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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.140, DE 15/08/2003
CRIA O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE PROJETOS DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica complementado o Quadro de Cargos da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Desporto, com a criação do seguinte cargo:
QUADRO: Cargos em Comissão
CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenação dos Projetos Turísticos.
CARGO: Coordenador Municipal de Projetos Turísticos
PADRÃO: CC 06 ou FG 06
Nº DE CARGOS: 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar a elaboração, o planejamento e a execução de projetos turísticos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Elaborar projetos turísticos voltados para o desenvolvimento do turismo, buscando a realização de eventos com aproveitamento das potencialidades locais e incrementando a captação de eventos, para serem realizados em nossa cidade, usando a infraestrutura turística disponível.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Conforme determinação do Sr. Prefeito Municipal
b) Outros: O exercício do cargo ou função, poderá determinar a realização de viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: Maior de 18 anos.
Escolaridade: 2º grau completo, cursando a faculdade de turismo.
RECRUTAMENTO: Indicação do Sr. Prefeito Municipal.
Art. 2º Para cobertura da despesa de que trata esta Lei, serão utilizados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E DESPORTO.
UNID. ORÇ: 1001 - GABINETE DO SECRETÁRIO.
1001.23.122.0098.2.088 - Desenv. da Indústria, Comércio, Turismo e Desporto.
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.
3.1.90.13.02.01.00 - INSS - Servidores.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 15 de agosto de 2003.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR
Prefeito Municipal

LARI ORGÉLIO NIENOW
Secretário
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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