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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.332, DE 17/12/2004
AUTORIZA RECEBER BENS IMÓVEIS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação os imóveis, abaixo descritos, a serem recebidos,de DIVA PETTERS E LIANE MARLENE AREND, como ÁREA INSTITUCIONAL e AREA DE RECREAÇÃO, visando a REGULARIZAÇÃO e APROVAÇÃO do PROJETO DE DESMEMBRAMENTO das proprietárias anteriormente citadas, com as seguintes características, medidas e confrontações:
ÁREA INSTITUCIONAL:Imóvel procedente da Matrícula nº9.793, do Oficio de Registros Públicos de Nova Petrópolis-RS, com a área de 2.747,09m², localizado na zona urbana de Nova Petrópolis, dentro de um quarteirão indefinido, formado pela rua Tannenwald, rua "A", imóvel de Karl Edmund Burghard e área remanescente de Diva Petters,distando 58,84 metros da esquina da rua Tannenwald e rua "A", onde apresenta as seguintes medidas e confrontações:
A NOROESTE: mede 12,00 metros e confronta com a rua "A", forma um ângulo interno de 88º25'53" rumo sudeste.
A NORDESTE: mede 30,00 metros e confronta com o lote 3 da quadra "B", forma um ângulo interno de 271º34'07" runo nordeste mede 15,40 metros e confronta com o lote 3 da quadra "B", forma um ângulo interno de 88º25'53", rumo sudeste mede 62,55 metros e confronta com o imóvel de Karl Edmund Burghard, forma um ângulo interno de 85º30'20" rumo sudoeste.
A SUDESTE: mede 44,34 metros e confronta com a área remanescente, forma um ângulo interno de 92º30'00" rumo noroeste.
A SUDOESTE: mede 48,00 metros e confronta com a área remanescente, forma um ângulo interno de 93º20'00' rumo nordeste mede 15,15 metros e confronta com o lote 2 da quadra "B", forma um ângulo interno de 268º39'40" rumo noroeste mede 40,00 metros e confronta com o lote 2 da quadra "B", forma um ângulo interno de 91º34'07" rumo nordeste encontrando o ponto de partida.
ÁREA DE RECREAÇÃO: Imóvel procedente da Matrícula nº9.793, do Ofício de Registros Públicos de Nova Petrópolis-RS, com a área de 2.747,09 m², localizado na zona urbana de Nova Petrópolis, dentro de um quarteirão indefinido, formado pela rua Tannenwald, rua "A", imóvel de Edmund Burghard e área remanescente de Diva Petters,onde apresenta as seguintes medidas e confrontações:
A NOROESTE: mede 11,34 metros e confronta com a área institucional, forma umângulo interno de 94º29'40" rumo noroeste.
A NORDESTE: mede 117,05 metros e confronta com o imóvel de Karl Edmund Bughard, forma um ângulo interno de 87º40'20" rumo sudoeste.
A SUDESTE: mede 26,57 metros e confronta com a área remanescente, forma um ângulo intefrno de 92º20'20" rumo noroeste.
A SUDOESTE: mede 97,95 metros e confronta com a área remanescente, forma um ângulo interno de 87º30'00" rumo nordeste mede 22,57 metros e confronta com a área remanescente, forma um ângulo interno de 292º38'33" rumo oeste mede 21,19 metros e confronta com a área remanescente , forma um ângulo interno de 65º21'27" rumo nordeste encontrando o ponto de partida
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 17 de dezembro de 2004.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

AUGUSTO SCHRANCK JUNIOR
Prefeito Municipal

LARI ORGÉLIO NIENOW
Secretário
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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