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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.050, DE 13/12/2002
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na respectiva importância, os seguintes créditos suplementares:
ÓRGÃO: 0200 - GABINETE DO PREFEITO.
0201.04.122.0012.2.003 - Administração do Gabinete do Prefeito.
3.1.90.11.03.00 - Subsídios............................... R$ 1.500,00
3.1.90.13.02.03 - INSS - Agentes Políticos....................... R$ 350,00
ÓRGÃO: 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.
UNID. ORÇ.: 0401 - Gabinete do Secretário.
0401.04.122.0006.2.008 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Administrativa.
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.................... R$ 200,00
3.1.90.13.02.01 - INSS - Servidores................................ R$ 900,00
UNID. ORÇ.: 0402 - Subsecretaria de Recursos Humanos e Patrimônio
0402.04.122.0009.2.009 - Manutenção dos Serviços de Pessoal e Patrimônio.
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores................... R$ 1.800,00
3.1.90.13.02.01 - INSS - Servidores............................... R$ 1.600,00
3.1.90.16.02.00 - Serviços Extraordinários - Horas Extras.............................. R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
UNID. ORÇ.: 0501 - Gabinete do Secretário.
0501.04.123.0014.2.011 - Manutenção Gabinete da Fazenda.
3.1.90.11.03.00 - Subsídios............................... R$ 2.400,00
3.1.90.13.02.03 - INSS - Agentes Políticos....................... R$ 1.200,00
UNID. ORÇ.: 0502 - Tesouraria.
0502.04.123.0014.2.012 - Manutenção dos Serviços da Tesouraria.
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.................... R$ 2.000,00
3.1.90.13.02.01 - INSS - Servidores................................ R$ 250,00
ÓRGÃO: 0700 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
UNID. ORÇ.: 0702 - Subsecretaria Des. Rural e Meio Ambiente.
0702.20.601.0080.2.024 - Manutenção de Hortos e Jardins.
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.................. R$ 700,00
ÓRGÃO: 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
UNID. ORÇ.: 0901 - Fundo Municipal de Saúde e Recursos Próprios.
0901.10.122.0006.2.046 - Manutenção de Serviços da Secretaria da Saúde.
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores ................. R$ 500,00
3.1.90.13.02.01 - INSS - Servidores............................... R$ 4.000,00
UNID. ORÇ.: 0903 - Fundo Municipal de Assistência Social.
0903.08.244.0031.2.065 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social.
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.................. R$ 2.000,00
3.1.90.13.02.01 - INSS - Servidores.............................. R$ 500,00
UNID. ORÇ.: 0905 - Conselho Tutelar.
0905.08.243.0029.2.070 - Manutenção do Conselho Tutelar.
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores................. R$ 2.700,00
3.1.90.13.02.01 - INSS - Servidores............................. R$ 600,00
ÓRGÃO: 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E DESPORTO.
UNID. ORÇ.: 1003 - Subsecretaria de Desporto.
1003.27.812.01.07.2.080 - Apoio ao Desporto Amador.
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.................. R$ 500,00
ÓRGÃO: 1200 - PROCURADORIA GERAL.
UNID. ORÇ.: 1201 - Gabinete do Procurador.
1201.02.062.00.02.2.082 - Manutenção dos Serviços de Assessoria Jurídica.
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.................. R$ 1.250,00
ÓRGÃO: 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.
UNID. ORÇ.: 1301 - Gabinete do Secretário.
1301.15.452.0071.2.087 - Manutenção da Coleta e Triagem de lixo.
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.................. R$ 4.000,00
TOTAL................. R$ 31.950,00 Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados recursos da redução das seguintes dotações orçamentárias.
ÓRGÃO: 0200 - GABINETE DO PREFEITO.
UNID. ORÇ.: 0201 - Gabinete do Prefeito.
0201.04.122.0012.2.003 - Administração do Gabinete do Prefeito.
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores................. R$ 2.500,00
0201.06.122.0024.2.005 - Colaboração com Órgãos de Segurança e Afins.
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores................. R$ 1.900,00
ÓRGÃO: 0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO.
UNID. ORÇ.: 0301 - Gabinete do Secretário.
0301.04.121.0004.2.007 - Serviço de Engenharia, Projeto e Cadastro Imobiliário.
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores................... R$ 2.000,00
3.1.90.13.02.01 - INSS - Servidores................................ R$ 1.400,00
ÓRGÃO: 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.
UNID. ORÇ.: 0401 - Gabinete do Secretário.
0401.04.122.0006.2.008 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Administrativa.
3.3.90.11.03.00 - Subsídios............................. R$ 2.200,00
ÓRGÃO: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
UNID. ORÇ.: 0504 - Contadoria.
0504.04.123.0003.2.014 - Manutenção dos Serviços da Contadoria.
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores................... R$ 2.500,00
3.1.90.13.02.01 - INSS - Servidores................................ R$ 3.500,00
UNID. ORÇ.: 0505 - Serviços de Compras e Almoxarifado.
0505.04.122.0014.2.015 - Manutenção dos Serviços de Compras e Almoxarifado.
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores................... R$ 350,00
ÓRGÃO: 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
UNID. ORÇ.: 0901 - Fundo Municipal de Saúde e Recursos Próprios.
0901.10.244.0037.2.047 - Manutenção do CAPS.
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.................. R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.
UNID. ORÇ.: 1301 - Gabinete do Secretário.
1301.15.452.0071.2.087 - Manutenção da Coleta e Triagem de Lixo.
3.1.90.13.02.01 - INSS - Servidores........................... R$ 2.000,00
1301.15.452.0074.2.088 - Manutenção e Conservação Sistema de Iluminação Pública.
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores............... R$ 1.600,00
1301.15.452.0077.2.089 - Manutenção da Limpeza Pública.
3.1.9.0. 11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........... R$ 6.000,00
3.1.90.13.02.01 - INSS - Servidores.......................... R$ 2.000,00
TOTAL...................... R$ 31.950,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 13 de dezembro de 2002.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR
Prefeito Municipal

HEITOR SCHMITT
Secretário
Nota: (Este texto não substitui o original)








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