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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 355, DE 07/11/1968
REDUZ E SUPLEMENTA DIVERSOS CÓDIGOS DO ORÇAMENTO DE 1968.
ALBINO NEUMANN, Vice-Presidente da Câmara Municipal no exercício do cargo de Prefeito.
Faço saber, em conformidade com art. 50, inciso II, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam abertos, nas respectivas importâncias, os seguintes créditos suplementares:
0.9 3.1.4.4 Recepção à Autoridades................................ NCr$ 500,00
1.3 3.2.7.1 Amortiz.de juros da Dívida Pública...............NCr$ 2.500,00
1.3 4.3.1.1 - a Amort.na Caixa Econômica Estadual.......NCr$ 3.960,00
1.3 4.3.1.1 - b Resgate de Apólices Municipais...............NCr$ 10.331,50
4.7 3.1.2.2 Peças e Acessórios..........................................NCr$ 9.000,00
4.7 3.1.2.3 Ferramentas e Explosivos................................NCr$ 2.100,00
4.7 3.1.3.1 Conservação de Veículos................................NCr$ 1.000,00
4.7 4.1.3.3 Veículos, Tratores e Equip.Rodov.................NCr$ 27.500,00
5.8 3.1.2.2 Explosivos e Ferramentas..............................NCr$ 391,61
6.1 3.1.1.2 Vencimentos do Magistério da DIMEP........NCr$ 7.500,00
TOTAL....... .......NCr$ 64.783,11
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, servirá de recursos:
- redução nas dotações dos seguintes códigos:
0.2 3.1.1.1 - f Vencimentos dos Sub-Prefeitos................................NCr$ 700,00
0.9 4.1.3.1 Aquisição e Recuperação de Máquinas de Escritório....NCr$ 3.500,00
4.2 3.1.3.1 Conservação e Melhoramentos de Estradas MunicipaisNCr$ 5.000,00
4.7 3.1.2.1 Combustíveis e Lubrificantes........................................NCr$ 4.000,00
5.8 3.1.2.3 Peças e Acessórios para o Britador ..............................NCr$ 1.000,00
5.8 3.1.3.1 Conservação do Britador...............................................NCr$ 500,00
6.1 3.1.1.3 Fundo para Aumento de Vencimentos.........................NCr$ 10.000,00
7.1 3.1.3.1 Assistência a Indigentes................................................NCr$ 400,00
SOMA.....................NCr$ 25.100,00
- Parte da arrecadação a maoir previsível para o corrente exercício, num momento de .........................................................NCr$ 39.683,11
TOTAL....................NCr$ 64.783,11
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 07 de novembro de 1968.

ALBINO NEUMANN
Prefeito em Exercício

Registre-se e Publique-se

JOSÉ VICTOR HANSEN
Secretário Substituto
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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