CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
17:24 - Terça-Feira, 26 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.184, DE 12/12/2003
AUTORIZA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO.
AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação uma área de 1.088,50m² do Sr. Romeo Lüdke, correspondente a Rua Alpenstrasse, Bairro Piá, Zona Rural neste Município, conforme a seguinte descrição e mapa anexo, que integra a presente Lei:
A SUDESTE: mede 14,40m e confronta com a área de Romeo Lüdke, forma um ângulo interno de 145º00'00" rumo norte; mede 76,50m e confronta com a área de Romeo Ludke, forma um ângulo interno de 108º00'00" rumo noroeste; AO NORDESTE: mede 12,61m e confronta com a área de Sidio R. Dietrich, forma um ângulo interno de 72º00'00" rumo sudoeste; AO OESTE: mede 76,50m e confronta com a área de Romeo Ludke, forma um ângulo interno de 215º00'00" rumo sudeste; mede 14,40m e confronta com a área de Romeo Ludke, forma um ângulo interno de 73º00'00" rumo sudoeste; AO SUL: mede 12,55m e confronta com a área de Maria Hildegar Konrath, forma um ângulo interno de 107º00'00" rumo nordeste, encontrando o ponto de partida.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 12 de dezembro de 2003.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR
Prefeito Municipal

LARI ORGÉLIO NIENOW
Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®