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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.345, DE 14/01/2005
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM A FESTA DO FIGO.
LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas com a Festa do Figo no valor de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cujo evento será realizado na SOCIEDADE CULTURAL E ESPORTIVA DE LINHA ARARIPE, destinado a realização da "32ª Festa do Figo", no dia 13 de fevereiro de 2005.
   Parágrafo único. As despesas serão com pagamento de serviços de publicidade, de som, de colocação de lonas e confecção de cartazes e folders.

Art. 2º Fica o Pode Executivo autorizado a abrir o seguinte crédito suplementar:
ÓRGÃO: 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
UNID. ORÇ.: 0702 - Subsecretaria Des. Rural e Meio Amb.
0702.20.122.0082.2.028 - Apoio e Incentivo as Econ. Agropecuárias.
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................... R$ 2.500,00
Art. 3º Para cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte redução da dotação orçamentária.
ÓRGÃO: 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
UNID. ORÇ.: 0702 - Subsecretaria Des. Rural e Meio Amb.
0702.20.122.0082.2.028 - Apoio e Incentivo as Econ. Agropecuárias.
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais................. R$ 2.500,00
Art. 3º Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 14 de janeiro de 2005.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

JOÃO LUIZ MALLMANN
Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








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