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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.230, DE 27/02/2004
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.178/2003, DE 05.12.2003.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.178, DE 05/12/2003
AUTORIZA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO.
AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação do Sr. Alceno Martins, as Ruas abaixo relacionadas, conforme mapa anexo, que integra a presente Lei:
Rua "A": Localizado na zona urbana de Nova Petrópolis, com área de 421,63 m², com as seguintes medidas e confrontações: ao NOROESTE: mede 35,1361m e confronta com a área "B", forma um ângulo interno de 61º54'59" rumo sudeste; ao SUDOESTE: mede 13,60m e confronta com a área de Ademar Collin, forma um ângulo interno de 118º05'01" rumo nordeste; ao SUDESTE: mede 35,1361m e confronta com a área "A", forma um um ângulo interno de 61º54'59" rumo noroeste; ao NORDESTE: mede 13,60 e confronta com a área de Herdeiros de Edwino Schumann, forma um ângulo interno de 118º05'01" rumo sudoeste, encontrando o ponto de partida.
Rua "B": Localizado na zona urbana de Nova Petrópolis, com área de 327,22 m², com as seguintes medidas e confrontações: ao NOROESTE: mede 27,2696m e confronta com a área "C", forma um ângulo interno de 98º04'31" rumo sudeste; ao SUDOESTE: mede 12,12m e confronta com a Rua "C", forma um ângulo interno de 81º55'29" rumo nordeste; ao SUDESTE: mede 25,2496m e confronta com a área "B", forma um ângulo interno de 98º04'31" rumo noroeste; ao NORDESTE: mede 12,12m e confronta com a área de Herdeiros de Edwino Schumann, forma um ângulo interno de 81º55'29" rumo sudoeste, encontrando o ponto de partida.
RUA "C": Localizado na zona urbana de Nova Petrópolis, com área de 1.114,90m², com as seguintes medidas e confrontações: Ao NOROESTE: mede 4,00m e confronta com a Rua "B", forma um ângulo interno de 90º00'00" rumo sudeste; ao SUDOESTE: mede 239,75m e confronta com a área de Alcido Wedig e área de Selvino Schumann, forma um ângulo interno de 50º11'40" rumo nordeste; ao SUDESTE: mede 7,8102m e confronta com a área "B", forma um ângulo interno de 129º48'20" rumo noroeste; ao NORDESTE: mede 81,8125m e confronta com a área "B", forma um ângulo interno de 81º55'29" rumo sudoeste; mede 2,02m e confronta com a rua "B", forma um ângulo interno de 278º04'31" rumo noroeste; mede 152,33 sendo que confronta 12,12m com a rua "B" e 140,21m com a área "C", forma um ângulo interno de 90º00'00" rumo sudoeste, encontrando o ponto de partida.
RUA "D": localizado na zona urbana de Nova Petrópolis, com a área de 260,00m², com as seguintes medidas e confrontações: ao NOROESTE: mede 28,00m e confronta com a servidão de passagem, forma um ângulo interno de 270º00'00" rumo noroeste; mede 4,00m e confronta com a servidão de passagem, forma um ângulo interno de 90º00'00" rumo sudoeste; mede 3,00m e confronta com a área "D", forma um ângulo interno de 90º00'00" rumo sudeste; ao SUDOESTE: mede 12,00m e confronta com a Rua Tirol, forma um ângulo interno de 90º00'00" rumo nordeste; ao SUDESTE: mede 31,00m sendo que confronta 4,00m com a Rua "C" e 27,00m com a área "C", forma um ângulo interno de 90º00'00" rumo noroeste; ao NORDESTE: mede 8,00m e confronta com a área de José Vicente Santurio Ramos, forma um ângulo interno de 90º00'00" rumo sudoeste, encontrando o ponto de partida.
RUA "E": localizado na zona urbana de Nova Petrópolis, com a área de 461,02m², com as seguintes medidas e confrontações: ao SUDESTE: mede 7,50m sendo que confronta 4,50m com a servidão de passagem e 3,00m com a Rua "D", forma um ângulo interno de 90º00'00" rumo noroeste; ao NORDESTE: mede 61,47m e confronta com a área "D", forma um ângulo interno de 90º00'00" rumo sudoeste; ao NOROESTE: mede 7,50m e confronta com a área da Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis, forma um ângulo interno de 90º00'00" rumo sudeste; ao SUDOESTE: mede 61,47m e confronta com a área de Alcido Wedig, forma um ângulo interno de 90º00'00" rumo nordeste, encontrando o ponto de partida.
SERVIDÃO DE PASSAGEM: Uma área com 112,00m² (cento e doze metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: ao SUDOESTE: mede 4,00m e confronta com a rua "D", forma um ângulo interno de 90º00'00" rumo nordeste; ao SUDESTE: mede 28,00m e confronta com a Rua "D", forma um ângulo interno de 90º00'00" rumo noroeste; ao NORDESTE: mede 4,00m e confronta com a área de José Santurio Ramos, forma um ângulo interno de 90º00'00" rumo sudoeste; ao NOROESTE: mede 28,00m e confronta com a área "D", forma um ângulo interno de 90º00'00" rumo sudeste, encontrando o ponto de partida.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 05 de dezembro de 2003.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR
Prefeito Municipal

LARI ORGÉLIO NIENOW
Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








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