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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.185, DE 19/12/2003
ESTABELECE RECLASSIFICAÇÃO SALA- RIAL, ALTERA NÚMERO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a reclassificação salarial do seguinte cargo:

CARGO ATUAL
PADRÃO
NOVO PADRÃO
Escriturário de Pessoal
EF 08
EF 09


Art. 2º Fica, ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o número de cargos, conforme segue:

CARGO
Nº ATUAL DE CARGOS
NOVO Nº DE CARGOS
Secretário de Escola
02
03


Art. 3º Para cobertura das despesas de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos consignados na Lei do Orçamento de 2004.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 19 de dezembro de 2003.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR
Prefeito Municipal

LARI ORGÉLIO NIENOW
Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








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