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Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.260, DE 12/04/1991
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.926, DE 08/03/2002
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.248/97, DE 13/06/97. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.310, de 15.10.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 3.909, DE 13/11/2009
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.260/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 4.165, de 16.12.2011)

LEI MUNICIPAL Nº 3.310, DE 15/10/2004
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.926/2002, DE 08/03/2002.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.909, de 13.11.2009)

AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica parcialmente alterada a Lei Municipal nº 2.926/2002, de 08/03/2002, que trata da alteração da composição do Conselho Municipal de Saúde, passando este a ser composto de 18 membros titulares e igual número de suplentes, distribuídos conforme segue:
   I - Os usuários passarão a ter os seguintes representantes:
      - Um representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE;
      - Um representante da Associação de Moradores de Pinhal Alto;
      - Um representante da Associação de Moradores da Vila Germânia;
      - Um representante da Associação de Moradores do Bairro Piá;
      - Um representante do Conselho Distrital de Linha Brasil;
      - Um representante da Associação de Moradores do Vale Verde;
      - Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
      - Um representante da Associação dos Deficientes Físicos PPD’S Azaléia;
      - Um representante dos Grupos de Terceira Idade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 15 de outubro de 2004.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR
Prefeito Municipal

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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