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇ: 0701 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0701.04.18.112 2.021 - Apoio e Incentivo às Economias Agropecuárias.
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.................... R$ 28.789,44
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 19 de outubro de 2001.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

ALFONSO JUNG
Prefeito Municipal em exercício

HEITOR SCHMITT
Secretário
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®