CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
08:09 - Terça-Feira, 26 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.319, DE 19/11/2004
AUTORIZA RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação a área institucional de 3.795,85 m², localizada na Zona Urbana de Linha Imperial, no Município de Nova Petrópolis, procedente de área com matrícula nº 5.530, Livro Nº 2 do Ofício de Registros Públicos da Comarca de Nova Petrópolis, de propriedade de Valdomiro Jahn e outros, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao SUDESTE: mede 137,00 metros sendo que confronta : 20,50 metros com o lote 01, 21,00 metros com o lote 02, 25,00 metros com o lote 03, 32,00 metros com o lote 04 e 38,50 metros com o lote 05, forma um ângulo interno de 78º00'00" rumo noroeste, Ao NORDESTE: mede 30,00 metros e confronta com a área de Nildo Kehl, forma um ângulo interno de 102º00'00" rumo sudoeste, Ao NOROESTE: mede 130,45 metros e confronta com a área de Holga Ribeiro de Freitas, forma um ângulo interno de 87º30'00" rumo sudeste, Ao SUDOESTE: mede 30,00 metros e confronta com a área de Frida Knorst, forma um ângulo interno de 92º50'00" rumo sudoeste, encontrando o ponto de partida.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 19 de novembro de 2004.

REGISTRE -SE E PUBLIQUE-SE.

AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR
Prefeito Municipal

LARI ORGÉLIO NIENOW
Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®