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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 329, DE 23/11/1967
AUMENTA SUBSÍDIOS DO PREFEITO.
ALBINO NEUMANN, Presidente da Câmara Municipal no exercício do cargo de Prefeito.
Faço saber, em conformidade com o disposto no art. 50, inciso II da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os subsídios do Executivo Municipal passam a ser de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos) mensais.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1968, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 23 de novembro de 1967.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ALBINO NEUMANN
Presidente da Câmara no Exercício de Prefeito

SIEGFRIED DRECHSLER
Secretário Substituto
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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