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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.896, DE 01/02/2002
AUTORIZA RATIFICAR CONTRATO DE REPASSE, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.916, DE 22/02/2002
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.896/2002, DE 01.02.2002.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.026, DE 18/10/2002
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.896/2002, DE 01.02.2002.
AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica parcialmente alterada a Lei Municipal nº 2.896/2002, de 01.02.2002, já alterada pela Lei Municipal nº 2.916/2002, de 22.02.2002, passando a vigorar com as seguintes alterações:
   a) O art. 6º passa a ser o art. 7º .
   b) Fica incluído o art. 6º (novo) com a seguinte redação:
"Art. 6º O Plano Plurianual de Investimentos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, passam a vigorar com as alterações decorrentes da presente Lei."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 18 de outubro de 2002.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR
Prefeito Municipal

HEITOR SCHMITT
Secretário
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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