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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.289, DE 06/08/2004
AUTORIZA RECEBER BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, em doação, os bens móveis, dos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais, do Sicredi, da Madeartes, de fabricação própria e de diversas pessoas, conforme segue:
   I - JOSÉ CARLOS DA SILVA DIAS:
      I.- Uma Moenda de cana-de-açúcar, no valor de R$ 3.500,00.
   II - FABRICAÇÃO PRÓPRIA:
      I.- Um banco de madeira crua, no valor de R$ 20,00;
      II.- Seis estantes diversos modelos e tamanhos, totalizando R$ 48,00;
   III - NÃO DECLARADO:
      I.- Um conjunto de módulos com canto (sofá) estofado em tecido verde escuro, no valor de R$ 10,00;
      II.- Um aparelho de som 3x1 marca gradiente, com 2 caixas acústicas, no valor de R$ 20,00;
      III.- Um carrinho de mão, no valor de R$ 20,00;
      IV.- Um quadro verde, marca xalingo, 100x80cm, no valor de R$ 15,00;
      V.- Um Rack para computador padrão mogno, no valor de R$ 30,00;
      VI.- Um berço padrão branco, com grades coloridas, no valor de R$ 15,00;
      VII.- Um sofá 2 lugares, estofado em tecido bordô, com rasgões no encosto, no valor de R$ 10,00;
      VIII.- Duas mesinhas de madeira, com rodízios, para telefone, no valor de R$ 10,00 cada, totalizando R$ 20,00;
      IX.- Dois ventiladores Arno Classic, 30 cm, branco, no valor de R$ 55,00 cada, totalizando R$ 110,00.
   IV - CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO BECK FILHO - CNPJ Nº 89.565.592/0001-00, localizado na Linha Temerária:
      I.- Uma Máquina Copiadora, marca Ricoh, modelo FT 3013, adquirida pelo CPM em 1997, no valor de R$ 1.200,00;
   V - CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LYDIA BRAUN - CNPJ Nº , localizado na Rua :
      I.- Catorze cadeiras pré-escolares com estrutura metálica, reformadas, no valor de R$ 8,00 cada, totalizando R$ 112,00;

   VI - SICREDI:
      I.- Dezesseis Carteiras escolares, estrutura metálica, com encosto, apoio para braço e assento de fórmica, no valor de R$ 9,00, totalizando R$ 144,00;
   VII - MADEARTES:
      I.- Oito mesas, padrão mogno, tampo quadrado, no valor de R$ 40,00, totalizando R$ 320,00;
      II.- Uma mesa, padrão mogno, tampo redondo, no valor de R$ 40,00.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 06 de agosto de 2004.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR
Prefeito Municipal

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária

Nota: (Este texto não substitui o original)








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