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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.206, DE 24/12/2003
AUTORIZA FIRMAR ADITIVOS A CONVÊNIOS
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.316, DE 05/11/2004
AUTORIZA FIRMAR ADITIVO A CONVÊNIO.
AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de Nova Petrópolis e a COAPEL, relativo a inseminação artificial, autorizado pela Lei Municipal nº 3.205/2003, de 24.12.2003, aumentando o seu valor em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Art. 2º Fica ainda o Sr. Prefeito Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito suplementar:
ÓRGÃO: 0700 - SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇ.: 0702 - Subsecretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
0702.20.122.0082.2.028 - Apoio e Incentivo às Economias Agropecuárias
3.3.90.39.20.00.00 - Serv. de Inseminações Artificiais............ R$ 8.000,00
Art. 3º Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte redução de dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 0200 - GABINETE DO PREFEITO.
UNID. ORÇ.: 0201 - Gabinete do Prefeito.
0201.04.122.0012.2.002 - Administração do Gabinete do Prefeito.
3.1.90.11.03.00.00 - Subsídios................................ R$ 8.000,00
Art. 4º A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do corrente ano, passa a vigorar com as alterações decorrentes da presente Lei.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 05 de novembro de 2004.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR
Prefeito Municipal

LARI ORGÉLIO NIENOW
Secretário



MINUTA
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS E A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS LTDA - COAPEL, TENDO COMO OBJETIVO AUMENTAR O SEU VALOR EM R$ 8.000,00 PARA O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL.
Pelo presente Termo Aditivo, entre as partes, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, com sede à Rua Cel Alfredo Steglich, 95, CGC/MF Nº 88.572.748/0001-00, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Senhor
AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR, doravante denominada simplesmente PREFEITURA, e, de outro lado, a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS LTDA - COAPEL, com sede no Bairro Piá, neste Município, representada pelo seu Presidente, Sr. VITOR GRINGS, brasileiro, casado, CIC nº 277.262.230-49, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Petrópolis, doravante denominado COAPEL, têm, entre si, justo e convencionado o aditamento ao convênio firmado conforme Lei Municipal nº _______/2004, de ___/___/2004, que fazem mediante as condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - A cláusula 1ª do Convênio existente, passa a vigorar com um valor a maior de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inteiramente vigentes as demais cláusulas do convênio original e que não tenham sido alteradas direta ou indiretamente via do presente instrumento.
E, por estarem justos e acertados, assinam o presente Aditivo em duas(2) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.


NOVA PETRÓPOLIS,


PREFEITURA


COAPEL


____________________

____________________
TESTEMUNHAS:



MINUTA
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS E O CÍRCULO DE MÁQUINAS E AJUDA MÚTUA DE NOVA PETRÓPOLIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº ______/2003.
Pelo presente Termo Aditivo, entre as partes, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, com sede à Rua Cel Alfredo Steglich, 95, CGC/MF Nº 88.572.748/0001-00, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Senhor
AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR, doravante denominada simplesmente PREFEITURA, e, de outro lado, O CÍRCULO DE MÁQUINAS E AJUDA MÚTUA DE NOVA PETRÓPOLIS, com sede em Linha Brasil, neste Município, representado pelo seu Presidente, Sr. PASCOAL GRINGS, brasileiro, casado, CIC nº 389.022.650-72, residente e domiciliado à RS-235, Km 13, na localidade de Linha Brasil, neste Município, doravante denominado CÍRCULO, têm, entre si, justo e convencionado o aditamento ao convênio firmado conforme Lei Municipal nº 2.359/98, de 27.03.98, que fazem mediante as condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogado o prazo de vigência do supra referido Convênio, pelo período de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2004, no valor de até 40.000,00 (quarenta mil reais) anuais.

CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inteiramente vigentes as demais cláusulas do convênio original e que não tenham sido alteradas direta ou indiretamente via do presente instrumento.
E, por estarem justos e acertados, assinam o presente Aditivo em duas (2) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.


NOVA PETRÓPOLIS,


PREFEITURA


CÍRCULO


____________________

____________________
TESTEMUNHAS:

Nota: (Este texto não substitui o original)








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