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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.494, DE 09/12/2005
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

(vigência esgotada)

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III da Lei Orgânica Municipal em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares conforme segue:
ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO
UNID. ORÇ.:0101 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
0101.01.031.0001.2.001 - Funcionamento da Câmara
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil(102)......... R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 0200 - GABINETE DO PREFEITO
UNID. ORÇ.: 0201 - GABINETE DO PREFEITO
0201.04.122.0012.2.002 - Administração do Gabinete.
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas(201)................ R$ 1.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais(202)................. R$ 2.500,00
ÓRGÃO: 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
UNID. ORÇ.: 0401 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0401.04.122.0006.2.007 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Administração
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais(402).................. R$ 4.000,00
UNID. ORÇ.: 0402 - SUBSECRETARIA RECURSOS HUMANOS
0402.04.122.0009.2.008 - Manutenção Serv. Pessoal, Vigil. e Patrimônio
3.1.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas(414)...................... R$ 18.000,00
ÓRGÃO: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
UNID. ORÇ.: 0602 - SUBSECRETARIA DA SMOV
0602.04.122.0102.2.016 - Manutenção dos Serviços de Viação, Abastecimento e Almox.
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo(610)................................ R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídia(611)............. R$ 20.000,00
0602.26.782.0105.2.017 - Conservação das Estradas do Interior
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil(615).......... R$ 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais(616)................. R$ 12.000,00
ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ.: 0801 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0801.12.365.0054.2.030 - Manutenção da Escola Educação Infantil Lydia Braun
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil(802).......... R$ 3.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais(803)................. R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. ORÇ.: 0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - REC. PRÓPRIOS
0901.10.301.0036.2.056 - Manutenção do FMS/Recursos Próprios
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo(920)............................... R$ 105.000,00
UNID. ORÇ.: 0905 - CONSELHO TUTELAR
0905.08.243.0029.2.091 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil(993)........... R$ 2.000,00
TOTAL.................... R$ 232.000,00
Art. 2º Para cobertura dos créditos suplementares abertos no artigo 1º serão utilizados recursos da seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO
UNID. ORÇ.:0101 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
0101.01.031.0001.2.001 - Funcionamento da Câmara
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil(104)................... R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 0200 - GABINETE DO PREFEITO
UNID. ORÇ.: 0201 - GABINETE DO PREFEITO
0201.04.122.0012.2002 - Administração do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias -Pessoal Civil(203)................. R$ 4.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção(205)....................... R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. ORÇ.: 0905 - CONSELHO TUTELAR
0905.08.243.0029.2.091 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo(995).................. R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 1300 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNID. ORÇ.: 1301 - RESERVA DE CONTINGENCIA
1301.99.999.9999.2.999 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência(1301).......................... R$ 4.000,00
TOTAL...................... R$ 17.000,00
Art. 3º Também serão utilizados para cobertura dos créditos abertos no artigo 1º, recursos o Excesso de Arrecadação previsto para o corrente exercício no valor de R$ 215.000,00.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 09 de Dezembro de 2005.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

JOÃO LUIZ MALLMANN
Secretário
Nota: (Este texto não substitui o original)








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