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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.323, DE 26/11/2004
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam autorizadas as aberturas, nas respectivas importâncias, dos seguintes créditos suplementares:
ÓRGÃO: 0700 - SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇ.: 0702 - Subsecretaria Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
0702.17.511.0067.1.009 _ Programa de Abastecimento de Água.
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações...................... R$ 25.000,00
0702.25.752.0101.1.010 - Construção e Melhoria de Redes Elétricas.
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações...................... R$ 18.000,00
ÓRGAO: 0800 -SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ.: 0802 - Ensino Fundamental.
0802.12.361.0055.2.035 - Manut.Ensino Fundamental.
3.3.90.30.01.00.00 - Material de Consumo................... R$ 4.400,00
ÓRGÃO: 0900 - SECRET. MUN. DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
UNID. ORÇ.: 0901 - Fundo Municipal de Saúde.
0901.10.301.0036.2.056 - Manutenção do FMS/Recursos Próprios.
3.3.90.30.03.00.00 - Material para Ambulatório........................... R$ 13.000,00
ÓRGÃO: 1000 - SECRET. MUNI. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E DESPORTO.
UNID. ORÇ.: 1001 - Gabinete do Secretário.
1001.04.122.0011.2.092 - Administração do centro de Eventos.
3.3.90.39.16.00.00 - Serviços de Energia, Água e Esgoto.............. R$ 5.000,00
TOTAL.......................... R$ 65.400,00
Art. 2º Para cobertura dos créditos suplementares abertos no artigo anterior, serão utilizados recursos das seguintes Reduções Orçamentárias:
ÓRGÃO: 0300 - SECRET. MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
UNID. ORÇ.: 0301 - Gabinete do Secretário.
0301.04.121.0004.2.006 - Serv. de Eng., Projetos e Cadastro Imob.
3.3.90.39.06.00.00 - Serviços de Informática.................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.99.02.00 - Serv. de Projetos de Eng. e outros.................... R$ 9.000,00
4.4.90.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis........................ R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 0500 - SECRET.MUN.DA FAZENDA
UNID.ORÇ.: 0502 - Tesouraria.
0502.28.843.0109.1.001 - Amortização da Dívida Interna.
3.2.90.21.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO................. R$ 5.000,00
3.2.90.22.01.00.00 - Encargos Div. PASEP......................... R$ 3.000,00
4.6.90.71.01.00.00 - Fundopimes......................... R$ 6.000,00
ÓRGÃO: 0700 - SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
UNID. ORÇ.: 0701 - Gabinete do Secretário.
0701.20.122.0094.2.025 - Manut. dos Serv. Secret. Agricultura.
3.1.90.16.02.00.00 - Serviços Extraordinários..................... R$ 2.000,00
3.3.90.30.01.00.00 - Material de Consumo.......................... R$ 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......... R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 0700 - SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
UNID. ORÇ.: 0702 - Subsecretaria Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
0702.18.542.0043.2.026 - Manut. dos Serv. Controle de Vetores.
3.3.90.30.01.00.00 - Material de Consumo.......................... R$ 3.000,00
0702.20.122.0082.2.028 - Apoio e Incentivo as Econ. Agropecuárias.
4.4.90.42.00.00.00 - AUXÍLIOS.......................... R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 0800 - SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNID. ORÇ.: 0802 - Ensino Fundamental.
0802.12.361.0055.2.035 - Manutenção do Ensino Fundamental.
3.3.90.39.99.01.00 - Serv. de Cooperativas........................... R$ 4.400,00
ÓRGÃO: 0900 - SECRET. MUN. DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
UNID. ORÇ.: - 0901 - Fundo Municipal de Saúde - Rec. Próprios.
0901.10.301.0036.2.056 - Manut. do FMS/Recursos Próprios.
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores................... R$ 13.000,00
ÓRGÃO: 1000 - SECRET. MUN. INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E DESPORTO.
UNID. ORÇ.: 1001 - Gabinete do Secretário.
1001.11.334.0051.1.019 - Apoio à qualificação profissional.
3.3.70.41.02.00.00 - Contrib. Para Manut. Consórcios....................... R$ 5.000,00
TOTAL................................ R$ 65.400,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 26 de novembro de 2004.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR
Prefeito Municipal

LARI ORGÉLIO NIENOW
Secretário
Nota: (Este texto não substitui o original)








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