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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.561, DE 23/06/2006
CONSIDERA A CIDADE DE JABLONEC NAD NISOU CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DE NOVA PETRÓPOLIS.
ZELÍZIO ANTÔNIO DOS SANTOS, Vice-Prefeito Municipal de Nova Petrópolis no cargo de Prefeito Municipal.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III da Lei Orgânica Municipal em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a cidade de Jablonec Nad Nisou, na República Tcheca, considerada Cidade-irmã da cidade de Nova Petrópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 23 de Junho de 2006.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ZELÍZIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Vice-Prefeito Municipal no cargo de
Prefeito Municipal
JOÃO LUIZ MALLMANN
Secretário
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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