CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
22:19 - Domingo, 24 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.910, DE 22/02/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS "POUSADA DA SERRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.188, DE 19/12/2003
AUTORIZA FIRMAR ADITIVO À CONVÊNIO.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.188, DE 19/12/2003
AUTORIZA FIRMAR ADITIVO À CONVÊNIO.
AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de Nova Petrópolis e o Centro de Tradições Gaúchas "Pousada da Serra", com fins de prorrogar o prazo de vigência do mesmo, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004.
   Parágrafo único. A Minuta do Termo Aditivo que trata a presente Lei consta em anexo, integrando a mesma.

Art. 2º Para cobertura da despesa de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2004:
ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ: 0805 - Subsecretaria de Cultura
0805.13.392.0060 2.052 - Desenvolvimento e Apoio à Atividade Cultural
3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções Sociais.............................. R$ 2.160,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 19 de dezembro de 2003.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR
Prefeito Municipal

LARI ORGÉLIO NIENOW
Secretário


TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS E O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CTG "POUSADA DA SERRA", DE NOVA PETRÓPOLIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3.188/2003.
Pelo presente Termo Aditivo, entre as partes, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, com sede à Rua Cel Alfredo Steglich, 95, CGC/MF Nº 88.572.748/0001-00, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR, brasileiro, separado, CIC nº 276.666.700-87, residente e domiciliado à Rua Tannenwald, nº 602, nesta cidade, doravante denominada simplesmente PREFEITURA, e, de outro lado, o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CTG "POUSADA DA SERRA, Departamento Invernada Artística, de Nova Petrópolis, CNPJ nº 88.709.241/0001-55, representado por seu Patrão CELSO MÁRIO ROSA DINIZ, brasileiro, casado, CIC nº 164.298.340-34, residente e domiciliado à Rua Emílio Raimann, nº 375, Bairro Piá, nesta cidade, doravante denominado CTG, autorizado pela Lei Municipal nº 3.188/2003, de 19/12/2003, têm, entre si, justo e convencionado o aditamento ao convênio firmado conforme Lei Municipal nº 2.910/2002, de 22.02.2002, que fazem mediante as condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogado o prazo de vigência do referido Convênio, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004.

CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inteiramente vigentes as demais cláusulas ao convênio original e que não tenham sido alteradas direta ou indiretamente via do presente instrumento.
E, por estarem justos e acertados, assinam o presente Aditivo em duas (2) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.


NOVA PETRÓPOLIS, de de 2003.


PREFEITURA


CTG



_________________________

_________________________
TESTEMUNHAS:

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®