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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.327, DE 17/12/2004
AUTORIZA RECEBER BENS IMÓVEIS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação dois imóveis, de propriedade de DANIEL CARLOS MICHAELSEN e sua esposa MARISA MICHAELSEN, procedentes da ÁREA 'B', de 15.881,43 m², matriculada sob nº12.155, fls 01 do livro Nº02,do Ofício de Registros Públicos de Nova Petrópolis-RS, com as seguintes medidas e confrontações:
IMOVEL Nº01- AREA INSTITUCIONAL 'B'- localizado na zona urbana da Linha Imperial, no município de Nova Petrópolis, com a área de 683,03m², distando 130,00m do ponto formado entre rua sem denominação e o imóvel de Sergio Schneider, sem quarteirão definido, onde apresenta as seguintes medidas e confrontações:A LESTE:mede 8,87m e confronta com o lote nº17, forma um ângulo interno de90º00'00" rumo oeste; AO NORTE;mede 43,00m e confronta com a área institucional "A", forma um ângulo interno de 270º00'00" rumo norte, mede 13,99m e confronta com a área institucional "A", forma um ângulo interno de 87º17'10" rumo oeste, mede 10,09m e confronta com a área de recreação, forma um ângulo interno de 90º00'00" rumo sul; A OESTE: mede 23,05m e confronta com o imóvel de CelsoOrion, forma um ângulo interno de 92º00'00" rumo leste; AO SUL: mede 52,00m e confronta com o imóvel de Guido Hillebrand, forma um ângulo interno de 90º42'50" rumo norte, encontrando o ponto de partida.
IMOVEL Nº02 - AREA DE RECREAÇÃO- localizado na zona urbana de Linha Imperial, no município de Nova Petrópolis, com a área de 3.268,00m², distando 23,05m do ponto formado entre os imóveis de Guido Hillebrand, Celso Orion e a Área Institucional "B", sem quarteirão definido, onde apresenta as seguintes medidas e confrontações:AO SUL: mede 10,09m e confronta com a área institucional "B", forma um ângulo interno de 92º42'50" rumo norte; AO LESTE: mede 23,01m e confronta com a área institucional "A", forma um ângulo interno de 270º00'00" rumo leste, mede 8,12m e confronta com a área institucional "A", forma um ângulo interno de 86º17'10" rumo norte, mede 95,25m sendo que confronta 13,77m com o lote 15, confronta 13,73m com o lote 14, confronta 13,75m com o lote 13, confronta 13,74m com o lote 12, confronta 13,74m com o lote 11, confronta 13,00m com o lote 10 e confronta 13,00m com o lote 9, forma um ângulo interno de 270º00'00" rumo leste, mede 21,32m e confronta com o lote 9, forma um ângulo interno de 90º00'00"rumo norte, mede 26,00m e confronta com o lote 8, forma um ângulo interno de 90º00'00" rumo oeste; AO NORTE; mede 42,00m e confronta com o lote 7, forma um ângulo interno de 91º00'00" rumo sul; AO OESTE; mede 147,03m e confronta com o imóvel de José Bernardo Weber e o imóvel de Celso Orion, forma um ângulo interno de 90º00'00" rumo leste; encontrando o ponto de partida.
Art. 2º Integram a presente Lei o Parecer Técnico do Escritório do Plano Diretor, o Levantamento Planimétrico e o Memorial Descritivo do Desmembramento.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 17 de dezembro de 2004.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR
Prefeito Municipal

LARI ORGÉLIO NIENOW
Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








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