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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.328, DE 17/12/2004
AUTORIZA RECEBER BENS IMÓVEIS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação dois imóveis, abaixo descritos, de propriedade de EDUARDO BORTOLUZ, com as seguintes medidas e confrontações:
Imóvel com área de 139m², procedente da matrícula nº7.996 do Ofício de registros Públicos de Nova Petrópolis, localizado do lado esquerdo da rua Otto Hoffmann na zona urbana de Nova Petrópolis, dentro de um quarteirão incompleto, formado pela rua Otto Hoffmann e Av.15 de Novembro, área de Arno Hoffmann e viúva Veleda Hoffmann e Sandro A.Hoffmann e a área de Arlei Joel Manthey, distante 116,20m da esquina da rua Otto Hoffmann e Av.15 de Novembro, onde apresenta as seguintes medidas e confrontações:A NORDESTE: na frente, mede 15,00m e confronta com a rua Otto Hoffmann , forma um ângulo interno de 94º50'00" rumo sudoeste.A NOROESTE: mede 9.30 e confronta com a rua Otto Hoffmann, forma um ângulo interno de 85º10'00" rumo sudeste.A SUDOESTE: nos fundos, mede 15,00m e confronta com a área de Eduardo Bortoluz, forma um ângulo interno de 94º50'00" rumo nordeste.A SUDESTE: mede 9,30m e confronta com a rua Otto Hoffmann, forma um ângulo interno de 85º10'00' rumo noroeste, encontrando o ponto de partida.
Imóvel com a área de 139m², procedente da matrícula nº6.781 do Ofício de Registros Públicos de Nova Petrópolis, localizado no lado esquerdo da rua Otto Hoffmann na zona urbana de Nova Petrópolis, dentro de um quarteirão incompleto, formado pela rua Otto Hoffmann, Av. 15 de Novembro, área de Arno Hoffmann, viúva Veleda Hoffmann e Sandro A. Hoffmann e a área de Arlei Joel Manthey, distante 131,20m da esquina formada entre a rua Otto Hoffmann e Av. 15 de Novembro, onde apresenta as seguintes medidas e confrontações.A NORDESTE: na frente, mede 15,00m e confronta com a rua Otto Hoffmann, forma um ângulo interno de 94º50.00" rumo sudoeste.A NOROESTE: mede 9,30m e confronta com a rua Otto Hoffmann, forma um ângulo interno de 85º10'00"rumo sudeste.A SUDOESTE: nos fundos, mede 15,00m, sendo que 0,70m confronta com a área de Arlei Joel Manthey e 14,30m com a área de Eduardo Bortoluz, forma um ângulo interno de 94º50'00" rumo nordeste.A SUDESTE: mede 9,30m e confronta com a rua Otto Hoffmann, forma um ângulo interno de 85º10'00"rumo noroeste, encontrando o ponto de partida.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 17 de dezembro de 2004.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR
Prefeito Municipal

LARI ORGÉLIO NIENOW
Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








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