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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.041, DE 29/11/2002
AUTORIZA CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.041, DE 29/11/2002
AUTORIZA CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS.
AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar concessão direito real de uso, para a Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Nova Petrópolis, mantenedora do Hospital Nova Petrópolis, dos seguintes bens móveis:
Um maca hospitalar de ferro com rodízios revestidos com borracha, com grades laterais removíveis e suporte de soro, marca L.M., no valor de R$ 354,00;
Um laringoscópio adulto com cabo para duas pilhas médias, com cinco lâminas retas e com cinco lâminas curvas , tamanhos 0,1,2,3,4, marca Oxigel, no valor de R$ 677,00;
Um laringoscópio pediátrico com cabo para duas pilhas médias, com cinco lâminas retas e cinco lâminas curvas, tamanhos 0,1,2,3,4, marca Oxigel, no valor de R$ 677,00;
Um ambu reanimador adulto, em silicone, com válvula unidirecional de segurança, com reservatório de oxigênio, capacidade do balão: 1.200 ml, com máscara nº 03, marca RWR, no valor de R$ 198,00;
Dois ambu reanimador pediátrico, em silicone, marca RWR, com válvula unidirecional de segurança, com reservatório de oxigênio de :
1.Um c/capacidade do balão de 500 ml e máscara nº 01, no valor de R$ 198,00
2.Um c/capacidade do balão de 250 ml e máscara nº 00, no valor de R$ 198,00;
vi.Cinco compressor para nebulização, com fluxo de ar regulável, motor de no mínimo 1/6 HP, com 2 saídas para nebulizações e com 2 conjuntos de micronebulizações, marca Olider, modelo C-71 Plus, no valor de R$ 1.990,00;
vii.Um aspirador cirúrgico com painel digital, sinalizador visual e sonoro contra transbordamento de líquido, controle de vácuo ajustável, filtro bactericida, motor pistão oscilante isento de lubrificação, fluxo de 36 litros e ar por minuto, capacidade de 120 litros, base sobre rodízios, com 2 frascos coletores de 5 litros cada, 220 V., marca Nevoni, código 2002-PO, no valor de R$ 2.320,00;
viii.Um sonar fetal de mesa (detector fetal de mesa) com suporte para fixação do transdutor, transdutor de 2,25 Mhz, alimentação por rede elétrica de 220 V., marca Sigmed, código SIG.1000, no valor de R$ 350,00:
ix.Um monitor cardíaco, marca Instramed, código Miniscope I, com traçado contínuo, com memória e congelamento de imagem, com duas velocidades de 25 e 50 mm/s, totalmente isolado e protegido contra desfibrilador, alarmes e taquicardia e bradicardia programáveis. Seleção de todas as derivações; sensibilidade ajustável; sístole visual e sonora com volume ajustável; saída de sinal para desfibrilador; filtro de no mínimo 60 Hz e tubo de 5.1/4 com fósforo verde, com os cabos, 220V., no valor de R$ 1.956,00;
x.Um oxímetro de pulso, mostrando os valores medidos de SpO e pulso; alarmes com dois tipos de som; alimentação 90 a 240 vac. Automático; bateria de níquel cádmio, recarga interna e automática, marca FAJ, código Oxipulse. Com dois sensores, um com clip de dedo para adulto e outro infantil em "y". Um cabo de rede, 220 V., no valor de R$ 2.860,00;
xi.Um oxímetro portátil de mesa, marca FAJ, código Oxi med, mostrando os valores medidos de SpO e pulso; alarmes áudio visuais: braquicardia, taquicardia, saturação de oxigênio alta e baixa, sensor desconectado e solto, bateria fraca; alimentação 90 a 240 vac. Automático; portátil com bateria interna recarregável. Com um clip de dedo para adulto e outro infantil em "y". Um cabo de rede, 220 V., no valor de R$ 3.218,00.
   Parágrafo único. A presente concessão se dará mediante "Termo de Concessão de Uso", assinado pelas partes conforme Minuta anexa.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 29 de novembro de 2002.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR
Prefeito Municipal

HEITOR SCHMITT
Secretário



TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MÓVEIS LEI MUNICIPAL Nº 3.041/2002
OUTORGANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS, com Prefeitura Municipal localizada à Rua Cel. Alfredo Steglich, nº 95, inscrita no CNPJ sob nº 88.572.748/001-00, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR.
CONCESSIONÁRIO: A ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DE NOVA PETRÓPOLIS, mantenedora do HOSPITAL NOVA PETRÓPOLIS, com sede à rua Pastor Hunsche, nº 823 , em Nova Petrópolis - RS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 91.588.731/0001-55, neste ato representada por sua Presidente ERICA ZANG MICHAELSEN.
AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Câmara Municipal de Vereadores, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA na Lei Municipal nº 3.041/2002, de 29/11/2002, por este ato formaliza a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, SEM ÔNUS, EM CARATER PRECÁRIO dos bens móveis abaixo relacionados: - Um maca hospitalar de ferro com rodízios revestidos com borracha, com grades laterais removíveis e suporte de soro, marca L.M., no valor de R$ 354,00;

- Um laringoscópio adulto com cabo para duas pilhas médias, com cinco lâminas retas e com cinco lâminas curvas , tamanhos 0,1,2,3,4, marca Oxigel, no valor de R$ 677,00;

- Um laringoscópio pediátrico com cabo para duas pilhas médias, com cinco lâminas retas e cinco lâminas curvas, tamanhos 0,1,2,3,4, marca Oxigel, no valor de R$ 677,00;

- Um ambu reanimador adulto, em silicone, com válvula unidirecional de segurança, com reservatório de oxigênio, capacidade do balão: 1.200 ml, com máscara nº 03, marca RWR, no valor de R$ 198,00;

- Dois ambu reanimador pediátrico, em silicone, marca RWR, com válvula unidirecional de segurança, com reservatório de oxigênio de :
3.Um c/capacidade do balão de 500 ml e máscara nº 01, no valor de R$ 198,00
4.Um c/capacidade do balão de 250 ml e máscara nº 00, no valor de R$ 198,00;

- Cinco compressor para nebulização, com fluxo de ar regulável, motor de no mínimo 1/6 HP, com 2 saídas para nebulizações e com 2 conjuntos de micronebulizações, marca Olider, modelo C-71 Plus, no valor de R$ 1.990,00;

- Um aspirador cirúrgico com painel digital, sinalizador visual e sonoro contra transbordamento de líquido, controle de vácuo ajustável, filtro bactericida, motor pistão oscilante isento de lubrificação, fluxo de 36 litros e ar por minuto, capacidade de 120 litros, base sobre rodízios, com 2 frascos coletores de 5 litros cada, 220 V., marca Nevoni, código 2002-PO, no valor de R$ 2.320,00;

- Um sonar fetal de mesa (detector fetal de mesa) com suporte para fixação do transdutor, transdutor de 2,25 Mhz, alimentação por rede elétrica de 220 V., marca Sigmed, código SIG.1000, no valor de R$ 350,00:

- Um monitor cardíaco, marca Instramed, código Miniscope I, com traçado contínuo, com memória e congelamento de imagem, com duas velocidades de 25 e 50 mm/s, totalmente isolado e protegido contra desfibrilador, alarmes e taquicardia e bradicardia programáveis. Seleção de todas as derivações; sensibilidade ajustável; sístole visual e sonora com volume ajustável; saída de sinal para desfibrilador; filtro de no mínimo 60 Hz e tubo de 5.1/4 com fósforo verde, com os cabos, 220V., no valor de R$ 1.956,00;

- Um oxímetro de pulso, mostrando os valores medidos de SpO e pulso; alarmes com dois tipos de som; alimentação 90 a 240 vac. Automático; bateria de níquel cádmio, recarga interna e automática, marca FAJ, código Oxipulse. Com dois sensores, um com clip de dedo para adulto e outro infantil em "y". Um cabo de rede, 220 V., no valor de R$ 2.860,00;

- Um oxímetro portátil de mesa, marca FAJ, código Oxi med, mostrando os valores medidos de SpO e pulso; alarmes áudio visuais: braquicardia, taquicardia, saturação de oxigênio alta e baixa, sensor desconectado e solto, bateria fraca; alimentação 90 a 240 vac. Automático; portátil com bateria interna recarregável. Com um clip de dedo para adulto e outro infantil em "y". Um cabo de rede, 220 V., no valor de R$ 3.218,00.

   2. A presente concessão tem como destino o Hospital Nova Petrópolis, mantido pela Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Nova Petrópolis;
   3. O concessionário deverá zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos;
   4. O prazo da presente concessão se dará em caráter precário e por tempo indeterminado, podendo ser rescindida a qualquer tempo, por comum acordo das partes ou por denúncia de uma delas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
E, por estarem assim acordes, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma e na presença das testemunhas abaixo firmadas.


Nova Petrópolis, ___de _____________ de 2002.


OUTORGANTE


CONCESSIONÁRIO



TESTEMUNHAS:

______________________

______________________

Nota: (Este texto não substitui o original)








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