16:29 - Segunda-Feira, 21 de Agosto de 2017
Seção de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 642, DE 12/06/1979
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 04/04/1990
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 24 da Lei Municipal nº 3.598, de 15.12.2006, com efeitos a partir de 01.02.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 3.655, DE 29/06/2007
DECLARA EXCEDENTE E EXTINTO O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.712, DE 29/02/2008
ALTERA O GRAU DE INSTRUÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE OPERADOR, OPERÁRIO ESPECIALIZADO, MOTORISTA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.810, DE 29/12/2008
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.823, DE 27/02/2009
CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.862, DE 26/06/2009
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.870, DE 17/07/2009
ACRESCE O PARÁGRAFO 3º AO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.880, DE 07/08/2009
CRIA O CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS À LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
LEI MUNICIPAL Nº 3.891, DE 28/08/2009
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.927, DE 18/12/2009
CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI MUNICIPAL Nº 4.010, DE 24/09/2010
CRIA CARGOS PÚBLICOS, ACRESCE NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.057, DE 25/02/2011
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ESCRITUÁRIO CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.060, DE 04/03/2011
ALTERA E CRIA CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.061, DE 11/03/2011
ALTERA O PADRÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE MÉDICO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.074, DE 01/04/2011
ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E GRAU DE INSTRUÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA ALUNOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.810/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.080, DE 08/04/2011
CRIA CARGOS PÚBLICOS, ACRESCE NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 4.118, DE 05/08/2011
ALTERA PARCIALMENTE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
LEI MUNICIPAL Nº 4.119, DE 19/08/2011
CRIA DOIS CARGOS DE DIRETOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.141, DE 14/10/2011
ALTERA O REQUISITO DE PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE VIGIA.
LEI MUNICIPAL Nº 4.162, DE 16/12/2011
CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.179, DE 10/02/2012
CRIA MAIS 08(OITO) CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
LEI MUNICIPAL Nº 4.183, DE 24/02/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
LEI MUNICIPAL Nº 4.234, DE 31/08/2012
CRIA CINCO CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.256, DE 08/01/2013
CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.266, DE 26/02/2013
CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.274, DE 22/03/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4118/2011.
LEI MUNICIPAL Nº 4.284, DE 29/04/2013
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.295, DE 24/05/2013
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.319, DE 04/10/2013
CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.321, DE 04/10/2013
CRIA E AMPLIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS CONSTANTES DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.332, DE 08/11/2013
ALTERA O GRAU DE INSTRUÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE TESOUREIRO E AGENTE TRIBUTÁRIO CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.339, DE 06/12/2013
ALTERA OS REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE FISCAL AMBIENTAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.360, DE 28/02/2014
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.373, DE 28/04/2014
CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DE PACIENTES. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.449, de 12.12.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 4.382, DE 16/05/2014
ALTERA O VALOR DO PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE ELETRICISTA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
LEI MUNICIPAL Nº 4.399, DE 11/07/2014
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE OPERÁRIO, MARCENEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E MÉDICOS 20 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.448, DE 12/12/2014
ALTERA O VALOR DO PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS DE SERVIDORES EFETIVOS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.466, DE 13/02/2015
ACRESCE O NÚMERO DE CARGOS DE MONITOR EDUCACIONAL E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.476, DE 20/03/2015
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.485, DE 27/03/2015
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA PERMITIR A FLEXIBILIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.487, DE 17/04/2015
CRIA DOIS NOVOS SETORES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.498, DE 22/05/2015
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.508, DE 03/07/2015
CRIA E AMPLIA CARGOS EFETIVOS CONSTANTES DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.584, DE 17/06/2016
ACRESCE O NÚMERO DE CARGOS DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.585, DE 17/06/2016
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.643, DE 05/05/2017
CRIA E EXTINGUE CARGO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.664, DE 24/07/2017
CRIA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.613, DE 19/12/2016
CRIA O CARGO PÚBLICO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.

LEI MUNICIPAL Nº 3.598, DE 15/12/2006
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O Serviço Público Centralizado no Executivo Municipal é integrado pelos seguintes quadros:
   I - Quadro dos cargos de provimento efetivo;
   II - Quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se:
   I - cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
   II - Padrão, a identificação numérica do valor do vencimento do cargo;

CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Seção I - Dos Cargos Públicos

Art. 3º O Quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelos seguintes cargos, com o respectivo número de vagas e padrões de vencimento: (NR) (tabela com redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 4.508, de 03.07.2015)

Denominação da Categoria Funcional
Nº de cargos
Padrão
- Agente Administrativo
06
EF 18
- Agente Comunitário de Saúde
44
DEFINIDO EM
LEI PRÓPRIA
- Assistente Administrativo
05
EF 07
- Assistente Social
06
EF 09
- Agente em Saúde
02
EF 04
- Agente Tributário
03
EF 08
- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
45
EF 04
- Auxiliar de Consultório Dentário
05
EF 16
- Auxiliar de Enfermagem
07
EF 17
- Auxiliar de Serviços Gerais
55
EF 15
- Arquiteto - 22h
01
EF 07
- Bibliotecário
02
EF 09
- Contador
04
EF 11
- Dentista - 20h
10
EF 09
- Dentista - 40h
10
EF 11
- Desenhista Projetista
02
EF 07
- Engenheiro Civil - 22h
01
EF 07
- Enfermeiro
12
EF 20
- Eletricista
04
EF 18
- Farmacêutico/Bioquímico
02
EF 10
- Fiscal Ambiental
01
EF 09
- Fiscal Municipal
06
EF 08
- Fisioterapeuta
01
EF 09
- Fonoaudiólogo
01
EF 09
- Marceneiro
03
EF 19
- Mecânico
02
EF 08
- Médico- 20h
08
50% do EF 14
- Médico- 40h
15
EF 14
- Monitor Educacional - 22h
20
EF 01
- Monitor Educacional - 44h
04
EF 05
- Motorista
35
EF 18
- Nutricionista - 20h
03 (NR)
EF 06
(o nº de cargos foi alterado de 02 para 03, pela LM 4.584/16)
- Operador de Máquina
25
EF 19
- Operário
50
EF 16
- Operário Especializado
15
EF 05
- Psicólogo
08
EF 09
- Recepcionista
10
EF 06
- Secretário de Escola
10
EF 18
- Técnico Agrimensor
01
EF 08
- Técnico de Enfermagem
22
EF 18
- Terapeuta Ocupacional - 20h
01
EF 07
- Terapeuta Ocupacional - 40h
01
EF 09
- Tesoureiro
01
EF 08
- Vigia
12
EF 05


Art. 3º (...) (NR) (tabela com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.498, de 22.05.2015)

Denominação da Categoria Funcional
Nº de cargos
Padrão
- Agente Administrativo
06
EF 18
- Agente Comunitário de Saúde
44
DEFINIDO EM
LEI PRÓPRIA
- Assistente Administrativo
05
EF 07
- Assistente Social
06
EF 09
- Agente em Saúde
02
EF 04
- Agente Tributário
03
EF 08
- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
35
EF 04
- Auxiliar de Consultório Dentário
05
EF 16
- Auxiliar de Enfermagem
07
EF 17
- Auxiliar de Serviços Gerais
55
EF 15
- Arquiteto - 22h
01
EF 07
- Bibliotecário
02
EF 09
- Contador
04
EF 11
- Dentista - 20h
10
EF 09
- Dentista - 40h
10
EF 11
- Desenhista Projetista
02
EF 07
- Engenheiro Civil - 22h
01
EF 07
- Enfermeiro
12
EF 20
- Eletricista
02
EF 18
- Farmacêutico/Bioquímico
02
EF 10
- Fiscal Ambiental
01
EF 09
- Fiscal Municipal
06
EF 08
- Fisioterapeuta
01
EF 09
- Fonoaudiólogo
01
EF 09
- Marceneiro
02
EF 19
- Mecânico
02
EF 08
- Médico- 20h
08
50% do EF 14
- Médico- 40h
15
EF 14
- Monitor Educacional - 22h
17
EF 01
- Monitor Educacional - 44h
04
EF 05
- Motorista
35
EF 18
- Nutricionista - 20h
02
EF 06
- Operador de Máquina
25
EF 19
- Operário
50
EF 16
- Operário Especializado
15
EF 05
- Psicólogo
08
EF 09
- Recepcionista
10
EF 06
- Secretário de Escola
10
EF 18
- Técnico de Enfermagem
22
EF 18
- Terapeuta Ocupacional - 20h
01
EF 07
- Terapeuta Ocupacional - 40h
01
EF 09
- Tesoureiro
01
EF 08
- Vigia
12
EF 05
Art. 3º (...) (NR) (tabela com redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 4.321, de 04.10.2013)

Denominação da Categoria Funcional
Nº de cargos
Padrão
- Agente Administrativo
06
EF 06 (NR)
(o padrão foi reclassificado de 04 para 06 pela LM 4.448/14)
- Agente Comunitário de Saúde
44
 
- Assistente Administrativo
05
EF 07
- Assistente Social
06
EF 09
- Agente em Saúde
02
EF 04
- Agente Tributário
03
EF 08
- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
35
EF 04
- Auxiliar de Consultório Dentário
05
EF 04 (NR)
(o padrão foi reclassificado de 03 para 04 pela LM 4.448/14)
- Auxiliar de Enfermagem
07
EF 05 (NR)
(o padrão foi reclassificado de 04 para 05 pela LM 4.399/14)
- Auxiliar de Serviços Gerais
55 (NR)
EF 03 (NR)
(o padrão foi reclassificado de 02 para 03 pela LM 4.448/14)
(o nº de cargos foi alterado de 45 para 55 pela LM 4.466/15)
- Arquiteto - 22h
01
EF 07
- Bibliotecário
02
EF 09
- Contador
04
EF 11
- Dentista - 20h
10
EF 09
- Dentista - 40h
10
EF 11
- Desenhista Projetista
02
EF 07
- Engenheiro Civil - 22h
01
EF 07
- Enfermeiro
12
EF 10 (NR)
(o padrão foi reclassificado de 09 para 10 pela LM 4.476/15)
- Eletricista
02
EF 06 (NR)
(o padrão foi reclassificado de 04 para 06 pela LM 4.382/14)
- Farmacêutico/Bioquímico
02
EF 10
- Fiscal Ambiental
01
EF 09
- Fiscal Municipal
06
EF 08
- Fisioterapeuta
01
EF 09
- Fonoaudiólogo
01
EF 09
- Marceneiro
02
EF 07 (NR)
(o padrão foi reclassificado de 06 para 07 pela LM 4.399/14)
- Mecânico
02
EF 08
- Médico- 20h
08
50% do EF 14 (NR)
(o padrão foi reclassificado de 13 para 50% do EF 14 pela LM 4.399/14)
- Médico- 40h
15
EF 14
- Monitor Educacional - 22h
17 (NR)
EF 01
(o nº de cargos foi alterado de 12 para 17 pela LM 4.466/15)
- Monitor Educacional - 44h
04
EF 05
- Motorista
35
EF 06 (NR)
(o padrão foi reclassificado de 05 para 06 pela LM 4.448/14)
- Nutricionista - 20h
02
EF 06
- Operador de Máquina
25
EF 07 (NR)
(o padrão foi reclassificado de 06 para 07 pela LM 4.448/14)
- Operário
50
EF 04 (NR)
(o padrão foi reclassificado de 03 para 04 pela LM 4.399/14)
- Operário Especializado
15
EF 05
- Psicólogo
08
EF 09
- Recepcionista
10
EF 06
- Secretário de Escola
10
EF 06 (NR)
(o padrão foi reclassificado de 04 para 06 pela LM 4.448/14)
- Técnico de Enfermagem
22
EF 06 (NR)
(o padrão foi reclassificado de 05 para 06 pela LM 4.382/14)
- Terapeuta Ocupacional - 20h
01
EF 07
- Terapeuta Ocupacional - 40h
01
EF 09
- Tesoureiro
01
EF 08
- Vigia
12
EF 05
Art. 3º (...) (redação original)

Denominação da Categoria Funcional
Nº de cargos
Padrão
- Assistente Administrativo
05
EF 07
- Assistente Social
01
EF 09
(AC LM 3.880/09)
- Agente Administrativo
06
EF 04
- Agente Comunitário de Saúde
42

(AC LM 4.118/11)
- Agente em Saúde
02
EF 04
- Agente Tributário
03
EF 08
- Ajudante Geral
08
EF 01
- Auditor Interno
01
EF 12
- Auxiliar de Consultório Dentário
05
EF 03
(AC LM 3.927/09)
- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
35
EF 04
- Auxiliar de Eletricista
02
EF 02
- Auxiliar de Enfermagem
07
EF 04
- Auxiliar de Manutenção de Veículos
02
EF 03
- Auxiliar de Serviços Gerais
28 (NR)
EF 02
(o nº de cargos do cargo acima anteriormente era 15, foi alterado:
   • para 20, pelo art. 2º da Lei Municipal nº 4.118, de 05.08.2011;
   • para 28, pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.179, de 10.02.2012)
- Auxiliar de Serviços de Creche
06
EF 03
- Bibliotecário
02
EF 09
- Contador
02
EF 11
- Dentista - 20h
10
EF 09
- Dentista - 40h
10
EF 11
(AC LM 3.891/09)
- Desenhista/Projetista
02
EF 07
- Enfermeiro(a)
10
EF 09
- Enfermeiro Auditor
01
EF 12
(AC LM 4.060/11)
- Eletricista
02
EF 04
- Escriturário Contábil
02
EF 10 (NR)
(O padrão do cargo acima foi alterado de EF 09 para EF 10, pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.057, de 25.02.2011)
- Farmacêutico/Bioquímico (NR)
02
EF 10
(A nomenclatura do cargo acima foi alterada de Farmacêutico - 40h para Farmacêutico/Bioquímico, pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.060, de 04.03.2011)
- Fiscal Municipal
06
EF 08
- Gari
10
EF 04
- Marceneiro
02
EF 06
- Mecânico
02
EF 08
- Médico - 20h
08
EF 10
- Médico - 20 horas semanais (NR)
08
EF 13
(redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 4.061, de 11.03.2011)
- Médico - 40h
30 (NR)
EF 12
(o nº de cargos do cargo acima foi alterado de 25 para 30, pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.891, de 28.08.2009)
- Médico - 40 horas semanais (NR)
15
EF 14
(redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 4.061, de 11.03.2011)
- Médico Auditor
01
EF 12
(AC LM 4.060/11)
- Motorista
35
EF 05
- Nutricionista - 20h
02
EF 06
- Operador de Máquina
25
EF 06
- Operário
50
EF 03
- Operário Especializado
15
EF 05
- Psicólogo
06
EF 09
(AC LM 4.060/11)
- Secretário(a) de Escola
10
EF 04
- Técnico(a) de Enfermagem
22 (NR)
EF 05
(o nº de cargos do cargo acima anteriormente era 15, foi alterado:
   • para 17, pelo art. 2º da Lei Municipal nº 4.118, de 05.08.2011;
   • para 22, pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.234, de 31.08.2012)
- Tesoureiro
01
EF 08
- Telefonista/Recepcionista
02
EF 06
- Vigia
12
EF 05
Seção II - Das Especificações dos Cargos Públicos

Art. 4º Especificações dos cargos públicos, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento do cargo.

Art. 5º A especificação de cada cargo público deverá conter:
   I - denominação do cargo;
   II - padrão de vencimento;
   III - descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas; e
   V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 6º As especificações dos cargos efetivos, criados pela presente Lei, são os que constituem o Anexo I, que são partes integrantes desta Lei.

Seção III - DO RECRUTAMENTO DE SERVIDORES

Art. 7º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

Seção IV - DO TREINAMENTO

Art. 8º A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 9º O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

Art. 10. A cada 05 (cinco) anos de efetivo serviço prestado ao Município de Nova Petrópolis, ainda que de forma não continuada, os servidores efetivos terão direito a um adicional de tempo de serviço de 5% (cinco por cento) incidente sobre o vencimento de seu cargo efetivo, não acumulável e limitado a 30% (trinta por cento).
   § 1º O servidor efetivo, enquanto estiver no exercício de cargo de confiança e houver optado por receber o vencimento sob a forma de função gratificada, continuará percebendo o adicional por tempo de serviço incidente sobre o vencimento básico de seu cargo efetivo.
   § 2º Se o servidor efetivo, convidado a exercer cargo de confiança, optar por receber o vencimento do cargo em comissão ou subsídio, não fará jus ao adicional por tempo de serviço durante o período em que receber a remuneração do cargo em comissão.
   § 3º O servidor efetivo computará para efeitos do adicional de tempo de serviço, todo o período de exercício no cargo em confiança, mesmo que ocupante do cargo de Secretário Municipal, ainda que durante esse tenha optado pela remuneração do cargo em comissão ou subsídio.
   § 4º O adicional por tempo de serviço será concedido a partir do mês em que completar o quinquênio, exceto se estiver no cargo em confiança na forma prevista no § 2º. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.183, de 24.02.2012)

Art. 10. A cada 05 (cinco) anos de efetivo serviço para o Município os servidores públicos municipais terão direito a um adicional de tempo de serviço de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento, não acumulável e de até 30% (trinta por cento) no máximo nos termos disciplinados no RJU.
   Parágrafo único. O adicional de que trata este artigo será concedido a partir do mês em que completar o quinquênio.
(redação original)
Capítulo III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 11. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal: (NR) (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 4.319, de 04.10.2013)

Nº Cargos
Função
Denominação
Código
08
Secretário Municipal Subsídio Fixado pela Câmara
01
Coordenador de Assuntos Jurídicos CC 08 FG 08 = 44 horas
CC 04 FG 04 = 22 horas
08 (NR)
Secretário Adjunto CC 07 FG 07 (o nº de cargos foi alterado de 07 para 08 pela LM 4.613/2016)
01
Coordenador Geral do Sist. Controle Interno CC 07 FG 07
09 (NR)
Assessor Técnico Nível Superior CC 07 FG 07 = 44 horas (NR)
CC 03 FG 03 = 22 horas
(padrão alterado de CC06 FG06 para CC07 FG07 pela LM 4.256/2013 e LM 4.266/2013)
(Nº Cargos alterado de 11 para 09 pela LM 4.643/2017)
01
Coordenador Especial das Políticas do Idoso (AC) CC 06 ou FG 06 (AC LM 4.372/2014)
14
Diretor de Departamento CC 06 FG 06
01
Coordenador do Programa de Saúde Bucal FG 06 = 44 horas
FG 03 = 22 horas
01
Coordenador de Manutenção da Infraestrutura de Pinhal Alto CC 05 FG 05
01
Coordenador dos Serviços de Saúde de Média e Alta Complexidade (AC) CC 05 FG 05 (AC LM 4.360/2014)
10
Diretor de Seção CC 05 FG 05
01
Chefe de Gabinete do Prefeito CC 04 FG 04
04
Diretor de Equipe CC 04 FG 04
01
Coordenador de Manutenção da Frota de Máquinas, Caminhões e Veículos Oficiais (AC) CC 04 ou FG 04 (AC LM 4.372/2014)
01
Diretor de Promoção Turística (AC) CC 04 ou FG 04 (AC LM 4.396/2014)
01
Chefe da Comunicação Social (AC) CC 04 ou FG 04 (AC LM 4.643/2017)
01
Coordenador Políticas Públicas de Indústria e Comércio (AC) CC 04 ou FG 04 (AC LM 4.643/2017)
17 (NR)
Diretor de Setor CC 03 FG 03 (o nº de cargos foi alterado de 14 para 17 pela LM 4.487/15)
02
Assessor Técnico Nível Médio CC 02 FG 02 = 44 horas
CC 01 FG 01 = 22 horas
20
Diretor de Núcleo CC 02 FG 02
01
Coordenador Especial de Políticas de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (AC) CC 02 ou FG 02 (AC LM 4.372/2014)
01
Coordenador de Atividades Culturais Extracurriculares (AC) CC 02 ou FG 02 (AC LM 4.643/2017)
01
Coordenador de Manutenção de Logradouros Públicos (AC) CC 02 ou FG 02 (AC LM 4.643/2017)
07
Chefe de Gabinete de Secretário Municipal CC 01 FG 01
01
Coordenador de Execuções Fiscais e Cobranças Judiciais de Dívida Ativa (AC) CC 01 ou FG 01 (AC LM 4.664/2017)
01
Coordenador da Cobrança Administrativa de Dívida Ativa (AC) CC 01 ou FG 01 (AC LM 4.664/2017)



(NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 4.256, de 08.01.2013; e com alterações dada pela Lei Municipal nº 4.266, de 26.02.2013)

Nº de Cargos e Funções
Denominação
Código
08
Secretário Municipal
Subsídio fixado pela Câmara
01
Assessor Jurídico
CC 08 FG 08 = 44 horas
CC 04 FG 04 = 22 horas
07
Secretários Adjuntos
CC 07 FG 07
01
Coordenador Geral do Sist. Controle Interno
CC 07 FG 07
13
Diretor de Departamento
CC 06 FG 06
01
Coordenador de Manutenção da Infra-Estrutura de Pinhal Alto
CC 05 FG 05
10
Diretor de Seção
CC 05 FG 05
01
Chefe de Gabinete do Prefeito
CC 04 FG 04
04
Diretor de Equipe
CC 04 FG 04
15 (NR)
Diretor de Setor
CC 03 FG 03
(o nº de cargos do cargo acima foi alterado de 14 para 15, pelo acréscimo do cargo de Diretor do Setor de Incentivo à Produção Primária (AC LM 4.295/13))
11
Assessor Técnico Nível Superior
CC 07 FG 07 = 44 horas
CC 03 FG 03 = 22 horas
02
Assessor Técnico Nível Médio
CC 02 FG 02 = 44 horas
CC 01 FG 01 = 22 horas
20
Diretor de Núcleo
CC 02 FG 02
07
Chefe de Gabinete de Secretário Municipal
CC 01 FG 01
01
Coordenador do Programa de Saúde Bucal (AC LM 4.284/13)
FG06 = 44 horas
FG03 = 22 horas

(NR) (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 4.162, de 16.12.2011)

Nº de Cargos e Funções
Denominação
Código
07
Secretário Municipal
Subsídio fixado
pela Câmara
01
Coordenador de Assuntos de Governo
CC 09 FG 09
01
Assessor Jurídico
CC 08 FG 08
07
Secretários Adjuntos
CC 07 FG 07
01
Sub-prefeito
CC 06 FG 06
15
Diretor de Departamento
CC 06 FG 06
01
Coordenador de Sub-prefeitura
CC 05 FG 05
12
Diretor de Seção
CC 05 FG 05
01
Chefe de Gabinete do Prefeito
CC 04 FG 04
07
Diretor de Equipe
CC 04 FG 04
19
Diretor de Setor
CC 03 FG 03
12
Assessor Técnico Nível Superior
CC 06 FG 06
02
Assessor Técnico Nível Médio
CC 03 FG 03
23
Diretor de Núcleo
CC 02 FG 02
07
Chefe de Gabinete de Secretário Municipal
CC 01 FG 01
01
Chefe de Gab. da Coord. Assuntos Governo
CC 01 FG 01
01
Chefe de Gabinete do Sub-Prefeito
CC 01 FG 01
07
Chefe de Gabinete de Secretário Adjunto
CC 01 FG 01

(NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 3.927, de 18.12.2009)

Nº de Cargos
Denominação e Funções
Código
07
Secretário Municipal Subsídio fixado pela Câmara
01
Coordenador de Assuntos de Governo CC 09 FG 09
01
Assessor Jurídico CC 08 FG 08
07
Secretários Adjuntos CC 07 FG 07
01
Sub-prefeito CC 07 FG 07
17
Diretor Geral CC 06 FG 06
01
Coordenador de Sub-prefeitura CC 05 FG 05
12 (NR)
Diretor de Seção CC 05 FG 05
(o nº de cargos do cargo acima anteriormente era 10, foi alterado:
   • para 11, pelo acréscimo do cargo de Diretor de Seção dos Serviços Sociais (AC LM 4.010/10);
   • para 12, pelo acréscimo do cargo de Diretor da Seção do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social (AC LM 4.010/10).)
01
Chefe de Gabinete do Prefeito CC 04 FG 04
04
Diretor de Equipe CC 04 FG 04
18 (NR)
Diretor de Setor CC 03 FG 03
(o nº de cargos do cargo acima anteriormente era 14, foi alterado:
   • para 15, pelo acréscimo do cargo de Diretor de Setor de Compras e Serviços (AC LM 4.119/11);
   • para 16, pelo acréscimo do cargo de Diretor de Setor de Serviços de Vigilância Sanitária Animal (AC LM 4.119/11);
   • para 17, pelo acréscimo do cargo de Diretor de Setor de Execuções Fiscais e de Cobrança da Dívida Ativa e Administrativa (AC LM 4.080/11);
   • para 18, pelo acréscimo do cargo de Diretor de Setor de Recepção aos Pontos Turísticos (AC LM 4.080/11).)
12
Assessor Técnico Nível Superior CC 06/03
FG 06/03
02
Assessor Técnico Nível Médio CC 02/01
FG 02/01
19 (NR)
Diretor de Núcleo CC 02 FG 02
(o nº de cargos do cargo acima anteriormente era 17, foi alterado:
   • para 18, pelo acréscimo do cargo de Diretor do Núcleo de Proteção Social (AC LM 4.010/10);
   • para 19, pelo acréscimo do cargo de Diretor de Núcleo de Reabilitação Física (AC LM 4.010/10).)
07
Chefe de Gabinete de Secretário Municipal CC 01 FG 01
01
Chefe de Gab. da Coord. Assuntos Governo CC 01 FG 01
01
Chefe de Gabinete do Sub-Prefeito CC 01 FG 01
07
Chefe de Gabinete de Secretário Adjunto CC 01 FG 01

(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.810, de 29.12.2008)

Nº DE CARGOS E FUNÇÕES
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
07
Secretário Municipal
Subsídio fixado pela Câmara
01
Coordenador de Assuntos de Governo
CC 09 FG 09
01
Assessor Jurídico
CC 08 FG 08
07
Secretários Adjuntos
CC 07 FG 07
01
Sub-prefeito
CC 07 FG 07
18
Diretor Geral
CC 06 FG 06
01
Coordenador de Sub-prefeitura
CC 05 FG 05
11
Diretor de Seção
CC 05 FG 05
01
Chefe de Gabinete do Prefeito
CC 04 FG 04
04
Diretor de Equipe
CC 04 FG 04
14
Diretor de Setor
CC 03 FG 03
13
Assessor Técnico Nível Superior
CC 06/03
FG 06/03
02
Assessor Técnico Nível Médio
CC 02/01
FG 02/01
16
Diretor de Núcleo
CC 02 FG 02
07
Chefe de Gabinete de Secretário Municipal
CC 01 FG 01
01
Chefe de Gab. da Coord. Assuntos Governo
CC 01 FG 01
01
Chefe de Gabinete do Sub-Prefeito
CC 01 FG 01
07
Chefe de Gabinete de Secretário Adjunto
CC 01 FG 01

(redação original)

Nº de Cargos e Funções
Denominação
Código
07
Secretário Municipal
Subsídio fixado pela Câmara
09
Subsecretário Municipal
CC 05 FG 05
07
Chefe de Departamento
CC 05 FG 05
01
Coordenador de Assuntos de Governo
CC 05 FG 05
01
Chefe de Gabinete do Prefeito
CC 04 FG 04
13
Chefe de Seção
CC 04 FG 04
21
Chefe de Setor
CC 03 FG 03
16
Assessor Técnico - Nível Superior
CC 05 ou CC 04 ou
CC 03 ou CC 01
ou FG equivalente
05
Assessor Técnico - Nível Médio
CC 02 ou CC 01
ou FG equivalente
16
Chefe de Núcleo
CC 02 CC 01
ou FG equivalente
07
Chefe de Gabinete de Secretário Municipal
CC 01 FG 01
09
Chefe de Gabinete de Subsecretário Municipal
CC 01 FG 01
01
Assessor Jurídico
CC 05 FG 05
   § 1º Na hipótese do servidor efetivo ser designado ou nomeado para um cargo em comissão poderá optar em receber o vencimento sob a forma de função gratificada ou receber o vencimento do cargo em comissão.
   § 2º O cargo de Secretário Municipal terá subsídios fixados pela Câmara Municipal, em lei específica.

Art. 12. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do Município, ou posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.

Art. 13. Os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas das respectivas Secretarias, Subsecretarias, Diretorias, Núcleos, Setores, Seções, Áreas Técnicas e Chefias de Gabinete, estão previstas na Lei Municipal que estabelece a Estrutura Administrativa e Organizacional do Município.

Art. 14. As atribuições específicas de cada cargo de provimento em comissão, condições de trabalho, padrão, requisitos de provimento estão no Anexo II da presente Lei.

Capítulo IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 15. Os vencimentos dos cargos efetivos, em comissão e o valor das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 19, conforme segue:
   I - Cargos de provimento efetivo: (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 4.498, de 22.05.2015)

PADRÃO
COEFICIENTES
01
1.00
02
1.15
03
1.25
04
1.40
05
1.65
06
1.85
07
2.10
08
2.70
09
3.25
10
3.90
11
5.25
12
8.70
13
5.175
14
10.35
15
1.2275
16
1.3748
17
1.6203
18
1.8167
19
2.0622
20
3.8298

Art. 15. (...)
   I - Cargos de provimento efetivo:
(redação original)

PADRÃO
COEFICIENTES
01
1.00
02
1.15
03
1.25
04
1.40
05
1.65
06
1.85
07
2.10
08
2.70
09
3.25
10
3.90
11
5.25
12
8.70
13 (AC LM 4.061/11)
4.50
14 (AC LM 4.061/11)
10.35
   II - Cargos de provimento em comissão: (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 4.256, de 08.01.2013)

PADRÃO
COEFICIENTES
01
1,43 (R$ 1.054,52)
02
1,83 (R$ 1.356,87)
03
2,31 (R$ 1.703,46)
04
2,72 (R$ 2.005,80)
05
2,99 (R$ 2.204,91)
06
3,53 (R$ 2.603,12)
07
4,48 (R$ 3.303,68)
08
5,16 (R$ 3.805,13)

Art. 15. (...)
   II - Cargos de provimento em comissão:
(NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.810, de 29.12.2008)

PADRÃO
COEFICIENTES
01
1,55
02
2,00
03
2,60
04
3,05
05
3,50
06
4,80
07
5,23
08
5,84
09
6,89
Art. 15. (...)
   II - Cargos de provimento em comissão:
(redação original)

PADRÃO
COEFICIENTES
01
1.55
02
2.00
03
2.60
04
3.50
05
4.80
   III - Das funções gratificadas: (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.810, de 29.12.2008)

PADRÃO
COEFICIENTE
01
0,59
02
0,76
03
1,0
04
1,17
05
1,34
06
1,84
07
2,01
08
2,24
09
2,64

Art. 15. (...)
   III - Das funções gratificadas:
(redação original)

PADRÃO
COEFICIENTE
01
0.40
02
0.60
03
1.00
04
1.70
05
2.60
Art. 16. Os valores decorrentes da multiplicação do coeficiente pelo valor do padrão referencial serão arredondados para a unidade de centavo seguinte. (AC) (artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.485, de 27.03.2015)

Art. 16-A. Os padrões de vencimento estabelecidos nos artigos 3º e 11, referem-se à jornada de trabalho de cada cargo, fixada nos anexos I e II desta Lei. (AC) (artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.485, de 27.03.2015)

Art. 16-B. Os cargos com carga horária semanal de 22h poderão ter sua jornada de trabalho aumentada para até 44 horas semanais, de acordo com o interesse público local. (AC) (artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.485, de 27.03.2015)

Art. 16-C. Os cargos com carga horária semanal de 44h poderão ter sua jornada de trabalho reduzida para até 22 horas semanais, de acordo com o interesse público local. (AC) (artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.485, de 27.03.2015)

Art. 16-D. Tanto o aumento quanto a redução da carga horária semanal de que tratam os arts. 16-B, quanto o 16-C, dependerão da observância aos seguintes requisitos: (AC) (artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.485, de 27.03.2015)
   a) Identificação do interesse e/ou necessidade pública;
   b) Concordância do servidor;
   c) Estimativa do Impacto Econômico-Financeiro, na forma e condições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 16-E. A majoração e/ou redução da carga horária poderão ser por prazo determinado ou indeterminado, desde que observados os requisitos do art. 16-D. (AC) (artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.485, de 27.03.2015)

Art. 16-F. Independentemente da vontade do servidor, poderá o Executivo Municipal, a qualquer tempo e em nome do interesse público, revogar do ato de majoração ou redução da carga horária, devendo o servidor cumprir sua jornada de trabalho original de seu cargo, fixada nos anexos I e II desta Lei. (AC) (artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.485, de 27.03.2015)

Art. 16-G. O valor do vencimento do cargo será proporcionalmente majorado ou diminuído de acordo com o número de horas aumentadas ou diminuídas, com os consequentes reflexos nas verbas remuneratórias. (AC) (artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.485, de 27.03.2015)
   Parágrafo único. Somente o trabalho realizado além da jornada flexibilizada (aumentada ou diminuída) é que será considerado como jornada extraordinária.

Art. 16-H. A flexibilização da jornada de trabalho de que tratam os arts 16-B e 16-C, não será computada como acúmulo de cargo e consequentemente não assegurará direito adquirido ao servidor que vier a aumentar ou reduzir sua carga horária, na forma dos arts. 16-B à 16-D. (AC) (artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.485, de 27.03.2015)

Art. 16-I. O processo de flexibilização da jornada de trabalho será formalizado pela Secretaria Municipal de Administração, mediante requerimento da chefia da Unidade Administrativa interessada, mediante apresentação de justificativa que será analisada pelo Secretário Municipal competente, quando a iniciativa não for sua, devendo constar a necessidade da alteração da carga horária, o período, a necessidade ou desnecessidade do serviço em caso de redução e a anuência do servidor. (AC) (artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.485, de 27.03.2015)
   Parágrafo único. Os demais procedimentos de flexibilização de jornada de trabalho serão regulamentados por Decreto, se necessário.

Capítulo V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 17. São declarados excedentes e sem possibilidade de reenquadramento nos novos cargos criados por esta Lei, os seguintes cargos efetivos: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.862, de 26.06.2009)
Atendente de Creche.............................................Padrão 04
Auxiliar de Serviços Gerais de Creche ..............Padrão 03
Auxiliar Serviços Administrativos.........................Padrão 07
Auxiliar de Cozinha e Limpeza ............................Padrão 02
Borracheiro .............................................................Padrão 05
Combate ao Borrachudo ......................................Padrão 05
Contínuo ..................................................................Padrão 04
Encanador em Geral .............................................Padrão 05
Escriturário de Contadoria ...................................Padrão 09
Operador de Martelete ..........................................Padrão 05
Pedreiro ...................................................................Padrão 05
Serviço de Cozinha e Limpeza ............................Padrão 15 (NR LM 4.498/15)
Vigilante ...................................................................Padrão 05
   § 1º Os cargos constantes deste artigo ficarão automaticamente extintos, no momento em que vagarem.
   § 2º Excetuam-se do disposto neste artigo os celetistas.
   § 3º As atribuições e condições de trabalho dos cargos constantes deste artigo permanecerão os mesmos constantes do Anexo II da Lei 1.154/90, exceto a carga horária dos cargos de contínuo e auxiliar administrativo que passará para 44 horas semanais. (AC) (parágrafo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.870, de 17.07.2009)

Art. 17. (...)
Serviço de Cozinha e Limpeza ............................Padrão 02
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.862, de 26.06.2009)
Art. 17. Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e funções gratificadas existentes na administração centralizada do Executivo Municipal anteriores à vigência desta Lei que não estiverem nela contemplados.
   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os celetistas.
(redação original)
Art. 18. Os atuais servidores concursados do Município, ocupantes dos cargos ou empregos públicos, não descritos no art. 17 serão reenquadrados na nova categoria funcional constante do Anexo III, observadas as seguintes normas: (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.862, de 26.06.2009)

Art. 18. Os atuais servidores concursados do Município, ocupantes dos cargos ou empregos públicos extintos pelo art. 17, serão enquadrados em cargos públicos criadas por esta Lei, observadas as seguintes normas: (redação original)
   I - correspondência entre o cargo atual e novo cargo conforme previsto no Anexo III desta Lei;
   II - atribuições previstas no novo cargo e descritas no Anexo I desta Lei;
   III - padrão de vencimento fixado para o novo cargo.
   § 1º Os atuais servidores continuarão a cumprir a carga horária semanal prevista no seu cargo de origem e não poderão sofrer reduções em seus vencimentos.
   § 2º Os atuais servidores poderão optar pela nova carga horária semanal prevista para o seu cargo ou decorrente de transformação nos termos desta Lei quando o novo padrão fixado para o respectivo cargo contemplar o acréscimo de horas, mediante termo de anuência.

Art. 19. O valor do padrão de referência é fixado em R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais).

Art. 20. Os atuais servidores efetivos e estáveis regidos pelo regime celetista e os cargos extintos pelo artigo 21 da Lei Municipal nº 1.154/90 não integram o Plano de Carreira dos Servidores e o Regime Jurídico Único, por força da Constituição Federal, mas terão sua remuneração revisada anualmente nos termos da Constituição Federal e de Lei Municipal própria, através da aplicação dos coeficientes conforme artigos 15 e 16 desta Lei.
   Parágrafo único. Os servidores de que trata este artigo constituirão um quadro em extinção e perceberão a remuneração conforme definida no Anexo IV, não lhes sendo acrescentado nenhuma outra gratificação, adicional e indenização, exceto a de adicional por tempo de serviço nos termos desta Lei e quando for o caso aplica-se também o artigo 22.

Art. 21. Os concursos realizados até a data de vigência desta Lei para provimento dos cargos extintos por esta Lei, terão validade para efeitos de aproveitamento do candidato em cargos de idêntica denominação, ou se transformados, nos resultantes da transformação, conforme Anexo I desta Lei.

Art. 22. Os servidores que recebem gratificação por qualificação profissional, estabelecidos no artigo 13 da Lei Municipal nº 1.154/90, permanecerão percebendo-a, sem prejuízos a sua remuneração incidente sobre o salário básico.
   Parágrafo único. A gratificação por qualificação profissional somente será paga aos servidores que já o percebem, não sendo extensivo aos demais servidores.

Art. 23. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 24. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente das Leis Municipais nºs 1.154/90 e demais correlatas.

Art. 25. Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2007, produzindo seus efeitos a partir de 1º de Fevereiro de 2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 15 de Dezembro de 2006.

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

JOÃO LUIZ MALLMANN
Secretário



- A N E X O I -
QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Assistente Administrativo
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 07
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das Leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; produz expedientes internos e externos, realiza serviços de tesouraria; realiza serviços de auxiliar de bibliotecária; realiza serviços administrativos para as Secretarias Municipais; proceder a aquisição, guarda e distribuição de material.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de Lei, minutas de decretos e outros; executa trabalhos de coleta e de entrega, internos e externos, de correspondência, documentos, encomendas e outros afins, realiza trabalhos de arquivo; fazer serviços bancários; realizar serviços pertinentes a tesouraria, como emitir cheques, elaborar e emitir boletins de caixa, controle de contas bancárias, realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados em Lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executa trabalhos administrativos; redigir e datilografar expedientes administrativos; proceder conferência dos serviços executados na área de sua competência; obter informações e fornece-las aos interessados; realiza serviços na área da contabilidade; participa de comissões inclusive de sindicâncias administrativas; realizar serviços pertinentes a Biblioteca Pública Municipal como entrega de livros aos usuários, organizar as prateleiras, registro de livros, periódicos, realiza serviços pertinentes a carteiras de trabalho; realiza todos os serviços pertinentes ao alistamento militar dos brasileiros residentes no município assegurando a regularização junto a esse órgão; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 44,0 horas.
   B) ESPECIAL: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo
   B) IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Assistente Social - 40h (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.880, de 07.08.2009)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 09
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar serviços e atividades inerentes à profissão de assistente social de interesse público.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar e executar programas ou atividades no campo do serviço social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação social; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com vistas à solução adequada do problema; orientar a seleção socioeconômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância, a cegos, etc.; fazer levantamento socioeconômico com vistas a planejamento habitacional, nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, hospital, escolas, etc.; prestar assessoramento; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 40 horas;
   B) OUTRAS: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Habilitação legal para o exercício da profissão com registro no Conselho Regional de Assistência Social.
   B) IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Agente Administrativo
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 18 (NR LM 4.498/15)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Organiza, realiza e executa trabalhados para todas as secretarias municipais; executa trabalhos de coleta e de entrega de correspondência para atender às solicitações e necessidades da Administração Municipal; presta assistência à unidade de atuação, bem como controla os serviços gerais de escritório, compatibilizando os programas administrativos com as demais medidas e realiza serviços de almoxarifado e serviços de recepção e atendimento.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executa tarefas de natureza complexa; recebe orientação e supervisão do superior imediato; verifica a posição do estoque, examinando, periodicamente, o volume de materiais e calculando as necessidades futuras, para preparar pedidos de reposição; controla o recebimento do material comprado e produzido, confrontando as notas de pedidos e as especificações com o material entregue, para assegurar sua perfeita correspondência aos dados anotados; organiza e realiza o armazenamento de materiais e produtos, identificando-o e determinando sua acomodação de forma adequada para garantir estocagem racional e ordenada; zela pela conservação do material estocado, providenciando as condições necessárias, para evitar deterioramento e perda; registra os materiais guardados nos depósitos e as atividades realizadas, lançando os dados em sistemas ou livros, fichas, mapas apropriados, para facilitar consultas e elaboração dos inventários; verifica, periodicamente, os registros e outros dados pertinentes, obtendo informações exatas sobre a situação real do almoxarifado, para a realização de inventários e balanços; auxiliar nos serviços de apontamentos; atendimento ao público quando necessário; executar trabalhos internos e externos, de coleta e de entrega de correspondências, documentação e outros afins; efetuar os trabalhos relativos à máquina de xérox; realizar trabalhos de arquivo; fazer os serviços bancários; participa de comissões; inclusive de sindicâncias administrativas; realiza serviços de recepção e atendimento em repartições públicas e também em locais de pontos turísticos; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 44,0 horas.
   B) ESPECIAL: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo
   B) IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Agente em Saúde
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 04
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar o controle de vetores prejudiciais à saúde pública; trabalhar em educação em saúde pública.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executa, previne e complementa o tratamento de saúde; realiza levantamento de problemas de saúde junto a comunidade; realizar o controle de insetos, artrópodes e demais vetores que possam ser prejudiciais à saúde pública; realizar pesquisa de formas larvárias e/ou imaturas de vetores prejudiciais à saúde pública, em imóveis e áreas onde se determinar riscos à saúde pública; realizar a eliminação de possíveis focos criatórios destes vetores prejudiciais à saúde pública, sempre preconizando como método de primeira escolha o tratamento mecânico; executar o tratamento focal e perifocal com agentes químicos e/ou biológicos como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizadas e conforme orientação técnica; orientar a população, inclusive através do repasse de informação (educação em saúde pública) em escolas e clubes afins, com relação aos meios de evitar a proliferação de vetores prejudiciais à saúde pública; usar corretamente os EPIs (Equipamentos de Proteção Individuais) indicados para cada situação; repassar ao supervisor da área os problemas não solucionados no dia a dia de trabalho à campo; realizar cadastro de imóveis e locais de risco e mantê-los atualizados regularmente; registrar todas as informações referentes às atividades executadas em formulários específicos; deixar seu itinerário diário de trabalho do local determinado pelo supervisor dos trabalhos e executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária Semanal de 40,0 horas; (NR) (A carga horária semanal aqui estabelecida foi alterada de 44 para 40 horas, pelo art. 3º da Lei Municipal nº 3.810, de 29.12.2008)
   B) ESPECIAL: Sujeito ao uso de uniforme e a horário especial.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Agente Tributário
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 08
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executa serviços pertinentes a aplicação do Código Tributário Municipal e serviços do cadastro imobiliário e do cadastro fiscal relativa as empresas e atividades autônomas.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar tarefas relacionadas a emissão e cobrança do IPTU, do ISSQN, do ITBI e dos alvará de licenciamento e funcionamento e demais taxas e tributos municipais; orientar a aplicação das leis tributárias; estudar e manter atualizado o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; organizar o cadastro fiscal e orientar o levantamento estatístico da área tributária; apresentar relatórios sobre evolução da receita; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais e realizar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária Semanal de 44,0 horas;
   B) ESPECIAL: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Técnico em Contabilidade em nível de 2º grau e/ou formação superior em Ciências Jurídicas (Direito), Ciências Contábeis, Economia ou Administração (NR) (A instrução aqui estabelecida anteriormente era Curso Técnico de Contabilidade, foi alterada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.332, de 08.11.2013)



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Ajudante Geral
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 01
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar serviços em diversas áreas da organização, exercendo atividades de natureza operacional em obras públicas, conservação de cemitérios e manutenção dos próprios municipais e outras atividades afins.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Auxiliar nos serviços de limpeza em geral; armazenagem de materiais; auxiliar nos serviços de limpeza de jardinagem, como corte de grama, preparação de terras, plantando sementes e mudas, poda de árvores. Conservar, cultivar e embelezar canteiros em geral; efetuar limpeza e conservação de áreas verdes, praças, ruas e outros logradouros públicos; efetuar limpeza e conservação nos cemitérios; auxiliar na preparação de sepulturas; auxiliar na preparação de rua para a realização de serviços de pavimentação; auxiliar no assentamento de tubos de concreto; zelar pela manutenção das ferramentas, utensílios e equipamentos de trabalho; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga horária semanal de 44,0 horas.
   B) ESPECIAL: Sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos e máxima de 50 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Alfabetizado
(Vide LM 4.321/13)


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Arquiteto - 22h (AC) (cargo acrescentado pelo art. 5º da Lei Municipal nº 4.321, de 04.10.2013)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Projetar, orientar e supervisionar as construções de edifícios públicos, obras urbanísticas e de caráter artístico;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Projetar, dirigir e fiscalizar obras arquitetônicas; elaborar projetos básicos e executivos na forma da Lei 8.666/93; realizar projetos de escolas e edifícios públicos; realizar perícias e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração de projetos de plano diretor do Município; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar serviços de urbanismo e construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder à vistoria de construções; emitir parecer sobre questões de sua especialidade; elaborar projetos complementares (elétrico, hidráulico e outros); executar outras tarefas correlatas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 22 horas;
   B) OUTRAS: Sujeito ao uso de equipamento de proteção individual, uso de uniforme e prestação de serviços aos finais de semana, feriados e fora do expediente normal da prefeitura.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Nível superior - Habilitação legal para o exercício da profissão de arquiteto; registro no órgão profissional competente (CAU);
   B) IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Auditor Interno
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 12
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos e bens públicos.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Promover a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial objetivando a legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade e eficiência na Administração Pública Municipal dos recursos e bens públicos; avaliar o cumprimento de diretrizes, objetivos e metas previstas no PPA, na LDO e na LOA; verificar os limites e condições para a realização de operações de crédito e inscrições de resto a pagar; verificar a observância do limite da despesa total com pessoal; controlar a destinação dos recursos obtidos com alienação de bens móveis e imóveis; verificar o cumprimento do limite de gastos totais do Legislativo Municipal; controlar a destinação dos recursos para os setores públicos e privados, especialmente decorrentes de convênios e parcerias; acompanhar e fiscalizar a gestão patrimonial e fiscal; assinar relatórios e balanços; desempenhar as atividades estabelecidas em Lei Municipal ou que decorram de suas atribuições.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga horária semanal de 44,0 horas.
   B) ESPECIAL: Acompanhar os trabalhos das Secretarias e Participar de Cursos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 21 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Nível Superior em Ciências Contábeis
   C) OUTROS: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.
(Vide LM 4.321/13)


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 04
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executa, sob supervisão, serviços de atendimento às crianças em suas necessidades diárias, cuidando da alimentação, higiene e recreação; executa as atividades indissociáveis de cuidar e educar crianças de 0 a 6 anos.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Auxiliar nas atividades recreativas das crianças nas Escolas de Educação Infantil, incentivando as brincadeiras em grupo como brincar de roda, de bola, pular corda e outros jogos e brincadeiras para estimular o desenvolvimento físico e mental das mesmas; orientar as crianças quanto às condições de higiene, auxiliando-as no banho, na escovação, no vestir, no calçar, no pentear e guardar seus pertences, para garantir o seu bem estar; auxiliar nas refeições; controlar os horários de repouso das crianças; auxiliar nos serviços de limpeza e organização do local da Escola de Educação Infantil; executa trabalhos de cuidado de criança em todos os momentos nas áreas de saúde, alimentação, higiene, vestuário; realiza atividades que proporcionem o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade; planeja, executa e avalia projetos e atividades que proporcionem o desenvolvimento pessoal e social da criança nos campos do brincar, do movimento, do conhecimento de si e do outro; planeja, executa e avalia projetos e atividades que proporcionem a ampliação do universo cultural da criança nos campos das artes visuais, do conhecimento do mundo, da língua escrita, da língua oral, da matemática, da ciência e da música; realiza avaliação da criança mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento; participa da elaboração e aplicação da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elabora e cumpre plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; colabora com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; participa de cursos de aperfeiçoamento e treinamento em serviço; organiza, física e pedagogicamente o ambiente de trabalho observando as etapas do desenvolvimento da criança, seguindo orientações dos Gestores; participa de seminários, encontros, palestras, sessões de estudo, reuniões pedagógicas e eventos relacionados à educação; zela pelo desenvolvimento integral, contínuo e progressivo da criança; participa das reuniões de pais promovidos pela escola; executa as demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga horária semanal de 44,0 horas.
   B) ESPECIAL: Sujeito ao uso de uniforme, a horário especial e a participação de treinamentos e cursos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Médio Modalidade Normal (Magistério), ou Licenciatura Plena, ou Licenciatura Plena em Pedagogia, concluída ou em curso (NR) (A instrução aqui estabelecida anteriormente era Ensino Médio completo, foi alterada:
      • para Ensino Médio Modalidade Normal (Magistério) ou Pedagogia - Habilitação Educação Infantil e/ou Anos Iniciais ou Normal Superior, pela Lei Municipal nº 4.118, de 05.08.2011;
      • para Ensino Médio Modalidade Normal (Magistério), ou Licenciatura Plena, ou Licenciatura Plena em Pedagogia, concluída ou em curso, pela Lei Municipal nº 4.274, de 22.03.2013)




QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Auxiliar de Eletricista
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 02
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxilia o eletricista na manutenção preventiva e corretiva de instalações e equipamentos elétricos em geral, para garantir o seu funcionamento.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executa serviços diversos, auxiliando os eletricistas em serviços gerais, tais como segurar peças, fazer serviços de pequenas montagens e desmontagens de conjuntos; auxilia na instalação de eletricidade em geral, executando pequenos consertos e substituindo peças danificadas; auxilia na manutenção dos serviços de iluminação pública, utilizando fios, lâmpadas, painéis, interruptores e outros; executa ligação de fios a fonte fornecedora de energia utilizando alicates, chaves, conectores e materiais isolantes; testa os serviços de ligação de energia elétrica; auxilia na manutenção de semáforos; zela pelos instrumentos, ferramentas e materiais utilizados no serviço de instalação elétrica; executa as demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga horária semanal de 44,0 horas.
   B) ESPECIAL: Sujeito ao uso de uniforme, a horário especial e a participação de treinamentos e cursos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Médio completo
(Vide LM 4.321/13)


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Auxiliar de Enfermagem
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 17 (NR LM 4.498/15)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executa pequenos serviços de enfermagem sob a supervisão do enfermeiro e auxiliando no atendimento aos pacientes.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executa serviços gerais de enfermagem como aplicar injeções e vacinas, ministrar remédios, registrar temperaturas, medir pressão arterial, fazer curativos e coletar material para exames de laboratório; prepara e esteriliza os instrumentos de trabalho utilizados na enfermaria e nos gabinetes médicos ou odontológicos, prepara os pacientes para consultas e exames; orienta o paciente sobre a medicação e o tratamento prescrito; realiza procedimentos de enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais; realiza procedimentos de enfermagem nos diversos ambientes especialmente nas UBS e em domicílios; zela pela limpeza e ordem do material, de equipamentos, e de dependências das UBS, garantindo o controle de infecção; realiza ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e as famílias de risco; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga horária semanal de 40,0 horas. (NR) (A carga horária semanal aqui estabelecida foi alterada de 44 para 40 horas, pelo art. 3º da Lei Municipal nº 3.810, de 29.12.2008)
   B) ESPECIAL: Sujeito ao uso de uniforme, a horário especial e a participação de treinamentos e cursos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental completo, Curso específico de Auxiliar de Enfermagem com inscrição no COREN



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Auxiliar de Manutenção de Veículos
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 03
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxilia nos serviços de manutenção de automóveis, caminhões e máquinas rodoviárias, reparando, substituindo, ajustando, abastecendo e lubrificando motor e peças diversas visando assegurar as condições de funcionamento dos veículos em geral.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Auxilia na desmontagem e limpeza do motor, órgão de transmissão, diferencial e outras partes que requeiram manutenção, utilizando-se de chaves comuns e especiais; auxilia na substituição, ajuste ou retificação de peças do motor, como anéis, bomba de óleo, válvula, cabeçote, diferencial e outros; utiliza ferramentas manuais e instrumentos de controle e outros equipamentos; auxilia nhá substituição, reparação ou regulagem do sistema de freios, de alimentação de combustível, de lubrificação, de transmissão, direção e suspensão; efetua a limpeza e lubrificação de peças e equipamentos; executa o alinhamento da direção e regulagem dos faróis; corrige desgastes em peças e equipamentos; realiza soldagens; providencia materiais e ferramentas utilizadas na manutenção de veículos; executa serviços de faxina e organização do local do trabalho; realiza testes em veículos que estão em manutenção; realiza serviços de abastecimento dos veículos; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) GERAL: Carga horária semanal de 44,0 horas.
B) ESPECIAL: Sujeito ao uso de uniforme, a horário especial e a participação de treinamentos e cursos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Médio completo
(Vide LM 4.321/13)


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Auxiliar de Serviços de Creche
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 03
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar e realizar todos os serviços pertinentes aos serviços de atendimento em creche;
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar e realizar todos os serviços pertinentes as atividades de atendimento as crianças das creches, substituir eventualmente as atendentes de creche; realizar serviços de limpeza dos prédios onde funcionam as creches; tirar pó dos utensílios utilizados nas creches; limpar vidros, cortinas; passar o aspirador de pó; seleciona os ingredientes necessários ao preparo das refeições, observando o cardápio, quantidade estabelecida e qualidade dos gêneros alimentícios, temperando e cozendo os alimentos, para obter o sabor adequado a cada prato; distribui as refeições preparadas, colocando-as em recipientes apropriados, a fim de servir os comensais; providencia a lavagem e guarda dos utensílios, para assegurar sua posterior utilização; realizar todos os serviços pertinentes à cozinha e a limpeza em geral nas creches; realiza demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária Semanal de 44,0 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo.
(Vide LM 4.321/13)


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.585, de 17.06.2016)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 15
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar e realizar todos os serviços pertinentes ao setor de limpeza e da cozinha;
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar e realizar todos os serviços pertinentes ao setor de limpeza e da cozinha; promover a limpeza dos locais públicos; varrer, lavar as repartições públicas; tirar pó dos utensílios públicos; limpar vidros, cortinas; passar o aspirador de pó; servir e fazer cafezinho e chá; seleciona os ingredientes necessários ao preparo das refeições, observando o cardápio, quantidade estabelecida e qualidade dos gêneros alimentícios, temperando e cozendo os alimentos, para obter o sabor adequado a cada prato; distribui as refeições preparadas, colocando-as em recipientes apropriados, a fim de servir os comensais; controla o estoque dos gêneros alimentícios necessários ao preparo das refeições, recebendo-os e armazenando-os em lugar apropriado, para assegurar as condições necessárias ao preparo de refeições sadias; mantém registro atualizado das refeições servidas, dentro do período de tempo definido; providencia a lavagem e guarda dos utensílios, para assegurar sua posterior utilização; providencia a limpeza da cozinha, lavando, enxugando, encerando móveis, equipamentos, pisos e azulejos para manter a higiene do ambiente de trabalho; realizar todos os serviços pertinentes à cozinha e a limpeza em geral nas Escolas, no Centro Administrativo, nas Unidades de Saúde e demais repartições públicas a qual for designada.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga Horária Semanal de 44 horas;
   B) Especial: Sujeito a plantões, em especial em períodos noturnos, feriados e finais de semana.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Incompleto.

CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 15
(NR LM 4.498/15)
(...)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Incompleto. (NR LM 3.712/08)
QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 02
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar e realizar todos os serviços pertinentes ao setor de limpeza e da cozinha;
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar e realizar todos os serviços pertinentes ao setor de limpeza e da cozinha; promover a limpeza dos locais públicos; varrer, lavar as repartições públicas; tirar pó dos utensílios públicos; limpar vidros, cortinas; passar o aspirador de pó; servir e fazer cafezinho e chá; seleciona os ingredientes necessários ao preparo das refeições, observando o cardápio, quantidade estabelecida e qualidade dos gêneros alimentícios, temperando e cozendo os alimentos, para obter o sabor adequado a cada prato; distribui as refeições preparadas, colocando-as em recipientes apropriados, a fim de servir os comensais; controla o estoque dos gêneros alimentícios necessários ao preparo das refeições, recebendo-os e armazenando-os em lugar apropriado, para assegurar as condições necessárias ao preparo de refeições sadias; mantém registro atualizado das refeições servidas, dentro do período de tempo definido; providencia a lavagem e guarda dos utensílios, para assegurar sua posterior utilização; providencia a limpeza da cozinha, lavando, enxugando, encerando móveis, equipamentos, pisos e azulejos para manter a higiene do ambiente de trabalho; realizar todos os serviços pertinentes à cozinha e a limpeza em geral nas Escolas, no Centro Administrativo, nas Unidades de Saúde e demais repartições públicas a qual for designada.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária Semanal de 44,0 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo.
(redação original)



QUADRO:
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CATEGORIA FUNCIONAL:
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Auxiliar de Consultório Dentário (AC) (redação estabelecida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.927, de 18.12.2009)
NÚMERO DE CARGOS: 05
PADRÃO: EF 16 (NR LM 4.498/15)
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Cuidar da manutenção e conservação do material odontológico, acompanhar e desenvolver trabalhos na Unidade Básica de Saúde e com a equipe de Estratégia de Saúde da Família no tocante à saúde bucal e demais atividades correlatas a função.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem arquivo e fichário; revelar e montar radiografias intra-orais; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar no atendimento do paciente; Realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como evidenciação de plana bacteriana, orientações à escovação com o uso do fio dental sob acompanhamento do THD; instrumentar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental, junto à cadeira operatória; promover isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; confeccionar modelos em gesso; aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental; Registrar no Siab os procedimentos de sua competência realizados; Proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico; realizar lavagem, desinfecção e esterilização do instrumental e do consultório; realizar procedimentos coletivos como escovação superisionada e bochechos fluorados na Unidade Básica de Saúde e/ou Programa de Saúde da Família; Acompanhar a apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) IDADE: Mínima de 18 anos
   b) Instrução: Ensino Médio Completo
   c) Habilitação: Possuir registro do ACD no Conselho Regional de Odontologia-CRO



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Bibliotecário
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 09
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Organiza, coordena, supervisiona e executa trabalhos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar as informações de caráter geral ou específico, e colocá-las à disposição dos usuários.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Superintender a Biblioteca Pública Municipal, catalogação, conservação, seleção e organização do acervo bibliográfico, utilizando regras e sistemas específicos, armazenar e recuperar livros, banco de partituras, sessão de áudio e vídeo, planeja e executa a aquisição de material bibliográfico, consultando catálogos de editoras, efetuando levantamentos bibliográficos, selecionando a compra ou a doação de livros para atualizar o acervo da biblioteca, atender o público que procura a biblioteca, indicando-lhe as fontes de informação, para facilitar as consultas e pesquisas, organiza o intercâmbio, estabelecendo contatos ou correspondências com associações, federações, órgãos, outras bibliotecas, centros de pesquisa e de documentação, para possibilitar a troca de informações, orienta tecnicamente e supervisiona os trabalhos desenvolvidos pelos servidores lotados na unidade referente à encadernação ou restauração de livros ou documentos, para assegurar a conservação do material bibliográfico, efetua rigoroso controle sobre os empréstimos de livros e estabelecimento de períodos de entrega e devolução, divulga o acervo organizando exposições e eventos culturais e distribuindo catálogos ou convites para visitas à biblioteca a fim de despertar no público maior interesse pela leitura e tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária Semanal de 44,0 horas;
   B) ESPECIAL: Sujeito ao uso de uniforme e a horário especial.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Curso superior de Biblioteconomia, com registro no Conselho Regional de Biblioteconomia - CRB



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CATEGORIA FUNCIONAL: Contador (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 4.321, de 04.10.2013)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 11
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Ser responsável por um serviço de contabilidade ou executar funções contábeis de certa complexidade em um órgão do município, bem como efetuar auditoria e fiscalização contábil, orçamentária e patrimonial;
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento e organizar balanços patrimoniais e financeiros; fazer revisão de balanços; efetuar perícias contábeis; participar de trabalhos e tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em indústrias ou quaisquer outras que pela sua natureza, tenham necessidades de contabilidade própria; assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial dos órgãos municipais; orientar o ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais do Município; integrar grupos operacionais de trabalho; integrar a central de controle interno na fiscalização contábil, orçamentária e patrimonial do Município e nas atribuições inerentes aos atos e atribuições constantes dos membros integrantes da Central de Controle Interno previstos na Lei que instituiu o Sistema de Controle Interno do Município; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 44 horas;
   B) ESPECIAL: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Curso Superior em Ciências Contábeis e Habilitação legal para o exercício da profissão de Contador com registro no Conselho Regional de Contabilidade.
   B) IDADE: Mínima de 21 anos

QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Contador
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 11
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Ser responsável por um serviço de contabilidade ou executar funções contábeis de certa complexidade no órgão do município;
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento e organizar balanços patrimoniais e financeiros; fazer revisão de balanços; efetuar perícias contábeis; participar de trabalhos e tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em indústrias ou quaisquer outras que pela sua natureza, tenham necessidades de contabilidade própria; assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial dos órgãos municipais; orientar o ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais do Município; integrar grupos operacionais de trabalho; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 44,0 horas;
   B) ESPECIAL: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Curso Superior em Ciências Contábeis e Habilitação legal para o exercício da profissão de Contador com registro no Conselho Regional de Contabilidade.
   B) IDADE: Mínima de 21 anos
(redação original)


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Dentista - 20h/40h
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 09/ EF 11 (NR) (O padrão de vencimento aqui estabelecido foi alterado de EF 09 para EF 09/ EF 11, pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.891, de 28.08.2009)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Diagnostica e trata afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Examina os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções; identifica as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, realização de exames radiológicos e/ou laboratoriais, para estabelecer o plano de tratamento; executa serviços de extrações, utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos, para prevenir infecções mais graves; restaura cáries dentárias, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais para evitar o agravamento do processo e estabelecer a forma e função do dente; faz limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos e infecção; executa serviços inerentes ao tratamento de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e protéticos, para promover a conservação de dentes e gengivas; verifica os dados de cada paciente, registrando os serviços a executar e os já executados, utilizando fichas apropriadas, para acompanhar a evolução do tratamento; orienta a comunidade quanto à preservação das doenças da boca e seus cuidados, coordenando a Campanha da Prevenção da Saúde Bucal, para promover e orientar o atendimento a população em geral; zela pelos instrumentos utilizados no consultório, limpando-os e esterilizando-os, para assegurar sua higiene e utilização; realiza tratamento endodontíco; executa tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 20,0 horas;
   B) ESPECIAL: Sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção, horário especial, participação em cursos e treinamentos e inclusive a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Curso superior de Odontologia, com inscrição no Conselho Regional de Odontologia - CRO.
   B) IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Desenhista/Projetista
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 07
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Desenvolver, organizar, planejar projetos.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Desenvolver, organizar, planejar projetos; auxiliar e contribuir com os serviços da Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação; desenhar e fazer executar os projetos; analisa e confere projetos de construção civil, para verificar se estão de acordo com as normas estabelecidas; criar e desenvolver planilhas; colaborar com as Secretarias Municipais no sentido de fornecer subsídios e material para planejamento de obras e serviços municipais; executar todas as tarefas afins da Secretaria de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária semanal de 44,0 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo e Curso Técnico de Desenhista/Projetista com Carga Horária de no mínimo 80 (oitenta) horas.
   B) IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DE REABILITAÇÃO FÍSICA (AC) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.010, de 24.09.2010)
PADRÃO: CC 2 ou FG 2
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar e coordenar atividades técnicas de reabilitação física, visando reintegrar as funções motoras, com técnicas preventivas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar a prática dos exercícios em um ambiente de grupo ajudando a integrar a atividade de maneira sutil no dia-a-dia. Executar/coordenar grupos de caminhadas e exercícios físicos. Realizar avaliação e tratamento de pessoas com deficiência física, contribuir para prevenção, educação em saúde das pessoas com deficiência física e da comunidade em que estão inseridos. Realizar e proporcionar meios para a reabilitação física e inclusão social das pessoas com deficiência física.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
Inscrito no Conselho Regional de Fisioterapia



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
CARGO: DIRETOR DE SEÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS (AC) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.010, de 24.09.2010)
PADRÃO: CC 05 ou FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar a gestão da rede socioassistencial do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar a rede de proteção, definição dos fluxos e procedimentos de encaminhamento entre as redes de proteção básico e/ou especial, elaboração do Plano Municipal de Assistência social, planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços socioassistenciais, alimentação dos sistemas de informação e monitoramentos SUAS, realizar visitas domiciliares, prestar relatórios.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (AC) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.010, de 24.09.2010)
PADRÃO: CC 05 ou FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar o CRAS - Centro de referencia de Assistência Social.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar e garantir o funcionamento dos fluxos e procedimentos da rede, gerir o programa de atenção integral familiar - PAIF, assim como, a proteção básica. Realizar visitas domiciliares, prestar relatórios. Elaboração do plano Municipal de Assistência Social, planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços ofertados no CRAS, alimentação dos Sistemas de Informação do SUAS.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor do Núcleo
CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO SOCIAL (AC) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.010, de 24.09.2010)
PADRÃO: CC 02 ou FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar o plantão social garantindo os fluxos de referência.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar estudos e diagnóstico da realidade social do município, mapear e identificar a cobertura da rede prestadora de serviços, estabelecer diretrizes e prioridades, determinar metas e estabelecer ações de monitoramento e avaliação. Realizar atividades em grupo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Quadro Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Enfermeiro(a)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 20 (NR LM 4.498/15)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Administrar e organizar o serviço de enfermagem a ser prestado.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Supervisionar as atividades realizadas pelos auxiliares e técnicos de enfermagem; administrar e organizar o serviço de enfermagem a ser prestado; atuar como educadora em relação ao pessoal de enfermagem e à sua clientela (Indivíduo, família e comunidade); realizar cuidados de enfermagem mais complexos no paciente; realizar registros de enfermagem; dimensionamento de pessoal de enfermagem, distribuir tarefas, controle de estoques; acompanhar a transferência de pacientes; leitura de testes e solicitação de exames; sondagem gástrica, entérica e vesical; trocar sondas suprapúbica, vesical, gástrica e enteral; instalação e troca de sistema externo de drenagem de tórax; troca de cânula externa de traqueotomia; administração de medicamentos específicos e de complexidade; manejar equipamentos de alto grau de complexidade; solicitação e coleta de material para exames relacionados aos programas do Ministério da Saúde; participar como integrante de equipe de saúde no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde, dos planos assistenciais de saúde; executar as atividades que não estejam aqui descritas, mas que façam parte de suas atribuições conforme a Lei nº 7.498/86 artigo 11, o Decreto nº 94.406/87 artigos 8 e 9 e o Regimento Interno dos Profissionais da Enfermagem; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária Semanal de 40,0 horas;
   B) OUTRAS: Sujeito a plantões, ao uso de uniforme e equipamentos de proteção.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Nível Superior com Graduação em Enfermagem, habilitação legal para o exercício da profissão e Registro no Conselho Regional de Enfermagem.
   B) IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Enfermeiro Auditor / Revisor - 40 horas (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 4.060, de 04.03.2011)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 12
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: avalia a qualidade da assistência prestada ao paciente, verificada através dos registros.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atuar com pré-análise de contas médica-hospitalares. Acompanhar glosas propostas nas contas médicas-hospitalares. Fazer reuniões com auditorias. Revisar prontuário e orientar equipe de enfermagem quanto ao correto preenchimento. Participar das reuniões da gerência de enfermagem a fim de orientar enfermeiros. Realização de atividades administrativas de análise e elaboração de relatórios, gráficos, tabelas ou outros instrumentos pertinentes utilizando planilhas eletrônicas, editores de texto e banco de dados sobre serviços da área da saúde, ética profissional, controle da documentação de gestão da saúde em seus aspectos globais e específicos; e outras tarefas afins; organização e administração da gestão da saúde, fundamentos de administração e serviços médico-hospitalares/sanitários, práticas de custos e desempenho hospitalar, faturamento hospitalar, gestão hospitalar e seus aspectos globais e específicos, visão sistêmica da organização, sistema de informações gerenciais, documentação médica, noções de infecção hospitalar, limpeza, manutenção, nutrição, serviços meios e de apoio, arquivo médico estatístico, arquitetura hospitalar, ética profissional, sistema único de saúde - SUS (princípios e diretrizes), informática (windows, word, excel, internet, correio eletrônico); outras atividades afins e correlatas.Auditoria retrospectiva, operacional ou concorrente,
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 40 horas;
   B) ESPECIAL: Uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 21 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Superior Completo em Enfermagem e Especialização na Área de Auditoria Registro no COREN.
(Vide LM 4.321/13)


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Engenheiro Civil - 22h (AC) (cargo acrescentado pelo art. 5º da Lei Municipal nº 4.321, de 04.10.2013)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e conservação em geral de obras públicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Projetar, dirigir, ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, vias públicas, obras e iluminação; captação, abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; fiscalizar serviços de urbanização em geral; realizar perícias, avaliações, laudos de arbitramentos, efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira; expedir notificações de autos de infração referentes às irregularidades por infringência a normas e posturas municipais, constatadas em sua área de atuação; realizar o planejamento dos serviços e das obras públicas; executar tarefas afins, inclusive editadas no respectivo regulamento da profissão; executa outras tarefas afins e inerentes ao cargo;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 22 horas;
   B) OUTRAS: Sujeito ao uso de equipamento de proteção individual, uso de uniforme e prestação de serviços aos finais de semana, feriados e fora do expediente normal da prefeitura.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
INSTRUÇÃO: Nível superior - Habilitação legal para o exercício da profissão de engenheiro; registro no órgão profissional competente (CREA);
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Eletricista
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 18 (NR LM 4.498/15)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação de circuitos de aparelhos elétricos e de som.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder a conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 44,0 horas;
   B) ESPECIAL: Uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos e Máxima de 45 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental completo e curso de eletricista definido em edital de concurso (NR LM 4.508/15)

QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Eletricista
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   B) INSTRUÇÃO: Quinta Série do Ensino Fundamental.
(redação original)


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Escriturário Contábil
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 10
(NR) (O padrão do cargo aqui estabelecido foi alterado de EF 09 para EF 10, pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.057, de 25.02.2011)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar serviços contábeis e interpretar legislação referente a contabilidade pública;
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborar "slips" de caixa; escriturar, mecânica e manualmente livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores do município; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos a despesa; interpretar legislação referente a contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos as atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária Semanal de 44,0 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Contabilidade com Registro no Conselho Regional de Contabilidade.
   B) OUTROS: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.
   C) IDADE: Mínima de 21 anos
(Vide LM 4.321/13)



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Farmacêutico/Bioquímico (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.060, de 04.03.2011)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 10
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executa tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados; analisa substâncias, matérias e produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais, baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Faz a manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios; controlar entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua venda em mapas, livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais; faz análises clínicas de sangue, urina, fezes, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas para complementar o diagnóstico de doenças; efetua análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos, para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública; fiscaliza farmácias, drogarias e indústrias químico-farmacêuticas, quanto ao aspecto sanitário, fazendo visitas periódicas e autuando os infratores, se necessário para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; assessora autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e manifestos; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Manipular drogas de várias espécies; aviar receitas de acordo com as prescrições médicas; manter registro do estoque de drogas; fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários a execução dos serviços; examinar, conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos; elaborar lista de compras de medicação, ter sob custódia drogas tóxicas e narcóticos; realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento de receituário médico; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária Semanal de 40 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Curso superior de Farmácia, com inscrição no Conselho Regional de Farmácia - CRF
   B) IDADE: Mínima de 21 anos

QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Farmacêutico
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 10
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executa tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados; analisa substâncias, matérias e produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais, baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Faz a manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios; controla entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua venda em mapas, livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais; faz análises clínicas de sangue, urina, fezes, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas para complementar o diagnóstico de doenças; efetua análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos, para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública; fiscaliza farmácias, grogarias e indústrias químico-farmacêuticas, quanto ao aspecto sanitário, fazendo visitas periódicas e autuando os infratores, se necessário para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; assessora autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e manifestos; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária Semanal de 40,0 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Curso superior de Farmácia, com inscrição no Conselho Regional de Farmácia - CRF
   B) IDADE: Mínima de 21 anos
(redação original)


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Fiscal Ambiental - 44h (AC) (cargo acrescentado pelo art. 5º da Lei Municipal nº 4.321, de 04.10.2013)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 09
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Fiscalizar as atividades, sistemas e processos produtivos, acompanhar e monitorar as atividades efetivas ou potencialmente poluidores, causadoras de degradação ou promotoras de distúrbios, além das utilizadoras de bens naturais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar, aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização; programar e supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do Município; verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; proceder a inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente; instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 44 horas;
   B) OUTRAS: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
INSTRUÇÃO: Curso Superior completo de Geologia, Biologia, Engenharia ou Arquitetura, Agrônomo, Engenheiro Florestal, Engenheiro Ambiental e Bacharel em Ciências Jurídicas (Direito) com Especialização em Ambiental. (NR) (A instrução aqui estabelecida anteriormente era Curso Superior de curso superior completo de Geologia, Biologia, Engenharia ou Arquitetura, ou ainda, curso de Direito com Especialização em Ambiental, foi alterada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.339, de 06.12.2013)
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Fiscal Municipal
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 08
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Fiscalizar imóveis, estabelecimentos comerciais, industriais, primários, de serviços, diversões públicas, ambulantes, verificando o cumprimento da legislação pertinente, para assegurar o bem estar da comunidade.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fiscaliza as obras de construção civil, verificando se os projetos estão aprovados e as obras estão atendendo ao que consta no projeto; fiscalizar pensões, hotéis, clubes e demais estabelecimentos objetivando o cumprimento das normas e regulamentos; atua e notifica os contribuintes que cometerem infrações sobre a legislação tributária, de obras, de saúde e demais legislação de sua área de competência e atuação; efetua comandos gerais, autuando ambulantes e comerciantes que exercem atividades sem a devida licença; fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais, prestação de serviços, diversões públicas, feiras, bares, casas de jogos e outros para verificar e fazer cumprir os aspectos de higiene e segurança; realizar a fiscalização dos produtos alimentícios relativamente aos processos de industrialização, período de validade, acondicionamento, registro e transporte, visando o bem estar social e efetuar levantamento de dados para atualização cadastral, vistoria imóveis em construção, fiscaliza transporte coletivo urbano municipal, elabora relatórios, preencher formulários de vistoria com relação à equipamentos, instalações, manipuladores, notificar e aplicar multa, apreender alimentos e qualquer outra mercadoria, de interesse à saúde pública; realizar a atividade de prevenção de vetores (insetos, roedores, etc.); realizar a prevenção e controle de zoonoses (doenças dos animais repassados ao homem); fiscaliza e faz cumprir as disposições do Código de Posturas; fiscaliza e faz cumprir as disposições do Código Tributário Municipal, Plano Diretor, demais legislações e atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga horária mensal de 44,0 horas
   B) ESPECIAL: O exercício do cargo exigirá atendimento ao público, trabalho externo, contato direto com o Munícipe e estará sujeito a plantões.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo
   B) IDADE: Mínima de 18 (dezoito) anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Fisioterapeuta - 40h (AC) (cargo acrescentado pelo art. 5º da Lei Municipal nº 4.321, de 04.10.2013)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 09
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de sequelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia para tratamento nas entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 44 horas;
   B) OUTRAS: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Curso Superior de curso superior completo de Fisioterapia, com habilitação legal para o exercício da profissão.
   B) IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Fonoaudiólogo - 40h (AC) (cargo acrescentado pelo art. 5º da Lei Municipal nº 4.321, de 04.10.2013)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 09
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar serviços públicos, especialmente para alunos da Rede Escolar de Ensino, voltado para os problemas da comunicação humana, promovendo a efetiva participação do indivíduo na sociedade.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar diagnóstico dos distúrbios da comunicação, com intervenções desde bebês recém-nascidos até a idade adulta. Intervir de forma educacional estética e terapêutica dentro dos diferentes distúrbios da fala, voz, audição e linguagem, relacionadas com a gagueira, dislexia, alfabetização, comunicação do deficiente auditivo, afasia e outras, diretamente na comunidade, em escolas, ou postos de saúde ou Unidades de saúde, e assistência social própria do Município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 40 horas;
   B) OUTRAS: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Curso Superior de curso superior completo de Fonoaudiologia, com habilitação legal para o exercício da profissão.
   B) IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Gari
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 04
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Efetua a limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos, varrendo-os e coletando os detritos acumulados para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito. Efetua coleta de lixo em vias e logradouros públicos e de próprios do município.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA:.Efetua a limpeza de áreas verdes, praças,terrenos baldios, ruas e demais logradouros públicos, capinando, lavando, varrendo, transportando entulhos, utilizando a enxada, vassouras e demais instrumentos para efetuar a limpeza; reúne e amontoa a poeira, detritos para recolhe-los e levá-los embora; recolhe lixo, despejando-o em veículos próprios ou de especiais para garantir a limpeza dos locais públicos; zela pela limpeza das áreas de lazer, parques e jardins, recolhendo o lixo, amontoando-o ou acondicionando-o em latões; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: carga horária mensal de 44,0 horas
   B) ESPECIAL: O exercício do cargo exigirá trabalho externo, estará sujeito a plantões, uso de uniforme, horário especial e uso de equipamentos de segurança.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: 4ª série do 1º grau
   B) IDADE: Mínima de 18 (dezoito) anos
(Vide LM 4.321/13)


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Marceneiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 19 (NR LM 4.498/15)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executa serviços de confecção e/ou reparação de peças ou artefatos de madeira e assentamentos de portas, assoalhos, forros, consertos em geral e adaptação de acessórios, para atender às necessidades da Administração Municipal.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Construir, montar, fazer e reparar estruturas e objetos de madeira e assemelhados; operar máquinas de marcenaria; conservação e funcionamento do maquinário e do equipamento de trabalho; fazer orçamentos de trabalhos de marcenaria; examina os desenhos e esboços recebidos, analisando as especificações técnicas constantes, para determinar o material a ser utilizado na confecção ou reparação dos móveis e outras peças de madeira; executa serviços de construção ou recuperação de mesas, cadeiras, caçambas, carteiras escolares, cavaletes para andaime, preparando madeira, riscando, retalhando e montando peças e estruturas, para obter partes, tipo e forma desejados; efetua consertos de portas, janelas, colocando dobradiças, puxadores, fechaduras e trincos fixando-os nos locais indicados, para possibilitar o manuseio dos mesmos; efetua a colocação de assoalhos e forros, baseando-se na escolha de madeiras, para assegurar a utilização das dependências; efetua a pintura ou envernizamento das peças e móveis confeccionados, utilizando bonecas de algodão, pincéis e outros apetrechos, para atender às exigências estéticas do trabalho; efetua outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária Semanal de 44,0 horas;
   B) ESPECIAL: Sujeito ao uso de uniforme e a horário especial.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos e Máxima de 45 anos;
   B) INSTRUÇÃO: 4ª série do 1º grau



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Mecânico
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 08
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Reparar, substitui e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistema de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem; recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 44,0 horas;
   B) ESPECIAL: Uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos e Máxima de 45 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Quinta Série do Ensino Fundamental e prova de exercício de função por 02(dois) anos ou prova de habilitação em curso específico.



CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Médico - 20h/40h (NR) (redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 4.061, de 11.03.2011)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 50% do EF 14/EF 14 (NR LM 4.498/15)
ATRIBUIÇÕES
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades de programação e planejamento, supervisão, coordenação execução de trabalhos de defesa e proteção da saúde, das várias especialidades médicas ligadas a saúde, física e mental e a patologia e ao treinamento clínico do organismo humano.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar exames médicos, interpretar os resultados de exames complementares; realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica e prestar serviços médicos de acordo com sua especialidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 20 horas/40 horas;
   B) OUTRAS: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade de saúde.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico com registro no Conselho Regional de Medicina - CREMERS; curso superior de medicina com especialização de acordo com as exigências e condições do edital de concurso público.
   B) IDADE: Mínima de 21 anos.

QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Médico Clínico Geral - 20h/40h
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 10/EF 12
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência médico-cirúrgico e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano. Fazer inspeção de saúde dos servidores do município; bem como em candidatos ao ingresso no serviço público; elaborar, executar e avaliar planos e programas de saúde pública.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar exames e consultas médicas, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária; proceder a perícias médico-administrativas, a fim de fornecer atestados e laudos a servidores públicos; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; realizar procedimentos ambulatoriais como suturas, lavagem otológica entre outros; realizar outras atribuições correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 20 horas/40 horas;
   B) OUTRAS: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico com registro no Conselho Regional de Medicina - CREMERS.
   B) IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Médico do Trabalho - 20h/40h
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 10/EF 12
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar exames médicos pré admissionais, de rotina, emiti diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para avaliar, prevenir, preservar ou recuperar a saúde do servidor e dos munícipes; elabora laudos periciais sobre acidentes de trabalho, doenças profissionais e condições de insalubridade, penosidade e periculosidade;
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executa exames periódicos de todos os servidores, ou em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais, fazendo o exame clínico e/ou interpretando os resultados de exames complementares, para controlar as condições de saúde dos mesmos e assegurar a continuidade operacional do órgão público; avalia, juntamente com outros profissionais, condições de insegurança, visitando periodicamente os locais de trabalho, para sugerir à direção do órgão público medidas destinadas a remover ou atenuar os riscos existentes; procede aos exames médicos destinados à admissão do candidato habilitado ao serviço público municipal, para possibilitar a avaliação para declará-lo apto ao ingresso; executa tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 20 horas/40 horas;
   B) OUTRAS: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade de saúde.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico com registro no Conselho Regional de Medicina - CREMERS; curso superior de medicina com especialização em medicina e segurança no trabalho; necessidade de título de especialização na área de atuação do concurso público, emitido pelo CRM. (AC) (instrução acrescentada pelo art. 3º da Lei Municipal nº 3.880, de 07.08.2009)
   B) IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Médico de Família e Comunidade (NR) (denominação alterada de Médico Geral Comunitário para Médico de Família e Comunidade, pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.880, de 07.08.2009)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 12
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano; fazer inspeção de saúde dos servidores do município, bem como em candidatos ao ingresso no serviço público; elaborar, executar e avaliar planos e programas de saúde pública.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos; fazer diagnósticos; prescrever e ministrar tratamentos para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da saúde coletiva; realizar suturas, pequenas cirurgias e outros procedimentos nos posto de saúde; providenciar ou realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas; preencher e visar mapas de produção; preencher prontuário do paciente com diagnóstico e tratamento e outras informações necessárias; transferir pessoalmente a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão; atender os casos urgentes de internados no Hospital, nos impedimentos dos titulares do plantão; preencher os boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios com diagnóstico provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiro socorro; orientar o trabalho de estagiários e internos e supervisioná-los; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas médicas em ambulatórios, emergência e demais atendimentos de âmbito hospitalar e ambulatorial; examinar servidores para fins de licença, readaptação, aposentadoria, reversão; examinar pessoas da família de servidores para efeitos de ¨licenças para tratamento de saúde em pessoa da família¨, fazer inspeções médicas para fins de ingresso em cargo público no município; avaliar, revisar e autorizar laudos para realização de procedimentos, exames complementares e internações hospitalares; analisar e emitir pareceres quanto à realização de procedimentos, exames complementares e internações hospitalares; emitir laudos, fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; solicitar exames laboratoriais; incentivar a vacinação e medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes necessárias à execução das atividades próprias do cargo; promover a educação sanitária; realizar visitas domiciliares; fornecer dados e participar de levantamentos epidemiológicos; executar ações de vigilância sanitária e dos ambientes e processos de trabalho: executar perícias dos ambientes de trabalho; preencher as comunicações de acidentes de trabalho e doenças profissionais; participar do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; participar na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; participar em projetos de construção ou reforma de unidades de saúde; participar na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; participar nos programas e nas atividades de assistências integrais à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; participar em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; participar nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada; participar nos programas de higiene e segurança do trabalho; participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; participar no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde, bem como cumprir todas as demais atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
GERAL: Carga horária semanal 40 horas;
OUTRAS: Sujeito a trabalho externo, realização de viagens e uso de uniformes, equipamentos de proteção individual, realizar serviço em mais de uma Unidade de Saúde.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico com registro no Conselho Regional de Medicina - CREMERS; necessidade de título de especialização na área de atuação do concurso público, emitido pelo CRM. (AC) (instrução acrescentada pelo art. 3º da Lei Municipal nº 3.880, de 07.08.2009)
   B) IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Médico Pediatra - 20h/40h (NR) (A denominação deste cargo foi alterada de Médico Pediatra - 20h para Médico Pediatra - 20h/40h, pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.891, de 28.08.2009)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 10
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, prestando assistência médica específica às crianças até a adolescência, para avaliar, prevenir preservar ou recuperar sua saúde.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Examinar a criança, auscultando-a, executando palpações e percussões, por meio de estetoscópio e de outros aparelhos específicos, para verificar a presença de anomalias e malformações congênitas do recém-nascido, avaliar-lhe as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento da criança, comparando-o com os padrões normais, para orientar a alimentação, indicar exercícios, vacinação e outros cuidados; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais, para solucionar carências alimentares, anorexias, desidratação, infecções, parasitoses e prevenir contra tuberculose, tétano, difteria, coqueluche e outras doenças; tratar lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando ou realizando cirurgias, prescrevendo pré-operatório, para possibilitar a recuperação da saúde; participar do planejamento, execução e avaliação de planos, programas e projetos de Saúde Pública, enfocando os aspectos de sua especialidade, para cooperar na promoção, proteção e recuperação da saúde física e mental das crianças; indicar a suplementação alimentar à criança, quando houver justificativa clínica e de acordo com a programação; encaminhar para atendimento especializado interno ou externo ao Centro de Saúde, os casos que julgar necessário; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 20 horas;
   B) OUTRAS: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico com registro no Conselho Regional de Medicina - CREMERS; necessidade de título de especialização na área de atuação do concurso público, emitido pelo CRM. (AC) (instrução acrescentada pelo art. 3º da Lei Municipal nº 3.880, de 07.08.2009)
   B) IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Médico Ginecologista/Obstetra - 20h/40h (NR) (A denominação deste cargo foi alterada de Médico Ginecologista/Obstetra - 20h para Médico Ginecologista/Obstetra - 20h/40h, pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.891, de 28.08.2009)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 10
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Fazer exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento das afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos, atender a mulher no ciclo gravídico-puerperal, prestando assistência médica específica, empregando tratamento clínico-cirúrgico, para a preservação da vida da mãe e do filho.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Examinar o paciente fazendo inspeção, palpação e toque, para avaliar as condições gerais dos órgãos; realizar exames específicos de colposcopia e colpocitologia utilizando colposcópio e lâminas, para fazer diagnóstico preventivo de afecções genitais e orientação terapêutica; fazer cauterizações do colo uterino, empregando termocautério ou outro processo, para tratar as lesões existentes; executar cirurgias ginecológicas, seguindo as técnicas indicadas a cada caso, para corrigir processos orgânicos e extrair órgãos ou formações patológicas; participar de equipe de saúde pública, propondo ou orientando condutas, para promover programas de prevenção do câncer ginecológico e das mamas ou de outras doenças que afetam a área genital; colher secreções vaginais ou mamárias, para encaminha-las a exame laboratorial, para auxiliar no diagnóstico; fazer a anamnese, exame clínico e obstétrico e requisita ou realiza testes de laboratório, valendo-se de técnicas usuais, para compor o quadro clínico da paciente e diagnosticar a gravidez; requisitar exames de sangue, fezes e urina e interpreta os resultados dos mesmos, comparando-os com os padrões normais, para prevenir e/ou tratar anemias, sífilis, parasitoses, incompatibilidade do sistema RH, diabetes, moléstia hipertensiva e outras que possam perturbar a gestação; controlar a evolução da gravidez, realizando exames periódicos, verificando a mensuração uterina, o foco fetal, a pressão arterial e o peso para prevenir ou tratar as intercorrências clínicas ou osbétricas; acompanhar a evolução do trabalho de parto, verificando a dinâmica uterina, a dilatação do colo do útero e as condições do canal do parto, o gráfico do foco fetal e o estado geral da parturiente, para evitar dissocia; indicar o tipo de parto atentando para as condições do pré-natal ou do período de parto, para assegurar resultados satisfatórios; assistir a parturiente no parto normal, no cirúrgico ou no cesariano, fazendo as intervenções necessárias, para preservar a vida da mãe e do filho; controlar o puerpério imediato e mediato, verificando diretamente ou por intermédio de enfermeira a eliminação de lóquios, a involução uterina e as condições de amamentação, para prevenir ou tratar infecções ou qualquer intercorrência; realizar o exame pós-natal, fazendo a avaliação clínica e ginecológica, para verificar a recuperação do organismo materno; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 20 horas;
   B) OUTRAS: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico com registro no Conselho Regional de Medicina - CREMERS; necessidade de título de especialização na área de atuação do concurso público, emitido pelo CRM. (AC) (instrução acrescentada pelo art. 3º da Lei Municipal nº 3.880, de 07.08.2009)
   B) IDADE: Mínima de 21 anos 
(redação original)


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Médico Psiquiatra - 20h/40h (AC) (cargo acrescentado pelo art. 4º da Lei Municipal nº 3.880, de 07.08.2009)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 10/EF 12
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência médico-psiquiátrica; diagnosticar e tratar das doenças psíquicas das pessoas.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Prestar consultas médicas, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; proferir palestras e cursos; trabalhos em grupo; analisar e interpretar resultados de exames diversos, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar do desenvolvimento e execução de planos de saúde mental; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; realizar outras atribuições correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 20 horas/40 horas;
   B) OUTRAS: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico com registro no Conselho Regional de Medicina - CREMERS, com especialização em psiquiatria.
   B) IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Médico Auditor / Revisor - 40 horas (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 4.060, de 04.03.2011)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 12
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auditoria de contas médicas retrospectivas, concorrente em clinicas e hospitais e de autorizações de procedimentos em atendimento ao cliente e call center, SADT; Remoções; Fornece subsídios para negociações; Atuação interna e externa em clinicas e hospitais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Controlar as atividades da relação entre os prestadores de serviços e as empresas compradoras, glosando as contas quando irregulares, liberando para pagamento quando estiverem de acordo com o contrato, ou visitando a instituição prestadora de serviços na solução de eventuais dúvidas; analisar e elaborar laudos técnicos; realizar o controle, avaliação e auditoria e executar a revisão técnica das faturas dos prestadores de serviços médicos públicos, privados e/ou conveniados ao SUS; corrigir falhas e omissões para elevar os padrões técnicos de assistência, a melhoria da conduta ética dos profissionais, aperfeiçoamento das condições hospitalares, agilização do processo administrativo para oferecer um padrão de qualidade assistencial à população; executar outras atividades correlacionadas com as tarefas acima descritas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 40 horas;
   B) ESPECIAL: Uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 21 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Superior Completo em Medicina, Registro no CRM e Especialização na Área de Auditoria.
(Vide LM 4.321/13)


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Monitor Educacional - 22h/44h (NR LM 4.508/15)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 01/EF 05
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar e desenvolver, sob supervisão, ações/oficinas de línguas, de artes, de música, entre outras, em turno inverso ao da escola para crianças e adolescentes; planejar e desenvolver oficinas para grupos adultos; executar e desenvolver serviços de atendimento às crianças em suas necessidades diárias, cuidando da alimentação, higiene e recreação; orientar os alunos que procuram a Biblioteca Pública Municipal, indicando-lhes as fontes de informação, para facilitar as pesquisas e consultas; atuar em atendimento de serviços de abrigamento e ao Programa da Primeira Infância Melhor (PIM)
   DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar e desenvolver, no turno inverso às aulas, ações/oficinas artísticas, culturais, de lazer e recreação, desportivas e pedagógicas, com o objetivo de enriquecer o universo cultural das crianças e adolescentes, trabalhando questões referentes à valorização da vida, da saúde, ao respeito pelas diferenças, ao cuidado com o meio ambiente como forma de preservação da vida com qualidade, à responsabilidade individual e coletiva, à convivência harmoniosa entre as pessoas. Auxiliar nas atividades recreativas e desportivas das crianças e adolescentes, incentivando as brincadeiras em grupo, os jogos em equipe, com o objetivo de valorizar o trabalho em grupo e cooperativo no lugar do espírito meramente competitivo. Estimular, através de diferentes atividades e/ou oficinas, o desenvolvimento físico e mental das crianças e adolescentes. Orientar as crianças quanto às condições de higiene, supervisionando as refeições, recreio, horário na escovação dos dentes, o vestir, o guardar de seus pertences. Controlar o horário de repouso das crianças. Auxiliar nos serviços de organização da escola e do seu ambiente de trabalho. Planejar, avaliar e executar projetos e atividades que proporcionem o desenvolvimento pessoal e social da criança e/ou adolescente nos campos do brincar, do movimento, do conhecimento de si e do outro. Planejar, executar e avaliar projetos e atividades que proporcionem a ampliação do universo cultural da criança e/ou adolescente nos campos das artes visuais, do conhecimento do seu corpo e do mundo, da língua escrita, da língua oral, da matemática, da ciência e da música. Participar da avaliação da criança e/ou adolescente, da elaboração e implementação da proposta pedagógica da escola. Colaborar com a escola nas atividades que envolvam a integração com a família e a comunidade. Participar de cursos, seminários, reuniões de professores e com pais promovidas pela escola. Planejar e desenvolver oficinas para alunos adultos organizados pelo Departamento de Cultura junto à biblioteca Pública Municipal. Orientar, disponibilizar material e supervisionar o trabalho de pesquisa de alunos junto à Biblioteca Pública Municipal. Atuar como visitador do Programa Estadual da Primeira Infância Melhor, com visitas domiciliares e comunitárias realizadas semanalmente a famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, visando o fortalecimento de suas competências para educar e cuidar de suas crianças. Atuar junto ao serviço de abrigamento provisório de crianças, adolescentes e adultos, sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, sob orientação da equipe de assistência social.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 22 horas/44 horas;
   B) OUTRAS: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade e de forma continuada, em regime de plantão, trabalho noturno e finais de semana.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO DE ENSINO CONFORME AS SEGUINTES ÁREAS DE ATUAÇÃO:
      - Monitor Educacional Oficina de Língua Alemã: Licenciatura Plena em Língua Alemã ou cursando ou Ensino Médio e/ou outro curso superior completo com cursos de Língua Alemã;
      - Monitor Educacional Orientação à Pesquisa de Alunos do Ensino Fundamental: Licenciatura Plena em Pedagogia, História, Letras, Psicologia ou cursando ou Magistério Modalidade Normal;
      - Monitor Educacional Oficina Desporto Futsal e Vôlei: Licenciatura Plena em Educação Física ou cursando;
      - Monitor Educacional Atendimento às Crianças (descanso, refeições, higiene, biblioteca), hora do brinquedo, hora do tema, oficina de culinária, oficina de recreação; acompanhamento de crianças com necessidades especiais: Licenciatura Plena em Pedagogia ou cursando; Magistério Modalidade Normal;
      - Monitor Educacional Oficina de Música - Canto Coral: Licenciatura em Música ou cursando ou Ensino Médio com cursos técnicos em música.
      - Monitor Educacional Oficina de Artesanato: Licenciatura Plena em Artes Plásticas, Educação Artística ou cursando ou Ensino Médio com Carteira de Artesão.
      - Monitor Educacional Oficina de Yoga: Ensino Médio com cursos na área.
      - Monitor Educacional Oficina de Recreação e Atividades Físicas: Licenciatura Plena em Educação Física ou cursando ou Magistério - Modalidade Normal.
      - Monitor Educacional para atendimento à mulheres, crianças e adolescentes em casa de passagem, em regime de abrigamento: ensino médio completo.
      - Monitor Educacional para atuar no PIM: ensino médio completo
   B) IDADE: Mínima de 18 anos

QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Monitor Educacional - 22h/44h
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 01/EF 05
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar e desenvolver, sob supervisão, ações/oficinas de línguas, de artes, de música, entre outras, em turno inverso ao da escola para crianças e adolescentes; planejar e desenvolver oficinas para grupos adultos; executar e desenvolver serviços de atendimento às crianças em suas necessidades diárias, cuidando da alimentação, higiene e recreação; orientar os alunos que procuram a Biblioteca Pública Municipal, indicando-lhes as fontes de informação, para facilitar as pesquisas e consultas.
   DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar e desenvolver, no turno inverso às aulas, ações/oficinas artísticas, culturais, de lazer e recreação, desportivas e pedagógicas, com o objetivo de enriquecer o universo cultural das crianças e adolescentes, trabalhando questões referentes à valorização da vida, da saúde, ao respeito pelas diferenças, ao cuidado com o meio ambiente como forma de preservação da vida com qualidade, à responsabilidade individual e coletiva, à convivência harmoniosa entre as pessoas. Auxiliar nas atividades recreativas e desportivas das crianças e adolescentes, incentivando as brincadeiras em grupo, os jogos em equipe, com o objetivo de valorizar o trabalho em grupo e cooperativo no lugar do espírito meramente competitivo. Estimular, através de diferentes atividades e/ou oficinas, o desenvolvimento físico e mental das crianças e adolescentes. Orientar as crianças quanto às condições de higiene, supervisionando as refeições, recreio, horário na escovação dos dentes, o vestir, o guardar de seus pertences. Controlar o horário de repouso das crianças. Auxiliar nos serviços de organização da escola e do seu ambiente de trabalho. Planejar, avaliar e executar projetos e atividades que proporcionem o desenvolvimento pessoal e social da criança e/ou adolescente nos campos do brincar, do movimento, do conhecimento de si e do outro. Planejar, executar e avaliar projetos e atividades que proporcionem a ampliação do universo cultural da criança e/ou adolescente nos campos das artes visuais, do conhecimento do seu corpo e do mundo, da língua escrita, da língua oral, da matemática, da ciência e da música. Participar da avaliação da criança e/ou adolescente, da elaboração e implementação da proposta pedagógica da escola. Colaborar com a escola nas atividades que envolvam a integração com a família e a comunidade. Participar de cursos, seminários, reuniões de professores e com pais promovidas pela escola. Planejar e desenvolver oficinas para alunos adultos organizadas pelo Departamento de Cultura junto à biblioteca Pública Municipal. Orientar, disponibilizar material e supervisionar o trabalho de pesquisa de alunos junto à Biblioteca Pública Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 22 horas/44 horas;
   B) OUTRAS: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade e de forma continuada, em regime de plantão, trabalho noturno e finais de semana.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO DE ENSINO CONFORME AS SEGUINTES ÁREAS DE ATUAÇÃO:
      - Monitor Educacional Oficina de Língua Alemã: Licenciatura Plena em Língua Alemã ou cursando ou Ensino Médio e/ou outro curso superior completo com cursos de Língua Alemã;
      - Monitor Educacional Orientação à Pesquisa de Alunos do Ensino Fundamental: Licenciatura Plena em Pedagogia, História, Letras, Psicologia ou cursando ou Magistério Modalidade Normal;
      - Monitor Educacional Oficina Desporto Futsal e Vôlei: Licenciatura Plena em Educação Física ou cursando;
      - Monitor Educacional Atendimento às Crianças (descanso, refeições, higiene, biblioteca), hora do brinquedo, hora do tema, oficina de culinária, oficina de recreação; acompanhamento de crianças com necessidades especiais: Licenciatura Plena em Pedagogia ou cursando; Magistério Modalidade Normal;
      - Monitor Educacional Oficina de Música - Canto Coral: Licenciatura em Música ou cursando ou Ensino Médio com cursos técnicos em música.
      - Monitor Educacional Oficina de Artesanato: Licenciatura Plena em Artes Plásticas, Educação Artística ou cursando ou Ensino Médio com Carteira de Artesão.
      - Monitor Educacional Oficina de Yoga: Ensino Médio com cursos na área.
      - Monitor Educacional Oficina de Recreação e Atividades Físicas: Licenciatura Plena em Educação Física ou cursando ou Magistério - Modalidade Normal.
      - Monitor Educacional de atendimento à mulheres e crianças para a sua Proteção Social Especial do Acolhimento Institucional (Abrigo), na modalidade de abrigamento da Assistência Social junto ao CRAS. As atividades desenvolvidas por este profissional serão de acolhimento e acompanhamento diuturnamente, inclusive em finais de semana e feriados de crianças, adolescentes e mulheres em situação de abrigamento desenvolvendo cuidados de higiene, alimentação e proteção. Além dessa atividade, quando não houver necessidade de atuar no abrigamento, esse profissional atuará no atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade social, inseridos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.
   B) IDADE: Mínima de 18 anos
(AC) (cargo acrescentado pelo art. 5º da Lei Municipal nº 4.321, de 04.10.2013)


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Motorista
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 18 (NR LM 4.498/15)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Dirigir e zelar pela conservação de veículos automotores da frota da administração pública municipal tais como caminhões, ônibus, micro-ônibus, peruas, veículos leves, ambulâncias e demais veículos da frota, manipulando os comandos de marcha, direção e demais mecanismos conduzindo-os e operando-os em programas determinados de acordo com as normas de trânsito e segurança, para efetuar o transporte de matérias, pessoas e estudantes;
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Inspeciona o veículo, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água, óleos, testa freios e parte elétrica, certifica-se de todas as condições gerais de funcionamento dos veículos automotores; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação e limpeza do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; dirige o veículo obedecendo o código nacional de trânsito, zela pelo bom andamento dos serviços a serem executados com o veículo automotor que lhe é destinado, efetua anotações de viagens realizadas, serviços realizados, quilometragem rodada, executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 44,0 horas;
   B) ESPECIAL: Uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos e Máxima de 50 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Incompleto. (NR LM 3.712/08)
   C) HABILITAÇÃO: Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, Curso de direção defensiva, Curso para transporte de passageiros.

CARGO: Motorista
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo.
(redação original)


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Nutricionista - 20h (NR LM 4.060/11)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 06
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Supervisiona, controla e fiscaliza o preparo, a distribuição e o armazenamento das merendas nas escolas, a fim de contribuir para a melhoria protéica. Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação propostos e organizados pelo sistema de saúde e educação pública no Município.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planeja e elabora o cardápio semanalmente, baseando-se na aceitação dos alimentos pelos comensais, para oferecer refeições balanceadas e evitar desperdícios; orienta e supervisiona o preparo, a distribuição e o armazenamento das refeições, para possibilitar um melhor rendimento do serviço; programa e desenvolve treinamento com os servidores, realizando reuniões e observando o nível de rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços; elabora relatório mensal, baseando-se nas informações recebidas para estimar o custo médio da alimentação; zela pela ordem e manutenção da qualidade e higiene dos gêneros alimentícios, orienta e supervisiona a sua elaboração, para assegurar a confecção de alimentos; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando os seguintes fatores: características da área pesquisada (aspectos e recursos naturais), condições habitacionais (características de habitação, equipamento doméstico, instalações sanitárias), consumo de alimentos (identificação, valor nutritivo, procedência, custo e método de preparação); proceder a avaliação técnica da dieta das coletividades e sugerir medidas para as suas melhorias; participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricional, bioquímicos e somatométricos; fazer avaliação dos programas de nutrição em saúde pública; pesquisar informações técnicas especificas e preparar para divulgação, informes sobre: noções de higiene de alimentação, orientação para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativa, controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade; participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população; sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando a proteção materno-infantil; elaborar cardápios normais e dietoterápicos; verificar e evoluir no prontuário dos pacientes a prescrição da dieta, dados pessoais e resultados de exame de laboratório para estabelecimento do tipo de dieta, distribuição e horário de alimentação de cada um; fazer a prescrição de consumo dos gêneros alimentícios, emitir parecer sobre assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; orientar serviços
Planejar serviços ou programas de nutrição nas escolas, nos campos de saúde pública, educação e de outros similares; Organizar e monitorar cardápios e elaborar dietas; Orientar e prescrever a interessados dietas a serem seguidas; Prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; Organizar e executar políticas públicas de reeducação alimentar à população, objetivando estabelecer hábitos alimentares saudáveis; Controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; Executar cadastro e controle de programas governamentais; Planejar e ministrar cursos de educação alimentar; Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar atividades determinadas pela chefia; executar outras tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Identificar alimentos em relação a tipos, características próprias e valor nutritivo, aplicando-os adequadamente nos variados cardápios; orientar a seleção, pré-preparo e distribuição de refeições controlando o resto-ingesta e o reaproveitamento de alimentos visando evitar desperdícios; criar novas alternativas e/ou formulações alimentares; identificar e avaliar a sanidade dos alimentos, através das características organolépticas e análise microbiológica; reconhecer os diversos tipos de aditivos utilizados em alimentos, bem como padrões e legislação oficial; identificar, avaliar e aplicar métodos e técnicas bramatológicas corretas de reconhecimento da composição química dos alimentos; identificar sinais e graus de desnutrição relacionando-os com a carência alimentar; realizar diagnóstico alimentar e nutricional, através da anamnese alimentar e/ou histórica clínica; identificar as necessidades nutricionais e prescrição dietoterápica determinando o valor calórico total, as quantidades e qualidades dos nutrientes da dieta; avaliar e orientar a portadores das patologias que exijam ajuste nutricional, inclusive associadas a enfermidades infectocontagiosas; elaborar e acompanhar dietas normais, modificadas, progressivas e individualizadas; dar orientação dietética e nutricional a indivíduos e grupos populacionais; desenvolver atividades de atenção dietética em serviços e programas de atendimento a grupos vulneráveis; promover o aleitamento materno; analisar e interpretar resultado de análises de alimento, bem como dados de qualquer avaliação executadas na área de nutrição; participar de diagnósticos de saúde da comunidade; identificar grupos de alto risco, propondo soluções e medidas preventivas e corretivas; participar da elaboração de projetos de avaliação do estado nutricional de indivíduos e/ou grupos populacionais; realizar e avaliar inquéritos epidemiológicos; realizar vigilância alimentar nutricional identificando os determinantes da problemática nutricional da população; avaliar projetos para implantação de serviços de produção de refeições; participar de equipes de avaliação da política municipal de saúde, na área de alimentação e nutrição; analisar e avaliar a eficiência e eficácia dos programas de assistência e educação alimentar; estabelecer o sistema de distribuição de refeições adequando-o ao tipo de serviço implantado; participar em equipes multidisciplinar na promoção e planejamento de projetos e atividades na área de nutrição e saúde; participar do planejamento, execução e avaliação de treinamento da equipe técnica, estagiários, pessoal auxiliar e outros relacionados com a nutrição; procurar alternativas de métodos e técnicas que possam garantir um produto final dentro das exigências nutricionais e higiênico-sanitárias; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 20 horas;
   B) ESPECIAL: Uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Curso superior de Nutrição e inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas - CRN

QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Nutricionista - 20h
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 06
ATRIBUIÇÕES:
A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Supervisiona, controla e fiscaliza o preparo, a distribuição e o armazenamento das merendas nas escolas, a fim de contribuir para a melhoria protéica.
B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planeja e elabora o cardápio semanalmente, baseando-se na aceitação dos alimentos pelos comensais, para oferecer refeições balanceadas e evitar desperdícios; orienta e supervisiona o preparo, a distribuição e o armazenamento das refeições, para possibilitar um melhor rendimento do serviço; programa e desenvolve treinamento com os servidores, realizando reuniões e observando o nível de rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços; elabora relatório mensal, baseando-se nas informações recebidas para estimar o custo médio da alimentação; zela pela ordem e manutenção da qualidade e higiene dos gêneros alimentícios, orienta e supervisiona a sua elaboração, para assegurar a confecção de alimentos; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) GERAL: Carga Horária semanal de 20 horas;
B) ESPECIAL: Uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) IDADE: Mínima de 18 anos;
B) INSTRUÇÃO: Curso superior de Nutrição ou Dietista e inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas - CRN
(redação original)


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Operador de Máquina
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 19 (NR LM 4.498/15)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis;
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Operar veículos motorizados, especiais, tais como guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, pá-carregadeira; carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transportes de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras, a pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 44,0 horas;
   B) ESPECIAL: Sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 20 anos e Máxima de 45 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Incompleto. (NR LM 3.712/08)
   C) HABILITAÇÃO: Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

CARGO: Operador de Máquina
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo.
(redação original)


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Operário
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 16 (NR LM 4.498/15)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar trabalhos braçais em geral;
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; cuidar dos jardins das praças e locais públicos; serviços de poda de árvores e flores; prepara a terra, arando, adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários, para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais; efetua o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas nos canteiros, para obter a germinação e o enraizamento; efetua a formação de novos jardins e gramados, removendo-lhes as partes danificadas, transplantando mudas, erradicando ervas daninhas e procedendo à limpeza dos mesmos, para mantê-los em bom estado de conservação; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 44,0 horas;
   B) ESPECIAL: Sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos e Máxima de 45 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Alfabetizado



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Operário Especializado
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 05
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar trabalhos braçais que exijam alguma especialização; executa serviços de reparos em artefatos de borracha em geral, executa serviços de combate ao borrachudo; monte e instala e conserva sistemas de tubulações de material metálico ou não metálico; operar máquinas ou equipamentos pesados fixos; executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras públicas;
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Conduzir ao local de trabalho, equipamentos técnicos; executar tarefas auxiliares, tais como: segurar peças, fazer serviços de pequenas montagens e desmontagens, realizar todos os serviços e atividades pertinentes ao combate ao borrachudo como aplicar inseticidas e fungicidas, entre outros; fabricação e colocação de cabos em ferramentas; confecção e conserto de capas e estofamentos; operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de fabricar telas de arame e similares; acender forjas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; abastecer máquinas; substitui válvulas; auxiliar na preparação de asfalto; manejar instrumentos pesados fixos; perfuração de rochas e limpeza de perau; concreto e outros materiais de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados, ou em uso; monta, instala e conserva sistemas de tubulações de material metálico ou não metálico, roscando, soldando ou furando, utilizando-se de instrumentos apropriados, para possibilitar a condução de ar, água, vapor e outros fluídos, bem como a implantação de redes de águas e esgoto; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 44,0 horas;
   B) ESPECIAL: Sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos e Máxima de 45 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Incompleto. (NR LM 3.712/08)

CARGO: Operário Especializado
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo.
(redação original)


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Psicólogo - 40 horas (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 4.060, de 04.03.2011)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 09
Descrição sintética: Executar atividades nos campos de psicologia aplicada ao trabalho, de orientação na área escolar e da saúde, da clínica psicológica e terapia de grupos.
Descrição analítica: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor; proceder à análise dos cargos e funções sob o ponto-de-vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade; assessorar o treinamento em relações humanas; fazer psicoterapia breve, realizar palestras e atividades de grupo, atendimentos domiciliares, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc.; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-se para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicodepagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia; executar atividades determinadas pela chefia; executar outras tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. Realizar estudos/laudos psicológicos conforme determinação de superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 40 horas;
   B) ESPECIAL: Uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Curso superior de psicologia e inscrição no Conselho Regional de Psicologia - CRP



CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Recepcionista (AC) (cargo acrescentado pelo art. 5º da Lei Municipal nº 4.321, de 04.10.2013)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Recepcionar pessoas;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Receber e encaminhar pessoas às Unidades administrativas correspondente, averiguando suas pretensões para prestar-lhes informações e/ou encaminhá-las às pessoas ou unidades administrativas solicitadas; prestar informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela organização de agendas, efetuar e receber ligações telefônicas, efetuar agendamentos, atuar em recepções públicas e eventos do Município, na identificação das pessoas e executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 44 horas.
   B) ESPECIAL: Sujeito a plantões e atendimento ao público, em especial em períodos noturnos, feriados e finais de semana.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo.
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Secretário de Escola (NR LM 4.508/15)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 18 (NR LM 4.498/15)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Serviços gerais de secretaria, especialmente a escrituração e arquivo escolar.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Participa da elaboração da proposta pedagógica e do plano global de ação da escola; organiza e dirige o serviço de secretaria, coordenando o trabalho de seus auxiliares; assina, conjuntamente com o diretor, os documentos escolares dos alunos, bem como toda documentação do serviço de secretaria, participa de reuniões; promove reuniões com os seus auxiliares; assessora a direção nos assuntos relacionados ao serviço de secretaria; elabora as normas internas de funcionamento do serviço; organiza e mantém atualizada a escrituração escolar, os arquivos ativo e passivo, bem como prontuários de legislação referentes à escola e ao ensino; zela pelo recebimento e expedição de documentos autênticos, inequívocos e sem rasuras; extrai dados que interessem a escrituração escolar de documentos de identificação apresentados pelo aluno ou seu responsável, providenciando a pronta restituição dos mesmos; arquiva recortes de publicações de interesse da escola e inerentes ao serviço; revisa toda a escrituração escolar, bem como o expediente a ser submetido a despacho e assinatura do diretor; providencia o preparo de históricos escolares, certificados, atestados e outros documentos similares; cumpre, faz cumprir e divulga os despachos e determinações do diretor; providencia a publicação de editais; elabora relatórios e institui expedientes; incinera documentos, obedecendo à prescrição oficial vigente; realiza serviços burocráticos relativos ao setor de pessoal; procede à avaliação do serviço; participa da avaliação global da escola
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária Semanal de 44h
   B) ESPECIAL: Sujeito ao uso de uniforme e a horário especial.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos;
INSTRUÇÃO: Ensino Médio completo.

QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Secretário de Escola
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 18 (NR LM 4.498/15)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Serviços gerais de secretaria, especialmente a escrituração e arquivo escolar.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Participa da elaboração da proposta pedagógica e do plano global de ação da escola; organiza e dirige o serviço de secretaria, coordenando o trabalho de seus auxiliares; assina, conjuntamente com o diretor, os documentos escolares dos alunos, bem como toda documentação do serviço de secretaria, participa de reuniões; promove reuniões com os seus auxiliares; assessora a direção nos assuntos relacionados ao serviço de secretaria; elabora as normas internas de funcionamento do serviço; organiza e mantém atualizada a escrituração escolar, os arquivos ativo e passivo, bem como prontuários de legislação referentes à escola e ao ensino; zela pelo recebimento e expedição de documentos autênticos, inequívocos e sem rasuras; extrai dados que interessem a escrituração escolar de documentos de identificação apresentados pelo aluno ou seu responsável, providenciando a pronta restituição dos mesmos; arquiva recortes de publicações de interesse da escola e inerentes ao serviço; revisa toda a escrituração escolar, bem como o expediente a ser submetido a despacho e assinatura do diretor; providencia o preparo de históricos escolares, certificados, atestados e outros documentos similares; cumpre, faz cumprir e divulga os despachos e determinações do diretor; providencia a publicação de editais; elabora relatórios e institui expedientes; incinera documentos, obedecendo à prescrição oficial vigente; realiza serviços burocráticos relativos ao setor de pessoal; procede à avaliação do serviço; participa da avaliação global da escola.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária Semanal de 44,0 horas;
   B) ESPECIAL: Sujeito ao uso de uniforme e a horário especial.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Médio - Modalidade Normal ou Técnico em Secretariado com registro na DRT ou Curso Superior de Secretariado de Escola, além de comprovar curso de informática, englobando o sistema operacional windows 95 ou superior, editor de textos e planilha eletrônica.
(redação original)


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Técnico de Enfermagem
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 18 (NR LM 4.498/15)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar procedimentos de enfermagem mais simples;
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Procedimentos de enfermagem mais simples como, curativos, aplicação de medicação, aplicação de vacinas, verificação de sinais vitais (pressão arterial e temperatura), verificando o peso e altura, medidas de higiene e conforto do paciente, limpeza de material, preparo e esterilização de material; assistir ao enfermeiro nos programas e atividades de assistência integral a saúde individual e comunitária; fazer a triagem do paciente como - identificar o paciente, solicitar seu estado geral, verificar TAX/PA/P; observar o limite de fichas de atendimento; oferecer informações precisas ao paciente, médico e enfermeira; fazer anotações nas fichas dos pacientes após as consultas; revisar os consultórios antes e após as consultas médicas no sentido de oferecer condições de atendimento médico; repor material para atendimento médico e da enfermagem; executar serviços afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária Semanal de 40,0 horas; (NR) (A carga horária semanal aqui estabelecida foi alterada de 44 para 40 horas, pelo art. 3º da Lei Municipal nº 3.810, de 29.12.2008)
   B) OUTRAS: Sujeito a plantões e ao uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo, Formação de Técnico de Enfermagem, habilitação legal para o exercício da profissão. Registro no Conselho Regional de Enfermagem.
   B) IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Tesoureiro
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 08
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controla receitas e efetua pagamento de despesas da organização, registrando a entrada e saída de valores, para assegurar a regularidade das transações financeiras e comerciais da organização.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Mantém sob sua responsabilidade cofre forte, numerário, talões de cheques e outros valores pertencentes à organização; efetuar pagamentos, examinando os documentos que lhe são apresentados, para atender aos interesses da Administração Pública; recolhe aos bancos, em conta corrente em nome do órgão público, todo o numerário recebido; verifica periodicamente o numerário e os valores existentes nas contas bancárias do órgão público, supervisionando os serviços de conciliação bancária, depósitos efetuados, cheques emitidos e outros lançamentos, para assegurar a regularidade das transações financeiras; executa cálculos das transações efetuadas, comparando-os com as cifras anotadas em registro, para verificar e conferir o saldo do caixa; prepara demonstrativo do movimento diário de caixa, relacionando os pagamentos e recebimentos efetuados, com os respectivos valores em cheques, para apresentar posição da situação financeira existente; atendimento ao público e executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária Semanal de 44,0 horas;
   B) ESPECIAL: Sujeito ao uso de uniforme e a horário especial.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos e Máxima de 45 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Técnico em Contabilidade em nível de 2º grau e/ou formação superior em Ciências Jurídicas (Direito), Ciências Contábeis, Economia ou Administração (NR) (A instrução aqui estabelecida anteriormente era Curso técnico de contabilidade em nível de segundo grau, foi alterada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.332, de 08.11.2013)



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Telefonista/Recepcionista
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 06
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operar mesa telefônica e recepcionar pessoas;
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação; estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas; vigiar e manipular, permanentemente, painéis telefônicos; receber chamados para atendimentos urgentes de ambulâncias, comunicando-se através de rádio PX, registrando dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; eventualmente, recepcionar o público, identificando e averiguando suas pretensões para prestar-lhe informações e/ou encaminha-lo às pessoas ou unidades administrativas solicitadas; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 44,0 horas.
   B) ESPECIAL: Sujeito a plantões e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo.
   B) IDADE: Mínima de 18 anos
(Vide LM 4.321/13)


QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Terapeuta Ocupacional - 20h/40h (AC) (cargo acrescentado pelo art. 5º da Lei Municipal nº 4.321, de 04.10.2013)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 07/EF 09
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência terapêutica e recreacional, aplicando métodos e técnicas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar atividades específicas de terapeuta ocupacional no sentido de tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, individuais ou em pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com a equipe multiprofissional; programar as atividades diárias do paciente - AVDS, orientando o mesmo na execução dessas atividades; elaborar e aplicar testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação; orientar a família do paciente e a comunidade quanto às condutas terapêuticas a serem observadas para sua aceitação no meio social; fornecer dados e participar de levantamento epidemiológicos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária semanal de 20 horas/40 horas;
   B) OUTRAS: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: Curso Superior de Terapia Ocupacional, com registro no órgão profissional competente
   B) IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Vigia
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 05
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executa serviços de vigilância, segurança e recepção dos bens públicos municipais, baseando-se em regras de conduta predeterminadas, para assegurar a ordem do prédio e a segurança local.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Exercer a vigilância em praças, logradouros públicos, centros esportivos, creches, centros de saúde, estabelecimento de ensino e outros bens públicos municipais, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, visando à proteção, à manutenção da ordem, evitando a destruição do patrimônio público; efetua a ronda diurna ou noturna nas dependências dos prédios e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, para evitar roubos e outros danos; controla a movimentação de pessoas, veículos e materiais, fazendo os registros pertinentes, anotando o número dos mesmos, para evitar desvio de matérias e outras faltas; zela pela segurança de veículos e equipamentos da oficina mecânica, bomba de gasolina, serralheria e demais equipamentos da Administração Municipal , fiscalizando a entrada de pessoas nas dependências sob sua guarda, visando à proteção e segurança dos bens públicos; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga Horária Semanal de 44,0 horas;
   B) ESPECIAL: Sujeito ao uso de uniforme e a horário especial.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos e Máxima de 45 anos;
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental completo e curso de vigilante. (Vide LM 4.141/11)



QUADRO: Cargo Efetivo
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Concurso Público
CARGO: Técnico Agrimensor - 44h (AC) (cargo acrescentado pelo art. 4º da Lei Municipal nº 4.508, de 03.07.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 08
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: efetuar levantamentos topográficos e levantamentos em projetos de construção civil, urbanização e cadastro.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Efetuar levantamentos topográficos; efetuar cálculos e desenhos topográficos; executar desmembramentos e remembramentos de áreas; dar suporte na área de levantamento em projetos de construção civil, urbanização, cadastro urbano e rural; realizar locação de obras civis e de sistema de transportes, curvas de nível, barragens, galerias, rede de água e esgoto, loteamentos, dutos, linhas de transmissão de energia, cabos de fibra ótica, etc; atuar na divisão e demarcação de que envolvam sua área de trabalho; realizar posicionamento terrestre e levantamento hidrográfico; determinar volume de corte e aterro, medições de terras e etc; coletar dados de fotos aéreas e de sensores remotos; executar levantamento cadastrais; aplicar as normas legais relativas à execução de serviços de registros de imóveis; executar levantamento topográficos especiais; produzir e gerenciar documentos gráficos e alfanuméricos, utilizando sistemas de informação geográfica; produzir plantas em ambiente computacional; produzir documentos cartográficos; executar levantamentos geodésicos; efetuar georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; aplicar normas técnicas e a legislação trabalhista vigente; aplicar técnicas de higiene e segurança no trabalho; desenhar e efetuar medidas em primitivas gráficas; analisar as características físicas da área; executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
GERAL: Carga Horária semanal de 44 horas;
OUTRAS: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade e de forma continuada, em regime de plantão, e prestação de serviços aos finais de semana, feriados e fora do expediente normal da prefeitura.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos
INSTRUÇÃO: Ensino Médio completo com inscrição no CREA, como técnico em agrimensura.



ANEXO II
(NR) (redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 3.927, de 18.12.2009)

QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (NR) (redação estabelecida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 4.256, de 08.01.2013; e com alterações dada pela Lei Municipal nº 4.266, de 26.02.2013)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controlar, definir, coordenar e promover a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho de sua Secretaria; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de sua Secretaria; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria que coordena; dirigir as atividades administrativas pertinentes ao controle e desenvolvimento de expedientes administrativos internos e externos, processos legislativos, gerenciamento do serviço pessoal, recrutamento, seleção e treinamento de servidores; propor a admissão ou dispensa de servidores; indicar ao Prefeito servidores para preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; comunicar ao setor de patrimônio as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de sua Secretaria; manter controle de entrada e saída do material requisitado da Secretaria; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo órgão sob sua chefia; cumprir as demais atribuições determinadas em lei ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos

QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controlar, definir, coordenar e promover a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho de sua Secretaria; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de sua Secretaria; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria que coordena; dirigir as atividades administrativas pertinentes ao controle e desenvolvimento de expedientes administrativos internos e externos, processos legislativos, gerenciamento do serviço pessoal, recrutamento, seleção e treinamento de servidores; propor a admissão ou dispensa de servidores; indicar ao Prefeito servidores para preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; comunicar ao setor de patrimônio as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de sua Secretaria; manter controle de entrada e saída do material requisitado da Secretaria; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo órgão sob sua chefia; dirigir as atividades da administração financeira, patrimonial, contábil e material, arrecadação e lançamento de tributos e rendas; guardar a movimentação de valores pecuniários, títulos mobiliários; controlar e acompanhar os recursos financeiros e escrituração contábil; cumprir as demais atribuições determinadas em lei ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
(redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 3.927, de 18.12.2009)



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA (AC) (redação estabelecida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 4.256, de 08.01.2013; e com alterações dada pela Lei Municipal nº 4.266, de 26.02.2013)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controlar, definir, coordenar e promover a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho de sua Secretaria; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de sua Secretaria; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria que coordena; indicar ao Prefeito servidores para preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; aprovar a escala de férias dos servidores de sua Secretaria; manter controle de entrada e saída do material requisitado da Secretaria; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo órgão sob sua chefia; dirigir as atividades da administração financeira, patrimonial, contábil e material, arrecadação e lançamento de tributos e rendas; guardar a movimentação de valores pecuniários, títulos mobiliários; controlar e acompanhar os recursos financeiros e escrituração contábil; cumprir as demais atribuições determinadas em lei ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controlar, definir, coordenar e promover a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho de sua Secretaria; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de sua Secretaria; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria que coordena; propor a admissão ou dispensa de servidores; indicar ao Prefeito servidores para preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; comunicar ao setor de patrimônio as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de sua Secretaria; manter controle de entrada e saída do material requisitado da Secretaria; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo órgão sob sua chefia; coordenar as atividades globais desenvolvidas pela Administração, o sistema de planejamento urbano e rural do Município; cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito municipal; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, transporte coletivo, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as penalidades administrativas, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas na Lei Federal nº 9.503/97, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas às infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar; autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres, de acordo com o regulamento pertinente, arrecadando as multas que aplicar; exercer as atividades previstas para o órgão executivo municipal de trânsito, conforme o disposto no § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 9.503/97 (CTB); implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas, arrecadando os valores daí decorrentes; arrecadar valores provenientes de estada, remoção de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas, arrecadando-se os valores decorrentes da prestação desses serviços; credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação; implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações; conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio às ações específicas da Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Ação Social; vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos; elaborar convênios e contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou não, visando a consecução dos objetivos e finalidades indicados na presente Lei; controlar, fiscalizar e normatizar a construção de moradias pelo Poder Público ou em regime de mutirão, produção de lotes urbanizados, urbanização de favelas, melhoria de unidades habitacionais, aquisição de materiais de construção, construção e reforma de equipamentos comunitários e institucionais vinculados a projetos habitacionais, regularização fundiária, aquisição de imóveis para locação social, serviços de apoio à organização comunitária em programas habitacionais, complementação da infraestrutura em loteamento deficiente deste serviço com a finalidade de regularizá-lo, ações em cortiço e habitações coletivas com o objetivo de adequá-los à dignidade humana, projetos experimentais de aprimoramento tecnológico na área habitacional, em projetos de recuperação urbana em áreas ocupadas por população de baixa renda, implementação ou complementação de equipamentos urbanos em caráter social em áreas de habitações populares, aquisição de áreas para implantação de projetos habitacionais, contratação de serviços de terceiros para execução ou implementação de projetos habitacionais e de regularização fundiária; cumprir as demais atribuições determinadas em lei ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controlar, definir, coordenar e promover a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho de sua Secretaria; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de sua Secretaria; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria que coordena; propor a admissão ou dispensa de servidores; indicar ao Prefeito servidores para preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; comunicar ao setor de patrimônio as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de sua Secretaria; manter controle de entrada e saída do material requisitado da Secretaria; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo órgão sob sua chefia; coordenar a execução do plano de obras, manutenção do sistema viário, logradouros públicos, limpeza pública, manutenção do parque de máquinas e equipamentos; dirigir, orientar, coordenar e controlar todos os trabalhos afetos a Secretaria; executar as obras de infra-estrutura básica e serviços públicos no meio urbano e rural; conservar, manter e executar serviços em parques, praças, jardins e no Cemitério Público Municipal; coordenar a manutenção e a guarda dos veículos, máquinas e demais equipamentos do setor de obras; conservar, manter e coordenar as atividades e obras nas vias públicas, rede de esgoto pluvial e cloacal; desenvolver e cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em Leis, Regulamentos ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controlar, definir, coordenar e promover a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: desenvolver e executar a política setorial no âmbito municipal, coordenando programas e projetos para o incentivo e desenvolvimento de atividades agrícolas no Município, assessorando e assistindo as iniciativas privadas para o desenvolvimento econômico e social localizado, objetivando a alocação de recursos humanos no âmbito da comunidade e maior geração de riquezas e bens para a população em geral; realizar levantamentos estatísticos e cadastrais das atividades agrícolas, assim como o respectivo licenciamento e fiscalização das atividades pertinentes, objetivando, por um lado, o fomento nessas áreas, e, por outro lado, sua adequação e observância de regulamentos administrativos; executar atividades ligadas ao incentivo da agricultura e pecuária, tais como aquisição e distribuição, em condições favoráveis, de sementes e fertilizantes, produção e vendas de mudas, organização de viveiros municipais, visando o florestamento e reflorestamento, bem como o incentivo às hortas comunitárias e domiciliares, delimitar e implantar áreas destinadas à exploração hortigranjeira e agropecuária, sem descaracterizar ou alterar o meio ambiente; coordenar as atividades relativas à orientação da produção primária e ao abastecimento público; promover intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais, municipais e privadas relativos aos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento agropecuário; atrair, locar e relocar novos empreendimentos, objetivando a expansão da capacidade de absorção da mão de obra local; desenvolver a formação e aperfeiçoamento da mão de obra direcionando-a especialmente ao mercado de trabalho existente no município; além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controlar, definir, coordenar e promover a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho de sua Secretaria; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de sua Secretaria; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria que coordena; propor a admissão ou dispensa de servidores; indicar ao Prefeito servidores para preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; comunicar ao setor de patrimônio as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de sua Secretaria; manter controle de entrada e saída do material requisitado da Secretaria; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo órgão sob sua chefia; coordenar as atividades educacionais, culturais e desportivas em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, especialmente relacionadas com a educação infantil e ensino fundamental; controlar e administrar o transporte escolar gratuito e subsidiado, o serviço de merenda escolar e assistência ao educando, manutenção de bibliotecas, apoio e assistência aos excepcionais e apoio aos CPMs; fomentar o desenvolvimento cultural e esportivo; incentivar e promover a difusão e a elevação da cultura popular através de atividades voltadas às artes cênicas e plásticas, danças folclóricas, canto coral, música instrumental; promover e desenvolver a recreação do lazer público, do esporte amador, torneios esportivos e campeonatos; organizar, conservar e administrar a Biblioteca Pública Municipal; desenvolver e cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em Leis, Regulamentos ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controlar, definir, coordenar e promover a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e custo-benefício; apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho de sua Secretaria; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de sua Secretaria; apresentar periodicidade relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria que coordena; propor a admissão ou dispensa de servidores; indicar ao Prefeito servidores para preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; comunicar ao setor de patrimônio as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de sua Secretaria; manter controle de entrada e saída do material requisitado da Secretaria; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo órgão sob sua chefia; gerenciar a política de desenvolvimento turístico, industrial e comercial; assistir e assessorar a iniciativa privada para o desenvolvimento econômico e social; gerir ações de desenvolvimento do turismo sincronizado com a vocação natural do Município; cumprir as demais atribuições determinadas em lei ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controlar, definir, coordenar e promover a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho de sua Secretaria; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de sua Secretaria; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria que coordena; propor a admissão ou dispensa de servidores; indicar ao Prefeito servidores para preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; comunicar ao setor de patrimônio as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de sua Secretaria; manter controle de entrada e saída do material requisitado da Secretaria; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo órgão sob sua chefia; coordenar e executar a política municipal e os planos e programas na área de saúde e ação social; manter cadastro sobre a situação social no Município; desenvolver e coordenar as atividades relativas à melhoria das condições de vida da população; coordenar e organizar campanhas educativas e informativas na área de saúde pública; manter serviços básicos de assistência médica e odontológica ambulatorial; exercer a fiscalização da saúde e bem estar da população mediante políticas de prevenção e saneamento; cumprir as demais atribuições determinadas em lei ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Gabinete do Prefeito
DENOMINAÇÃO DO CARGO: COORDENADOR DE ASSUNTOS DE GOVERNO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 09 ou FG 09
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar os assuntos relacionados aos projetos institucionais do Governo Municipal e cumprir agenda do Prefeito Municipal quando este está impedido.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Centralizar e coordenar o sistema de relacionamento político e administrativo, dar assistência ao Prefeito Municipal, principalmente nas funções de coordenação, representação e relações públicas; zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência do Gabinete do Prefeito; apresentar propostas de emendas e liberação de recursos do Orçamento Estadual e Federal; manter contato permanente com Órgãos, Secretarias e Entidades do Governo do Estado e do Governo Federal; manter contato com Deputados Federais e Estaduais para defender interesses do Município; cumprir as demais atribuições determinadas em lei ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
(Vide LM 4.256/13)



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Técnico Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR JURÍDICO - 22h/44h (NR) (A denominação deste cargo foi alterada de ASSESSOR JURÍDICO para ASSESSOR JURÍDICO - 22h/44h, pelo art. 6º da Lei Municipal nº 4.256, de 08.01.2013)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 para 22h e CC 08 para 44 horas (NR) (O padrão do cargo aqui estabelecido foi alterado de CC 08 para CC 04 para 22h e CC 08 para 44 horas, pelo art. 6º da Lei Municipal nº 4.256, de 08.01.2013)
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar, orientar, emitir pareceres e representar juridicamente a Administração Pública Municipal representando-a em juízo ou fora dele, nas ações em que esta for autora ou interessada para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus interesses.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dar assessoramento jurídico ao Prefeito e aos demais órgãos da Prefeitura; emitir pareceres jurídicos; defender judicial e extrajudicial dos direitos e interesses da Administração; revisar os editais de licitação e contratos; emitir pareceres em processos administrativos e estudos de natureza jurídica com vistas à atualização da legislação municipal; representar o Município em qualquer instância judicial, atuando nos feitos em que o mesmo seja autor, réu, assistente, oponente ou simplesmente interessado; participar de inquéritos administrativos e dar orientação para a realização dos mesmos; efetuar a cobrança da dívida ativa; emitir, por escrito, os pareceres que lhe forem solicitados, fazendo os estudos necessários de alta indagação nos campos da pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; responder as consultas sobre interpretação de textos legislativos que interessarem ao Município; estudar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Município a solucionar problemas administrativos; estudar, redigir e minutar termos de compromisso e responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamentos, convênios, contratos e atos que se fizerem necessários à legislação municipal; estudar, redigir e minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional e executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 30 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
ESCOLARIDADE: Curso superior de Direito
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro na OAB
(Vide LM 4.319/13)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Gabinete do Prefeito
DENOMINAÇÃO DO CARGO: COORDENADOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 4.319, de 04.10.2013)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 08 ou FG 08= 44 horas semanais ou CC 04 ou FG 04= 22 horas semanais
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar os assuntos relacionados às questões envolvendo assuntos jurídicos que envolvem os interesses da administração municipal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Centralizar e coordenar o sistema de relacionamento político-jurídico, prestar assistência jurídica ao Prefeito Municipal e Secretários Municipais, principalmente nas funções de coordenação, representação e relações jurídico-institucionais; zelar pelo cumprimento e cobrar resultados das ações judiciais em que o Município for parte ou terceiro interessado; cobrar resultados das ações jurídicas e trabalhos jurídicos desenvolvido por colegas advogados; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir pareceres em processos administrativos ou judiciais; manter contato permanente com Órgãos, Secretarias e Entidades do Governo do Estado e do Governo Federal, no que concerne aos assuntos jurídicos de interesse do Município; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 ou 44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
ESCOLARIDADE: Curso superior de Direito
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro na OAB



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Adjunto
CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (AC) (cargo criado pela Lei Municipal nº 4.613, de 19.12.2016)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 07 ou FG 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar na coordenação e promoção da execução das propostas políticas e fazendárias da sua respectiva Secretaria, que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Secretaria para despacho do Secretário; efetuar o controle dos expedientes administrativos relativos à sua Secretaria; manter controle de todo o material requisitado da Secretaria; substituir o Secretário Municipal em compromissos oficiais quando for necessário ou solicitado; zelar pelo cumprimento das políticas administrativas fazendárias, auxiliando o Secretário Municipal em todas as atividades da administração; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Adjunto
CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (NR) (redação estabelecida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 4.256, de 08.01.2013; e com alterações dada pela Lei Municipal nº 4.266, de 26.02.2013)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 07 ou FG 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar na coordenação e promoção da execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Secretaria para despacho do Secretário; apresentar a escala de férias ao Secretário Municipal; manter controle de todo o material requisitado da Secretaria; coordenar os serviços de recrutamento, seleção, treinamento e avaliação de pessoal; controlar os registros funcionais dos servidores; efetuar o controle dos expedientes administrativos internos e externos, protocolo geral, processos legislativos, lavratura, registro e ordenamento de serviços e atos administrativos, arquivos e cadastros gerais; auxiliar o Secretário Municipal nas atividades da administração; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos

QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Adjunto
CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 07 ou FG 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar na coordenação e promoção da execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Secretaria para despacho do Secretário; apresentar a escala de férias ao Secretário Municipal; manter controle de todo o material requisitado da Secretaria; coordenar os serviços de recrutamento, seleção, treinamento e avaliação de pessoal; controlar os registros funcionais dos servidores; efetuar o controle dos expedientes administrativos internos e externos, protocolo geral, processos legislativos, lavratura, registro e ordenamento de serviços e atos administrativos, arquivos e cadastros gerais; auxiliar o Secretário Municipal nas atividades da administração financeira, patrimonial, contábil e material, arrecadação e lançamento de tributos e rendas, guarda e movimentação de valores pecuniários, títulos mobiliários, controle e acompanhamento de recursos financeiros e escrituração contábil; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
(redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 3.927, de 18.12.2009)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Adjunto
CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 07 ou FG 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar na coordenação e promoção da execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Secretaria para despacho do Secretário; apresentar a escala de férias ao Secretário Municipal; manter controle de todo o material requisitado da Secretaria; auxiliar a zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; auxiliar na coordenação das atividades globais desenvolvidas pela Administração, o sistema de planejamento urbano e rural do Município; auxiliar na tarefa de cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no âmbito municipal; auxiliar na execução da política municipal e nos planos e programas na área da habitação; auxiliar no desenvolvimento e coordenação das atividades relativas a melhoria da habitação; cumprir as demais atribuições determinadas em lei ou pelo Secretário Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Adjunto
CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 07 ou FG 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar na coordenação e promoção da execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Secretaria para despacho do Secretário; apresentar a escala de férias ao Secretário Municipal; manter controle de todo o material requisitado da Secretaria; auxiliar na execução das obras de infra-estrutura básica e serviços públicos no meio urbano e rural, tais como: arborização, iluminação, abastecimento; auxiliar no acompanhamento de parques, praças, jardins e cemitério municipal; auxiliar na manutenção, coordenação e guarda de veículos, máquinas e equipamentos automotores da municipalidade; auxiliar na conservação e manutenção de vias públicas e redes de esgoto pluvial e cloacal; auxiliar nas atividades relativas à limpeza pública; auxiliar na fiscalização da implantação e manutenção da rede de iluminação de logradouros públicos municipais, monumentos e próprios municipais; auxiliar na fiscalização do cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência, bem como aplicar sanções aos infratores; auxiliar na fiscalização da construção e conservação das estradas do município, bem como manter a infraestrutura industrial de apoio.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Adjunto
CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 07 ou FG 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar na coordenação e promoção da execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Secretaria para despacho do Secretário; apresentar a escala de férias ao Secretário Municipal; manter controle de todo o material requisitado da Secretaria; auxiliar a desenvolver e executar a política setorial no âmbito municipal, auxiliar na coordenação de programas e projetos para o incentivo e desenvolvimento de atividades agrícolas no Município, auxiliando no assessoramento e na assistência das iniciativas privadas para o desenvolvimento econômico e social localizado, objetivando a alocação de recursos humanos no âmbito da comunidade e maior geração de riquezas e bens para a população em geral; auxiliar na realização de levantamentos estatísticos e cadastrais das atividades agrícolas, assim como o respectivo licenciamento e fiscalização das atividades pertinentes, objetivando, por um lado, o fomento nessas áreas, e, por outro lado, sua adequação e observância de regulamentos administrativos; auxiliar na execução de atividades ligadas ao incentivo da agricultura e pecuária, tais como aquisição e distribuição, em condições favoráveis, de sementes e fertilizantes, produção e vendas de mudas, aquisição e cessão de vacinas, auxiliar na coordenação das atividades relativas à orientação da produção primária a ao abastecimento público; auxiliar no desenvolvimento de projetos, coordenação e execução da política municipal de fomento às atividades agropecuárias, visando o incremento da produção rural; auxiliar a desenvolver a formação e aperfeiçoamento da mão de obra direcionando-a especialmente ao mercado de trabalho existente no município; fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Secretaria para despacho do Sr. Secretário; apresentar a escala de férias ao Secretário Municipal; manter controle de todo o material requisitado da Secretaria; auxiliar na elaboração e implementação de mecanismos de controle e fiscalização sanitária animal e vegetal, formulando políticas educacionais e ações de educação voltadas para fiscalização e controle do meio ambiente; além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Secretário Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Adjunto
CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 07 ou FG 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar na coordenação e promoção da execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Secretaria para despacho do Secretário; zelar pelo bem estar, relacionamento e procedimentos da equipe da Secretaria; auxiliar nos conselhos representativos da educação; acompanhar e orientar a distribuição de tarefas e compromissos da secretaria; participar na elaboração dos planos políticos e estratégicos na área da educação; auxiliar na coordenação, promoção e divulgação dos eventos e encontros da educação; substituir nos impedimentos legais o titular da Secretaria; contribuir no controle e administração do transporte escolar, serviço de merenda escolar, assistência ao educando, manutenção de bibliotecas, manutenção de cadastros e censos escolares, distribuição de material didático e materiais diversos; zelar pelo patrimônio da educação; auxiliar no desenvolvimento de atividades, projetos e programas educacionais; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função, poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Adjunto
CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 07 ou FG 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar na coordenação e promoção da execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Secretaria para despacho do Secretário; apresentar a escala de férias ao Secretário Municipal; manter controle de todo o material requisitado da Secretaria; auxiliar na elaboração, execução de projetos visando fomentar e promover a infra-estrutura turística, gastronômica, hoteleira e de lazer; estimular, participar e auxiliar no planejamento de eventos turísticos, sociais e populares; manter sistema de informações turísticas e de divulgação, buscando uma integração com órgãos regionais, estaduais e federais; auxiliar na realização de levantamentos estatísticos e cadastrais das atividades comerciais, assim como o respectivo licenciamento e fiscalização das atividades pertinentes, objetivando, por um lado, o fomento nessas áreas, e por outro lado, sua adequação e observância de regulamentos administrativos; auxiliar a desenvolver a formação e aperfeiçoamento da mão de obra direcionando-a especialmente ao mercado de trabalho existente no município; fazer intervenções e divulgação com o objetivo de captação de eventos; dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Secretário Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Adjunto
CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 07 ou FG 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar na coordenação e promoção da execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Secretaria para despacho do Secretário; apresentar a escala de férias ao Secretário Municipal; manter controle de todo o material requisitado da Secretaria; substituir o titular da secretária nos seus impedimentos legais; auxiliar na execução da política municipal e nos planos e programas na área da saúde e assistência social; auxiliar no desenvolvimento e coordenação das atividades relativas à melhoria das condições de vida da população, assim como, na realização de campanhas educativas e informativas na área da saúde pública e higiene; auxiliar no desenvolvimento e controle dos serviços básicos de assistência médica e odontológica ambulatorial e de distribuição de medicamentos; auxiliar no controle e manutenção do serviço de remoções de urgência e para atendimento especializado para a população, especialmente a mais carente; auxiliar na elaboração e execução de programas; auxiliar no desenvolvimento e execução de projetos de atenção integral e executar outras atribuições correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Sub-Prefeito Municipal
CARGO: SUB-PREFEITO MUNICIPAL DO PINHAL ALTO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 07 ou FG 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Decidir, dirigir, gerir e o controlar os assuntos municipais em nível local, respeitada a legislação vigente e observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Representar política e administrativamente a Prefeitura na área territorial; coordenar técnica, política e administrativamente esforços, recursos e meios legalmente postos à sua disposição, para elevar índices de qualidade de vida, observadas as prioridades e diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal; coordenar e supervisionar a execução das atividades e programas da Subprefeitura, de acordo com as diretrizes, programas e normas estabelecidas pelo Prefeito; sugerir à Administração Municipal diretrizes para o planejamento municipal; propor à Administração Municipal prioridades orçamentárias relativas aos serviços, obras e atividades a serem realizadas no território da Subprefeitura; participar da elaboração da proposta orçamentária da Prefeitura e do processo de orçamento participativo; garantir, de acordo com as normas da instância central, a execução, operação e manutenção de obras, serviços, equipamentos sociais e próprios municipais, existentes nos limites da Subprefeitura; assegurar, na medida da competência da Subprefeitura, a obtenção de resultados propostos nos âmbitos central e local; fiscalizar, no âmbito da competência da Subprefeitura, na região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos; fixar prioridades e metas para a Subprefeitura, de acordo com as políticas centrais de Governo; garantir, em seu âmbito, a interface política necessária ao andamento dos assuntos municipais; fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais e para a definição de normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município; desempenhar, em seu âmbito territorial, outras competências que lhe forem delegadas pelo nível central; decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência; garantir a ação articulada e integrada da Subprefeitura; convocar audiências públicas para tratar de assuntos de interesse da região; promover ações visando ao bem-estar da população local, especialmente quanto à segurança urbana e defesa civil; elaborar a proposta orçamentária da Subprefeitura, garantindo processo participativo em sua construção; realizar despesas operacionais, administrativas e de investimento, com autonomia, mediante o gerenciamento de dotação orçamentária própria; alocar recursos humanos e materiais necessários para o desenvolvimento das atividades da Subprefeitura; promover treinamento de pessoal, obedecidas as diretrizes do nível central; autorizar o uso precário e provisório de bens municipais sob sua administração, nos termos da Lei Orgânica do Município; propor ao órgão municipal competente o tombamento ou outras medidas legais de proteção e preservação de bens móveis e imóveis da região.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
(Vide LM 4.256/13)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao departamento ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Desencadear e potencializar a atenção integral à saúde mental para a população dentro do território de abrangência. Desenvolver ações desde o diagnóstico, planejamento, prevenção, promoção, proteção, recuperação, reabilitação à saúde para pacientes e seus familiares sempre respeitando sua individualidade. Criar possibilidades de trabalho junto a equipe inter-disciplinar vislumbrando acompanhamento terapêutico, reinserção social, fortalecimento dos laços familiares dos usuários. Criar estratégias de organização e fortalecimento da rede de saúde (voltado à saúde mental) junto aos demais setores e outras interfaces vislumbrando sempre um suporte eficaz para os pacientes de sofrimento psíquico.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar projetos especiais para obtenção de recursos financeiros nas diversas áreas de interesse do Município; coordenar a prestação de contas dos projetos; planejar ações que possibilitem a realização de projetos voltados ao turismo e eventos; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar a execução de todas as atividades do seu Departamento, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento das políticas de governo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, dirigir, encaminhar e efetivar as compras; manter planilhas de preços dos produtos e serviços que são adquiridos ou venham a ser adquiridos pela Administração Pública Municipal; determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre o trabalho desenvolvido pela equipe; propor aos seus superiores imediatos as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato informações e esclarecimento sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pela equipe que dirige, encaminhando-se for o caso à apreciação do superior imediato; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; prestar assessoramento na elaboração e aprovação de projetos de interesse do Município; promover orçamentos de obras, serviços, materiais necessários ao serviço público municipal; organizar, elaborar, planejar e executar os trabalhos de tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função, poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
(Vide LM 4.319/13)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar as atividades do programa municipal de transporte escolar e de passageiros, como inscrições e atendimento; fornecer subsídios ao setor de contratos e licitações; otimizar roteiros do transporte escolar e de passageiros evidenciando resultados favoráveis à Administração Municipal em que tange a custos e satisfação; analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; organizar os serviços do programa de transporte escolar; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; desenvolver a política municipal de transporte escolar e de passageiros; definir trajetos; elaborar planilhas; efetuar estudos alternativos; fazer cálculos de rentabilidade; fazer estudos de despesas fixas e variáveis; coordenar os demais serviços do programa municipal de transporte escolar; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar a execução de todas as atividades das obras públicas na zona urbana do Município do seu Departamento, orientando, controlando e avaliando resultados para assegurar o desenvolvimento das políticas de governo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar os trabalhos relativos às construções públicas como: pontes, passeio público, muros de arrimo, bueiros, praças, meio fio, redes de água, paradas de ônibus, entre outros; analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução; informar sobre o andamento dos trabalhos; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo; determinar ações aos servidores subordinados; controlar os serviços prestados por terceiros; propor aos seus superiores imediatos as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; organizar, elaborar, planejar e executar os trabalhos de tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS RURAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar a execução de todas as atividades das obras públicas no interior do Município, orientando, controlando e avaliando resultados para assegurar o desenvolvimento das políticas de governo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar os trabalhos relativos às construções públicas como: pontes, estradas vicenais, muros de arrimo, bueiros, redes de água, paradas de ônibus, entre outros; analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; informar sobre o andamento dos trabalhos; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo; determinar ações aos servidores subordinados; controlar os serviços prestados por terceiros; propor aos seus superiores imediatos as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; organizar, elaborar, planejar e executar os trabalhos de tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre os trabalhos; desenvolver e executar projetos na área da música, artes plásticas, teatro, dança, cinema, vídeo, fotografia, buscando sintonia com as linhas e raízes culturais do Município; planejar, organizar, desenvolver e executar os eventos culturais do Município; executar outras atribuições correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua seção, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, organizar e supervisionar os serviços administrativos e educacionais pertinentes à educação infantil; planejar, coordenar e promover todas as atividades relacionadas à educação infantil que são realizadas nas escolas e nas creches municipais; organizar e orientar os trabalhos relacionados à Educação Infantil no sentido de assegurar o desenvolvimento normal das atividades pertinentes; planejar e coordenar as atividades prestando aos subordinados informações sobre normas e procedimentos relacionados aos trabalhos que lhe são pertinentes; organizar, controlar, coordenar processos e demais documentos, instruindo sobre a sua tramitação e agilização de atendimentos e executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Departamento
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS EVENTOS
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua seção, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas do departamento a que esta atinente, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; planejar, coordenar e promover a execução dos eventos turísticos do Município; prestar informações sobre normas e procedimentos relacionados aos eventos turísticos; elaborar relatórios; executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS PONTOS TURÍSTICOS MUNICIPAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao departamento ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; controlar todos os serviços de manutenção dos pontos turísticos; coordenar e chefiar as equipes de trabalho do departamento; coordenar, organizar e zelar pela conservação e manutenção dos pontos turísticos localizados no Município; organizar e fazer executar os serviços de ajardinamento, limpeza dos pontos turísticos; proporcionar suporte de infra-estrutura aos eventos executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Departamento
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controlar, definir, coordenar e promover a execução das propostas políticas e administrativas da indústria e comércio que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANÁLITICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas voltados ao atendimento e apoio ao setor da indústria e comércio do Município; apresentar ao Prefeito o programa anual de apoio ao setor econômico do município; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência do departamento que coordena; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo departamento sob sua chefia; gerenciar a política de desenvolvimento turístico, industrial e comercial; assistir e assessorar a iniciativa privada para o desenvolvimento econômico e social; gerir ações de desenvolvimento do comércio; cumprir as demais atribuições determinadas em lei ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar a execução de todas as atividades do seu departamento, orientando, controlando e avaliando resultados para assegurar o desenvolvimento das políticas de governo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir e coordenar o planejamento e execução de programas e projetos de desenvolvimento comunitário, promoção e assistência social, promovendo a melhoria do padrão de vida dos munícipes; orientar e fiscalizar as atividades de assistência social e ação comunitária desenvolvidas; elaborar, coordenar e executar programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho; organizar atividades ocupacionais para menores, idosos e desamparados; orientar o comportamento de grupos específicos de pessoas em face de problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros; auxiliar e coordenar a realização de entrevistas e avaliação social do público para fins de concessão de auxílios; aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas, creches, centros comunitários a fim de solucionar problemas assistenciais; coordenar, executar e supervisionar a realização de programas de serviço social desenvolvendo atividades de caráter educativo, recreativo ou de assistência à saúde com vistas à melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar dos servidores municipais; orientar e auxiliar na elaboração de planos de organização, de assistência ou de colaboração com os movimentos comunitários; fiscalizar o levantamento de informações e dados referentes à assistência social e critérios de atendimento a munícipes necessitados; auxiliar na formulação de estratégias e controle da execução da política de assistência social; participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
(Vide LM 4.162/11)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar a execução de todas as atividades do seu Departamento, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento das políticas de governo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir e coordenar as atividades e bens sujeitos ao controle administrativo na área da saúde pública no intuito de dar eficácia ao poder de polícia; dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos; determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato relatório sobre o trabalho desenvolvido pela equipe; discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas, ouvindo também as sugestões; propor a seus superiores imediatos as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato informações e esclarecimento sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pela equipe que dirige, encaminhando, se for o caso, à apreciação do superior imediato; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; assessorar os trabalhos referentes à urbanização e expansão urbana no que tange à vigilância sanitária e saúde pública; planejar e fiscalizar ações de saúde pública afetos à vigilância sanitária; organizar, elaborar, planejar e executar os trabalhos tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar a execução de todas as atividades do seu Departamento, orientando, controlando e avaliando resultados para assegurar o desenvolvimento das políticas de governo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, gerenciar e executar atividades das unidades básicas de saúde do Município; analisar e implantar rotinas de funcionamento; propor medidas de melhoria do trabalho; elaborar relatórios periódicos; avaliar a produção no aspecto qualitativo e quantitativo; desenvolver atividades em grupos para aperfeiçoamento da equipe; controlar o cumprimento de horários de seus funcionários; executar demais atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE SAÚDE EDUCACIONAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar a execução de todas as atividades do seu departamento, orientando, controlando e avaliando resultados para assegurar o desenvolvimento das políticas de governo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, gerenciar e executar atividades que promovam a recuperação e bem estar da equipe e pacientes na área da saúde educacional; analisar e implantar rotinas de funcionamento; propor medidas de melhoria do trabalho; elaborar relatórios periódicos; avaliar a produção no aspecto qualitativo e quantitativo; desenvolver atividades em grupos para aperfeiçoamento da equipe; controlar o cumprimento de horários de seus funcionários; prestar atendimento individual e coletivo na área da educação em saúde e executar demais atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
(Vide LM 4.162/11)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE COMUNITÁRIA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar a execução de todas as atividades do seu departamento, orientando, controlando e avaliando resultados para assegurar o desenvolvimento das políticas de governo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Determinar ações aos servidores subordinados; controlar os serviços dos servidores subordinados bem como atestar os serviços prestados por terceiros; propor aos seus superiores imediatos as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; garantir condições de implantação e implementação de equipes de saúde da família; mapear o município dividindo-o em áreas e micro-áreas de saúde junto com as equipes; elaborar processos administrativos para implantação do Programa de Saúde da Família e agentes comunitários de saúde; implantar, coordenar e gerenciar programas do plano municipal da saúde, assim como sugerir alterações e criação de novos programas e políticas da saúde do município; organizar, elaborar, planejar e executar os trabalhos de tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre os trabalhos; coordenar as atividades pertinentes à política de atendimento às crianças e adolescentes; planejar ações que visam atividades voltadas ao desenvolvimento e proteção dos menores; acompanhar e coordenar o trabalho do Conselho da Criança e do Adolescente, bem como do Conselho Tutelar; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 4.319, de 04.10.2013)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre os trabalhos; coordenar e organizar o serviço de lançamento de cadastro, emissão de certidões, emissão de Cartas de Habitação, emissão de alvarás de construção, numeração de edificações; vistorias em edificações em construção, alteração, manuseio e atualização de plantas de quadras, em seu desenho, bem como anotação de dimensões.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 4.319, de 04.10.2013)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar das atividades de seu Departamento.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Administrar toda área de suporte, infraestrutura e service desk; gerir os contratos com as empresas contratadas ou prestadoras de serviços de tecnologia; atuar na área de implantação de projetos utilizando boas práticas do PMI e ITIL; organizar e prover a gestão orçamentária e controle dos sistemas de tecnologia; gerenciar as atividades da área de Informática que envolvem a elaboração de projetos de implantação, racionalização e redesenho de processos, incluindo desenvolvimento e integração de sistemas, com utilização de alta tecnologia; coordenar os trabalhos das pessoas que atuam no referido Departamento, mediante avaliação e identificação de soluções tecnológicas, planejamento de projetos e entendimento das necessidades da administração e dos servidores/munícipes; negociar com consultorias para contratação de desenvolvimento de projetos ou alocação de recursos para desenvolvimento de atividades de análise e programação; elaborar estratégias e procedimentos de contingências, visando a segurança a níveis de dados, acessos, auditorias e a continuidade dos serviços dos Sistemas de Informação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 4.319, de 04.10.2013)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar a execução de todas as atividades do seu Departamento, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento das políticas de governo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, dirigir, encaminhar e efetivar as compras; revisar os contratos públicos decorrentes de processos licitatórios; acompanhar e avaliar o cumprimento das cláusulas contratuais; dirigir, coordenar e supervisionar o processamento de licitações para compra de materiais e contratação de serviços necessários às atividades da Prefeitura; assessorar os diversos núcleos e setores nas aquisições necessárias, com a finalidade de avaliar a modalidade de licitação a ser observada; promover a observância das publicações legais exigidas para cada tipo de compra; supervisionar a elaboração do sistema municipal de registro de preços, organização e atualização do cadastro de fornecedores; orientar os servidores que estiverem desempenhando funções específicas ligadas à sua área de atuação; determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; prestar assessoramento na elaboração e aprovação de projetos de interesse do Município; organizar, elaborar, planejar e executar os trabalhos de tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função, poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Técnico Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR CONTÁBIL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO:
   Nível superior - 22 horas: CC 03
   Nível superior - 44 horas: CC 07 (NR)(padrão alterado de CC06 para CC07 pelas LMs 4.256/2013 e LM 4.266/2013)
   Nível médio - 22 horas: CC 01
   Nível médio - 44 horas: CC 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar e organizar trabalhos inerentes à contabilidade; realizar tarefas pertinentes para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação patrimonial, econômica e financeira da organização municipal; examinar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias para apropriar custos de bens e serviços; elaborar balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis, aplicando as técnicas apropriadas para apresentar resultados parciais e totais da situação patrimonial, econômica e financeira da organização; controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 horas semanais/44 horas semanais;
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
ESCOLARIDADE: Técnico em Contabilidade (Nível de 2º Grau) ou Curso superior em Ciências Contábeis.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Técnico Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR DE ENGENHARIA
NÚMERO DE CARGOS: 02 (DOIS)
PADRÃO: CC 03 OU CC 07 CONFORME A CARGA HORÁRIA (NR)(padrão alterado de CC06 para CC07 pelas LMs 4.256/2013 e LM 4.266/2013)
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Projetar, dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de estradas de rodagem, vias públicas e de iluminação pública, bem como obras de captação, abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de edifícios públicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanização em geral; realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletromecânicas, de usinas e respectivas redes de distribuição; examinar projetos e proceder vistorias de construção e iluminação pública; exercer atribuições relativas à engenharia de trânsito e técnicas de materiais, efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira; expedir notificações de autos de infração referentes à irregularidades por infringência à normas e posturas municipais constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 horas semanais/44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Engenharia
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Com registro no órgão profissional competente



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Técnico Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR DE ARQUITETURA
NÚMERO DE CARGOS: 03 (TRÊS)
PADRÃO: CC 03 OU CC 07 CONFORME A CARGA HORÁRIA (NR)(padrão alterado de CC06 para CC07 pelas LMs 4.256/2013 e LM 4.266/2013)
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Projetar, dirigir e fiscalizar obras arquitetônicas; elaborar projetos de escolas, hospitais e edifícios públicos e de urbanização; realizar perícias e fazer arbitramentos; participar da elaboração de projetos do Plano Diretor; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; planejar ou orientar a construção e reparo de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder a vistoria de construções; expedir notificações e autos de infração referentes à irregularidades por infringência à normas e posturas municipais constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 horas semanais/ 44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
ESCOLARIDADE: Curso Superior de Arquitetura
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Com registro no órgão profissional competente.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Técnico Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR PEDAGÓGICO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU CC 07 CONFORME A CARGA HORÁRIA (NR)(padrão alterado de CC06 para CC07 pelas LMs 4.256/2013 e LM 4.266/2013)
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, coordenar e executar atividades técnico pedagógicos estabelecendo normas para subsidiar as professoras e demais servidores nos estabelecimentos escolares; realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades pedagógicas utilizando documentos e fontes de informações para ampliar e aperfeiçoar sua atuação; planejar e organizar as atividades dos professores distribuindo horários, número de horas/aula, determinando turmas, objetivando o desenvolvimento educativo dentro da escola; planejar e avaliar a ação didática de acordo com as diretrizes fixadas; zelar pelo constante aperfeiçoamento do corpo docente; promover e coordenar reuniões com os pais, visando a integração escola-família-comunidade; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 horas semanais/44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
ESCOLARIDADE: Licenciatura Plena em Pedagogia



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Técnico Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR DO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU CC 07 CONFORME A CARGA HORÁRIA (NR)(padrão alterado de CC06 para CC07 pelas LMs 4.256/2013 e LM 4.266/2013)
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Organizar, desenvolver e executar os serviços pertinentes ao Programa da Merenda Escolar; elaborar planilhas da merenda escolar; organizar a prestação de contas dos anuários recebidos através do Governo do Estado e Federal que o programa subsidia; fornecer dados ao Conselho Municipal da Merenda Escolar; executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 horas semanais/44 horas semanais;
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
INSTRUÇÃO: Curso Superior em Nutrição



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Técnico Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA ALUNOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.074, de 01.04.2011)
PADRÃO: CC 03 OU CC 07 CONFORME A CARGA HORÁRIA (NR)(padrão alterado de CC06 para CC07 pelas LMs 4.256/2013 e LM 4.266/2013)
NÚMERO DE CARGOS: 02 (DOIS)
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica, executar atividades nos campos da psicologia aplicada à orientação e atendimento escolar.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, organizar, executar atividades que possibilitem à criança e ao adolescente sua proteção e promoção junto à comunidade; estimular a criança e o adolescente com relação às atividades da vida diária; avaliar e fazer diagnósticos e propor tratamento à adolescente, crianças, jovens e adultos com alterações de fala, linguagem oral e escrita, voz, audição e motricidade oral; identificar problemas e deficiências ligadas à comunicação oral; propor exames fonéticos de linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias para estabelecer o plano de treinamento e de recuperação; estabelecer objetivos com o corpo docente para vencer as dificuldades de ensino aprendizagem; realizar trabalhos em grupo para estimular o interesse e o comprometimento; identificar as necessidades educacionais especiais para definir, implementar, liderar e apoiar a implementação de estratégias de flexibilização, adaptação curricular, procedimentos didáticos, pedagógicos e práticas alternativas; assistir ao professor de classe nas práticas que são necessárias para promover a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais; realizar psicopiagnósticos e avaliação psicológica dos alunos; averiguar as causas de baixo rendimento escolar; realizar palestras e atividades de grupo com professores, pais e alunos da rede escolar; acompanhar crianças com diferentes deficiências nas salas de aula regulares e nas salas de atendimento educacional especializado; assessorar a coordenação pedagógica da SEMECD; manter o registro dos atendimentos e orientações atualizados; assessorar a formação continuada dos professores; avaliar e encaminhar os alunos para atendimento especializado em diferentes áreas da saúde e educação conforme as necessidades; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas e escolares do aluno; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 horas semanais /44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
INSTRUÇÃO: Licenciatura em Educação Especial, ou em Licenciatura Plena com Pós-Graduação em Áreas específicas da Educação Especial e/ou complementação de estudos em áreas específicas da Educação Especial, curso superior de Psicologia e inscrição no Conselho Regional de Psicologia - CRP, Pedagogia com especialização em Psicopedagogia ou Fonoaudiologia.

QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Técnico Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA ALUNOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL
PADRÃO: CC 03 OU CC 06 CONFORME A CARGA HORÁRIA
NÚMERO DE CARGOS: 02 (DOIS)
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, organizar, executar atividades que possibilitem à criança e ao adolescente sua proteção e promoção junto à comunidade; estimular a criança e o adolescente com relação às atividades da vida diária; avaliar e fazer diagnósticos e propor tratamento à adolescente, crianças, jovens e adultos com alterações de fala, linguagem oral e escrita, voz, audição e motricidade oral; identificar problemas e deficiências ligadas à comunicação oral; propor exames fonéticos de linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias para estabelecer o plano de treinamento e de recuperação; estabelecer objetivos com o corpo docente para vencer as dificuldades de ensino aprendizagem; realizar trabalhos em grupo para estimular o interesse e o comprometimento; identificar as necessidades educacionais especiais para definir, implementar, liderar e apoiar a implementação de estratégias de flexibilização, adaptação curricular, procedimentos didáticos, pedagógicos e práticas alternativas; assistir ao professor de classe nas práticas que são necessárias para promover a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais; executa tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 horas semanais /44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
INSTRUÇÃO: Licenciatura em Educação Especial, ou em Licenciatura Plena com Pós-Graduação em Áreas específicas da Educação Especial e/ou complementação de estudos em áreas específicas da Educação Especial. 
(redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 3.927, de 18.12.2009)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessoria Técnica
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DESPORTIVA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 03 CONFORME A CARGA HORÁRIA
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar as atividades desportivas educacionais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Orientar e oferecer subsídios aos professores do ensino municipal, como apoio ao desenvolvimento das aulas de educação física e atividades de recreação; promover campeonatos de várias modalidades, entre os escolares da mesma faixa; dar apoio a toda e qualquer competição esportiva promovida pelas escolas municipais do Município; prover as escolas de material esportivo básico; exercer outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 44 horas semanais;
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
INSTRUÇÃO: Curso Superior de Educação Física



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessoria Técnica
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR DE IMPRENSA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 03 CONFORME A CARGA HORÁRIA
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Dar publicidade aos atos e programas de gestão municipal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Buscar com secretários municipais e diretores de unidades administrativas, dados e informações que sejam de interesse do conhecimento público. Representar o Município nos meios de comunicação; ser agente de comunicação do prefeito e secretários municipais; buscar espaços de mídia escrita, falada e televisionada.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 ou 44 horas semanais;
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
INSTRUÇÃO: Curso Superior em Comunicação Social, habilitação em Jornalismo ou Relações Públicas, ou Jornalismo



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Técnico Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR NA ÁREA DA REABILITAÇÃO OCUPACIONAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU CC 07 CONFORME A CARGA HORÁRIA (NR)(padrão alterado de CC06 para CC07 pelas LMs 4.256/2013 e LM 4.266/2013)
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, organizar, executar atividades que auxiliem as pessoas em vulnerabilidade junto às comunidades e escolas reabilitando-as; estimular a valorização da criança e do adolescente com relação aos hábitos de higiene e atividades da vida diária; propiciar atividades físicas, recreativas e de lazer; possibilitar atividades de convívio social; desenvolver e reabilitar pessoas com deficiências físicas ou psíquicas e em vulnerabilidade promovendo atividades que ajudem na recuperação e na integração social, orientar trabalhos, supervisionar a execução de tarefas, auxiliando-os no desenvolvimento de programas para apressar sua reabilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 horas semanais/44 horas semanais;
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
INSTRUÇÃO: Curso superior em Terapia Ocupacional, Assistência Social, Medicina ou áreas afins.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Técnico Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR DO PROGRAMA DA SAÚDE BUCAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU CC 07 CONFORME A CARGA HORÁRIA (NR)(padrão alterado de CC06 para CC07 pelas LMs 4.256/2013 e LM 4.266/2013)
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, organizar, promover e planejar os programas e atividades educativas, preventivas e curativas de saúde bucal, o que envolve todas as atividades dirigidas a todas as idades.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 horas semanais /44 horas semanais;
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
INSTRUÇÃO: Curso Superior odontologia.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador
DENOMINAÇÃO DO CARGO: COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DO PINHAL ALTO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Manter as vias públicas, a rede de drenagem, a limpeza urbana, a conservação de áreas verdes e próprias do município, e atividades afins.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar, no âmbito da Subprefeitura, a política de Governo, de acordo com as especificidades locais, coordenar e controlar as atividades a eles subordinadas, propor prioridades e orientar o desenvolvimento de programas e projetos relativos à realização dos objetivos e metas, indicando processos e tecnologias adequados, prever e controlar, no âmbito de sua área administrativa, os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis e decidir os assuntos de sua competência, na instância que lhes couber, podendo delegar responsabilidades de acordo com o disposto em decreto.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas à seção ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Elaborar e fazer a revisão dos contratos públicos decorrentes de processos licitatórios; acompanhar e avaliar o cumprimento das cláusulas contratuais; dirigir, coordenar e supervisionar o processamento de licitações para compra de materiais e contratação de serviços necessários às atividades da Prefeitura; assessorar os diversos núcleos e setores nas aquisições necessárias, efetuando tomadas preliminares de preços, com a finalidade de avaliar a modalidade de licitação a ser observada; promover a observância das publicações legais exigidas para cada tipo de compra; supervisionar a elaboração do sistema municipal de registro de preços, organização e atualização do cadastro de fornecedores; orientar os servidores que estiverem desempenhando funções específicas ligadas à sua área de atuação; desempenhar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
(Vide LM 4.319/13)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DE CONVÊNIOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefia e coordena as atividades relativas da seção ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Manter, organizar e elaborar o controle dos convênios e processos administrativos existentes na Administração Municipal; elaborar prestações de contas dos convênios; dar informações e fornecer subsídios aos convenentes sobre suas atribuições e obrigações constantes dos convênios; prestar informações e assessorar a elaboração do orçamento e da prestação de contas referentes aos convênios municipais; acompanhar e fiscalizar a execução e andamento dos processos administrativos instaurados.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE SEÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua seção, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Chefiar e coordenar as atividades relacionadas a seção ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades pertinentes a educação infantil, promovendo meios de atender as orientações e planejamento do Diretor Geral do Departamento e executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DA TESOURARIA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua seção, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Efetuar o pagamento de empenhos; efetuar o lançamento de todas as receitas e despesas; analisar o funcionamento das diversas rotinas relativas à tesouraria, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; prestar informações sobre processos, papéis e serviços que estão sob seu controle e execução afim de que os interessados possam saber a respeito; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos da tesouraria; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos se for o caso; verificar os boletins de caixa; verificar os lançamentos das receitas; coordenar os serviços da arrecadação municipal; coordenar os serviços de conferências bancárias; manter atualizado as contas bancárias com a conferência dos créditos e débitos bancários; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DE TRIBUTOS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua seção.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Organizar, controlar e promover as atividades relacionadas ao lançamento dos tributos; promover revisões dos lançamentos; acompanhar e controlar a dívida ativa; propor medidas para cobranças e redução da dívida ativa; encaminhar certidões para ajuizamento das execuções fiscais e para registros contábeis; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar das atividades de sua seção.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, coordenar e executar as atividades que são relacionadas aos equipamentos de informática; realizar a manutenção de programas e equipamentos de informática; tirar dúvidas quanto à operação de equipamentos e softwares; instalar e desinstalar equipamentos e softwares em operações simples; executar a manutenção preventiva e corretiva simples dos equipamentos de informática; acompanhar a entrega e instalação de equipamentos; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua seção, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas referentes ao ensino fundamental, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre o pessoal sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalho; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto quantitativo; realizar atividades pertinentes ao bom funcionamento das escolas do ensino fundamental; promover reuniões com os professores e equipe da secretaria objetivando a uma educação de qualidade no Município; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DO DESPORTO AMADOR
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua seção, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos da secretaria; coordenar promoções de eventos esportivos; assessorar e auxiliar na elaboração do calendário anual esportivo do município; apoiar o esporte amador, profissional e escolar; auxiliar nas atividades desportivas ensinando princípios e regras técnicas e diversas modalidades; promover e incentivar a prática desportiva; colaborar na organização e no desenvolvimento de eventos esportivos; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DE CULTURA MUSICAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas à seção ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Elaborar projetos culturais na área musical, com ênfase no canto coral, instrumental e dança; incentivar e auxiliar as escolas na formação de grupos de danças, coral, teatro, instrumentais; promover e manter atividades relacionadas à cultura musical local com ênfase na música alemã; apoiar os corais existentes; incentivar a participação em eventos de cultura musical; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua seção, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas da seção, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre o pessoal sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalho; promover a realização de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade; organizar diagnósticos demográficos e sócio-culturais da comunidade através dos agentes; promover ações que fortaleçam os elos entre as unidades de saúde e a comunidade; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao gabinete do Prefeito ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Preparar as audiências, a recepção e os encargos de representação; organizar o protocolo do cerimonial dos atos públicos ou administrativos; atender as partes que demandam ao gabinete, encaminhando-as aos respectivos órgãos da Administração; manter, sob sua responsabilidade, a guarda de documentos e processos de natureza reservada e sigilosa; colaborar na elaboração dos relatórios do Prefeito; organizar e manter atualizado o arquivo de documentos e papéis que interessam diretamente ao Prefeito, principalmente aqueles considerados de caráter confidencial; receber e registrar as queixas e reclamações apresentadas contra os serviços da Prefeitura, sugerindo os corretivos que se fizerem necessários do ponto de vista de relações públicas; acompanhar as providências tomadas com relação às queixas e reclamações contra os serviços da Prefeitura para efeito de comunicação às partes da solução dada; manter a segurança de pessoas, bens e valores do Prefeito e assegurar o serviço de transporte do Prefeito; acompanhar, junto às repartições municipais, a marcha das providências determinadas pelo Prefeito; receber, minutar, expedir e controlar a correspondência particular do Prefeito; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Equipe
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE EQUIPE DE PESSOAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua equipe, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Gerenciar, dirigir e coordenar os assuntos relacionados com os servidores públicos municipais incluindo o magistério; tratar das nomeações, exonerações, licenças e aposentadorias; dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por sua área; fiscalizar a freqüência e permanência do pessoal subordinado no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores para discutir assuntos diretamente ligados às atribuições que lhe são afetas, ouvindo também, suas sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos ou preparados pela área que dirige encaminhando-os, quando for o caso, à apreciação do superior imediato; autorizar a requisição de material necessária à execução dos serviços e controlar sua utilização; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; propor à autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de falhas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem à sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores públicos que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Equipe
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE EQUIPE DE LEGISLAÇÃO E ATOS OFICIAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao pessoal envolvido com os estudos e a elaboração dos Projetos de Lei, bem como com os responsáveis pela consolidação e publicação das leis municipais, buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir e orientar seus subordinados no emprego de materiais e equipamentos sob suas ordens; fiscalizar a utilização e conservação de todos os materiais empregados nos serviços; analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo; redigir documentos oficiais como ofícios, portarias, decretos, leis, memorandos, ordens de serviços, autorizações, atestados, certidões; executar serviços de digitação; organizar processos administrativos; organizar e manter atualizado o arquivo de documentos; publicar documentos oficiais; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Equipe
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA EQUIPE DE PAGAMENTOS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua seção, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir, coordenar e executar o setor de pagamentos; orientar os serviços de pagamento para que os mesmos sejam efetuados na ordem cronológica e demais exigências constantes da Lei 8.666/93, verificar que os mesmos sejam feitos mediante empenho prévio e de acordo com o orçamento; exarar pareceres e informações sobre os pagamentos; dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de serviços, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por sua equipe; propor aos seus superiores imediatos as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução do orçamento; prestar ao superior imediato informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo setor que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, à apreciação do superior imediato; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; propor à autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de falhas e irregularidades; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Equipe
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA EQUIPE DE ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar os atendimentos com necessidades psicológicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Acompanhar, organizar e planejar as atividades a serem desenvolvidas com pessoas com necessidades psicológicas que por serem pacientes com transtornos psíquicos necessitam um acompanhamento intensivo e muitas vezes individualizado; integrar pacientes a um convívio melhor na sociedade; desenvolver várias atividades com pacientes como terapia, oficinas de culinária, oficina de teatro, atividades de esporte e lazer; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
INSTRUÇÃO: Curso Superior em Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Medicina, Psicologia, Psiquiatria.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Equipe
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE AÇÕES DO CAPS - DO CAPS (AC) (cargo acrescentado pelo art. 4º da Lei Municipal nº 4.162, de 16.12.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua equipe, organizando e orientando os trabalhos a serem desenvolvidos pelo Centro de Atenção Psico Social - CAPS.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Gerenciar, dirigir e coordenar as atividades do CAPS; Criar estratégias comuns para abordagem de problemas vinculados a violência, abuso de álcool e outras drogas, estratégias de redução de danos, nos grupos de risco e nas populações em geral. Dar apoio matricial a saúde mental e as equipes de atenção básica, Desenvolver ações conjuntas, priorizando: casos de transtornos mentais severos e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes egressos de internações psiquiátricas, tentativas de suicídio, vítimas de violência doméstica intradomiciliar; fomentar ações que visem a difusão de uma cultura de assistência não manicomial, diminuindo o preconceito e a segregação com a loucura; priorizar abordagens coletivas e de grupos como estratégias para atenção em saúde mental, que podem ser desenvolvidas nas unidades de saúde, bem como na comunidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Equipe
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA EQUIPE DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 4º da Lei Municipal nº 4.162, de 16.12.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, planejar e coordenar as atividades de sua equipe, buscando assegurar o desenvolvimento das atividades e serviços pertinentes aos programas de incentivo ao Setor Primário;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, planejar e promover à execução das ações, atividades e serviços dos programas municipais de incentivo ao setor primário; Coordenar e promover reuniões de esclarecimento e de informações aos produtores rurais, ao Conselho Municipal de Agricultura, as Entidades ligadas ao setor primário; Elaborar relatórios periódicos dos atendimentos realizados através dos programas; Promover a organização dos programas em relação a sua inscrição e atendimentos; Coordenar a elaboração e apresentação de projetos que visem a captação de recursos para aplicação em programas municipais de apoio ao setor primário; Encaminhar os procedimentos administrativos necessários que viabilizem a execução dos programas municipais de apoio ao setor primário; Organizar as feiras de Produtores Rurais; Realizar demais atividades correlatas e afins ao cargo de chefia;
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Equipe
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA EQUIPE DA ÁREA DE TRÂNSITO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 4º da Lei Municipal nº 4.162, de 16.12.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, planejar e coordenar as atividades de sua equipe, buscando assegurar o desenvolvimento das atividades e serviços pertinentes á área de trânsito;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, planejar e promover à execução das ações, atividades e serviços relativos á área de trânsito; Coordenar e promover reuniões de esclarecimento e de informações a população sobre as leis de trânsito; Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre os trabalhos; coordenar, organizar e promover os serviços do Transporte Coletivo Municipal; assessorar a JARI; assessorar o Corpo Técnico do Serviço de Transporte Coletivo; Promover levantamentos e ponderações sobre os serviços do Transporte Coletivo Municipal; elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infração de circulação, estacionamento e parada previstas na Lei Federal nº 9.503/97, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada prevista na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e descritas em atos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; Exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, aplicando as sanções cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos que tratam a respeito do assunto; Propor a arrecadação de valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas super dimensionadas ou perigosas; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido na legislação vigente; Promover a celebração de convênios de colaboração e delegação de atividades previstas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via. Executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE MARKETING PÚBLICO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, planejar, redigir, interpretar e divulgar os resultados dos trabalhos e atos administrativos da Administração Pública e de interesse dos munícipes; organizar e projetar a imagem do Município na mídia e na população, elaborar informativos para divulgação dos atos e programas institucionais do Município; divulgação de notícias via web, aprovação de material publicitário e executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos de encaminhamento e acompanhamento de projetos; distribuir os projetos junto aos demais órgãos da Federação e/ou entidades particulares para obtenção de auxílio nas diversas áreas de interesse do Município e manter contato com os respectivos responsáveis; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE TRÂNSITO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre os trabalhos; coordenar, organizar e promover os serviços do Transporte Coletivo Municipal; assessorar a JARI; assessorar o Corpo Técnico do Serviço de Transporte Coletivo; fazer levantamentos e ponderações sobre os serviços do transporte coletivo municipal; executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
(Vide LM 4.162/11)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre os trabalhos; coordenar e organizar o serviço de lançamento de cadastro, emissão de certidões, emissão de Cartas de Habitação, emissão de alvarás de construção, numeração de edificações; vistorias em edificações em construção, alteração, manuseio e atualização de plantas de quadras, em seu desenho, bem como anotação de dimensões.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos
(Vide LM 4.319/13)



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de seu setor, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre o trabalho desenvolvido pelo setor; fiscalizar a freqüência e a permanência do pessoal no serviço; autorizar a requisição do material necessário à execução dos serviços afetos e controlar sua movimentação; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido do pessoal sob sua direção; controlar a prestação de serviços de terceiros e de entrega de materiais.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir e orientar seus subordinados no emprego de materiais e equipamentos sob suas ordens; fiscalizar a utilização e conservação de todos os elementos empregados nos serviços da iluminação pública; analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo; promover ações e programas que evidenciem a melhora dos serviços de iluminação pública; promover a manutenção e a instalação de equipamentos em ruas, festas, desfiles e outras solenidades para alcançar os serviços públicos de qualidade; supervisionar as tarefas executadas pelos eletricistas e auxiliares acompanhando as etapas de instalação e manutenção e reparação dos equipamentos de iluminação pública; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DO HORTO MUNICIPAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pela conservação e manutenção do Horto; fazer a escala diária dos servidores sob sua administração no serviço de ajardinamento das praças e jardins, conservação e manutenção dos bens móveis e imóveis, limpeza, consertos em geral; requisitar as compras necessárias para o bom funcionamento do horto; prestar informações aos turistas e demais visitantes; executar tarefas afins e as determinadas pelo Secretário Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE PROGRAMAS DE INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 ou FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar das atividades correspondentes ao programas de incentivo ao setor primário.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Organizar, desenvolver e executar os serviços pertinentes aos programas de incentivo ao setor primário; elaborar planilhas dos programas; fornecer dados ao Conselho Municipal da Agricultura; propor novos programas que visam aumentar a produção primária; organizar os programas anuais em relação às inscrições e aos atendimentos; efetuar levantamentos em relação aos programas como a inseminação artificial, reflorestamento, mudas frutíferas, peixes, reservatórios de água; executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos
(Vide LM 4.162/11)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE EVENTOS CULTURAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre os trabalhos; coordenar as atividades pertinentes ao oferecimento,planejar ações que visam a preservação da cultura,organizar e orientar junto às escolas grupos de cultura como corais, danças, teatros; fazer estudos e levantamentos de dados culturais, históricos e da origem alemã; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE EDUCAÇÃO EM TURISMO E MEIO AMBIENTE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de seu setor, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas do setor a que esta atinente, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; orientar e informar a respeito das ações em favor do turismo e do meio ambiente do município, assegurar a eficiente execução de atividades e serviços do setor; elaborar relatórios periódicos em especial aos envolvidos diretamente; realizar pesquisas sobre o setor turístico e projetos especiais de interesse turístico; manter relação com entidades e órgãos da região, do Estado e da União visando a execução de projetos em favor de Nova Petrópolis; informar sobre o andamento dos trabalhos da área turística e de meio ambiente; coordenar, promover e executar projetos em favor da área turística e do meio ambiente do município; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de seu setor, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas do setor, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre o pessoal sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalho; promover ações com vista ao oferecimento de serviços públicos de saúde prestados à população; acompanhar as equipes do PSF nas suas ações em favor da saúde comunitária com ênfase no programa da saúde da mulher; orientar e elaborar políticas de ações de saúde a serem desenvolvidos pela Administração em conjunto com o Estado e a União; transmitir as orientações emanadas de leis, decretos, portarias e demais resoluções legais pertinentes ao programa saúde da família; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA DA ATENÇÃO A SAÚDE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: dirigir, orientar e organizar o serviço de transporte de pacientes e pelos agendamentos e remarcações de consultas e exames nos centros de referências fora do município de Nova Petrópolis (hospitais, clínicas, laboratórios entre outros). Executar tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: idem às atribuições da descrição sintética.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE TRANSPORTE E PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: dirigir, orientar e organizar os serviços de transportes necessários e programas para execução das atividades pertinentes a Assistência Social, assim como o transporte de usuários, a revisão das condições dos veículos e o encaminhamento destes para a manutenção. O mesmo é responsável pelo zelo e pela manutenção dos veículos em condições de limpeza. Executar tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: idem às atribuições da descrição sintética.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE TRANSPORTE DA SAÚDE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Manter, organizar e fazer funcionar todas as diversas rotinas de translados de pessoas aos grandes centros de saúde; fazer a escala de motoristas, observar e efetuar estudos e ponderações a respeito dos translados para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; fiscalizar para detectar quaisquer irregularidades no transporte de pessoas sem necessidade e executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: CARGO EM COMISSÃO
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: INDICAÇÃO DO PREFEITO
CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DE SETOR
CARGO: DIRETOR DE SETOR DE COMPRAS E SERVIÇOS (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 4.119, de 18.08.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (um)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 03 FG 03
ATRIBUIÇÕES
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e controlar todos os contratos de compras e serviços
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Analisar e revisar os contratos públicos de compras e serviços, tanto decorrentes de processos licitatórios, como por dispensa e inexibilidade; proceder na fiscalização da efetivação dos contratos para assegurar-se de que os mesmos foram executados na forma e condições contratadas: encaminhar e examinar a requisição de empenho de acordo com o estabelecido na legislação; dar apoio e cumprimento à Direção da Seção de Licitações e Contratos; orientar os servidores que estiverem desempenhando funções específicas ligadas a sua área de atuação; desempenhar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS DE PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos.



QUADRO: CARGO EM COMISSÃO
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: INDICAÇÃO DO PREFEITO
CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DE SETOR
CARGO: DIRETOR DE SETOR DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 4.119, de 18.08.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (um)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 03 FG 03
ATRIBUIÇÕES
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Chefia e coordena as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos da vigilância sanitária e industrial dos produtos de origem animal; orientar o desenvolvimento de práticas concernentes à fiscalização e defesa sanitária animal e à aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças dos animais transmissíveis ao homem; orientar, coordenar e supervisionar dos trabalhos executados por equipes auxiliares, e a execução de outras tarefas semelhantes; realizar atividades educativas juntos à grupos, alunos e afins sobre temas a cerca de sanidade animal, inspeção sanitária de produtos e saúde pública; incentivar o cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço na área da vigilância, concluir a respeito e determinar novos procedimentos na área da vigilância se for o caso; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE SETOR DE INFORMÁTICA DA SAÚDE (AC) (cargo acrescentado pelo art. 4º da Lei Municipal nº 4.162, de 16.12.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar serviços de programação de computadores, processamento de dados, dando suporte técnico. Orientar os usuários para utilização dos softwares e hardwares.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Elaborar programas de computador, conforme definição do analista de informática; instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização; organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc; operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados; interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias; notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida; executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera; executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes; administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação; executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais; elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE SETOR DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE (AC) (cargo acrescentado pelo art. 4º da Lei Municipal nº 4.162, de 16.12.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Avaliar o desempenho das equipes de atenção básica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar analise e qualificação da atenção primaria a saúde, operacionalização das redes de saúde e regulação assistencial, contratualizar o trabalho em atenção básica, manter a rede de unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e gerência) e alimentar os sistemas de informação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE SETOR DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL (AC) (cargo acrescentado pelo art. 4º da Lei Municipal nº 4.162, de 16.12.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03;
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar e planejar e promover a execução de todas as atividades de seu setor;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução das atividades relacionadas ao controle do Patrimônio Municipal. Organizar e promover a identificação, classificação, localização e registros de todos os bens móveis e imóveis que integram o Patrimônio Público Municipal; Promover o controle de baixas, transferências e descarte de bens móveis; Coordenar a avaliação dos bens móveis e imóveis que vão a Leilão; Coordenar a atualização dos bens móveis e imóveis para fins de lançamentos contábeis; Executar outras tarefas afins e correlatas no exercício do cargo de chefia.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
CARGO: DIRETOR DO SETOR DE INCENTIVO À PRODUÇÃO PRIMÁRIA (AC) (cargo acrescentado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 4.295, de 24.05.2013)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC03 OU FG03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e promover a execução das propostas políticas e administrativas de incentivo à produção primária que visem o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Auxiliar no desenvolvimento e executar das políticas agrícolas de fomento e incentivo à produção primária através da coordenação de programas e projetos para o incentivo e desenvolvimento de atividades agrícolas no Município, auxiliando no assessoramento e na assistência das iniciativas públicas e privadas para o desenvolvimento econômico e social do setor primário; auxiliar na realização de levantamentos estatísticos e cadastrais das atividades agrícolas, objetivando, por um lado, o fomento dessas atividades, e, por outro lado, sua adequação e observância de regulamentos administrativos; promover a execução de atividades ligadas ao incentivo da agricultura e pecuária, tais como aquisição e distribuição, em condições favoráveis, de sementes e fertilizantes, produção e vendas de mudas, serviços de máquinas e insumos agrícolas; coordenar as atividades relativas à orientação da produção primária a ao abastecimento público; coordenar o desenvolvimento de projetos e execução da política municipal de fomento as atividades agropecuárias, visando o incremento da produção rural; fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Secretaria para despacho do Sr. Secretário; auxiliar na elaboração e implementação de mecanismos de controle e fiscalização sanitária animal e vegetal, formulando políticas educacionais e ações de educação voltadas para fiscalização e controle do meio ambiente.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e deslocamentos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Manter o controle dos bens permanentes; identificar, classificar, localizar, registrar, emitir relatórios; assessorar as Secretarias; controlar as baixas, transferências e descarte de bens; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos
(Vide LM 4.162/11)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
CARGO: DIRETOR DO SETOR DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL (AC) (cargo acrescentado pelo art. 4º da Lei Municipal nº 4.487, de 17.04.2015)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC03 OU FG03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Elaborar, acompanhar e coordenar a contratação de pessoal, tanto por meio de nomeação de cargos efetivos, em comissão e contratações emergenciais, controlando a movimentação do quadro de servidores do Executivo Municipal de Nova Petrópolis.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Providenciar na realização de concursos, atendendo os requisitos para o provimento dos cargos; preparar e providenciar na publicação dos editais de concursos públicos e de contratos emergenciais; tomar todas as providências administrativas necessárias à realização de concursos e à apuração de resultados; tomar todas as providências administrativas necessárias à realização de seleção simplificada para contrato por tempo determinado; atender e analisar as solicitações de reposição/remanejamento de pessoal; selecionar e contratar, de comum acordo com a legislação federal específica, convênios e acordos mantidos com os estabelecimentos de ensino e orientar o corpo de estagiários do Executivo Municipal, em conjunto com o órgão usuário, mantendo sempre atualizado seu cadastro; estudar, elaborar e propor os instrumentos normativos, decisórios, de controle e de avaliação dos estagiários e dos programas de estágio, em conjunto com o órgão usuário; avaliar os estagiários e os programas de estágio, dando conhecimento dos resultados à administração superior, às universidades e escolas de origem dos mesmos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e deslocamentos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: idade mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
CARGO: DIRETOR DO SETOR DE DO PARQUE DE MÁQUINAS DA LOCALIDADE DE PINHAL ALTO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 4º da Lei Municipal nº 4.487, de 17.04.2015)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: coordenar, supervisionar e fiscalizar o uso, manutenção e conservação do Parque de Máquinas da Localidade de Pinhal Alto.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: conservar e revisar as máquinas, veículos e equipamentos lotados no Parque de máquinas da localidade de Pinhal Alto; chefiar e orientar os serviços de manutenção e conserto desses veículos, máquinas e equipamentos, verificando sua adequação às normas de trânsito; controlar a substituição e o ajuste de peças mecânicas dos veículos, máquinas e equipamentos; coordenar e supervisionar os reparos, consertos e reformas; cuidar da conservação das máquinas; realizar o controle do serviços realizados pelas máquinas; analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e eficácia dos serviços realizados para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução; efetuar ao controle de peças, materiais e equipamentos necessários ao funcionamento das máquinas, veículos e equipamentos; executar tarefas correlatas determinadas pelo Secretário de Obras; conferir e atestar os serviços realizados por oficinas terceirizadas nas máquinas e veículos lotados na localidade de Pinhal Alto; controlar e evitar o desperdício de lubrificantes e materiais utilizados na manutenção dessas maquinas e veículos; emitir relatórios de serviços realizados e enviá-los ao secretário Municipal de Obras; auxiliar e instruir os operadores no correto manejo e operação das máquinas; chefiar a execução de outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e deslocamentos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: idade mínima de 18 anos, estar habilitado pelo DETRAN para operar máquinas e dirigir veículos pesados.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DO ALMOXARIFADO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de seu núcleo, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, dirigir e chefiar os serviços pertinentes ao Setor do Almoxarifado como: entradas e saídas de materiais para as secretarias; fazer o controle dos veículos e máquinas, controle do abastecimento dos veículos; analisar o funcionamento das diversas rotinas; orientação e informações a respeito do setor de almoxarifado; prestar informações sobre o material que estão sob seu controle afim de que os interessados possam saber a respeito; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos no almoxarifado; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo do setor; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE NÚCLEO DA CONTABILIDADE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua seção, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir o núcleo de contabilidade; acompanhar e vistoriar os serviços de empenhos, promovendo as liquidações dos empenhos; dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados pelos servidores lotados na contabilidade; propor aos seus superiores imediatos as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução do orçamento; prestar ao superior imediato informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Elaborar relatórios periódicos para atualização e controle da dívida ativa; propor medidas para reduzir o estoque e dívida ativa; manter contato permanente com o Poder Judiciário para verificar as execuções fiscais dos Tributos Municipais inscritos em dívida ativa; encaminhar os controles de dívida ativa para registros contábeis; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DA FROTA DE CAMINHÕES
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao núcleo de frota de caminhões ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; coordenar e organizar os serviços de abastecimento dos caminhões da frota municipal; fazer o controle das cadernetas dos caminhões da frota; orientar e encaminhar a correção de desgastes em equipamentos rodoviários objetivando o conserto dos mesmos para sua utilização e conservação; zelar pelos materiais e ferramentas utilizados para executar os serviços de oficina nos veículos e máquinas da frota municipal; executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DOS OPERADORES DE MÁQUINA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas aos operadores de máquinas ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; coordenar e organizar os serviços de abastecimento das máquinas pesadas da frota municipal; fazer o controle das cadernetas dos veículos e máquinas da frota; orientar e encaminhar a correção de desgastes nos equipamentos objetivando o conserto dos mesmos para sua utilização e conservação; zelar pelos materiais e ferramentas utilizados para executar os serviços de oficina nas máquinas da frota municipal; executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE NÚCLEO DO CADASTRO E LEVANTAMENTO DE DADOS DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA, DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, coordenar, organizar todos os serviços pertinentes ao cadastro e levantamento da produção primária, industrial, comercial e de serviços realizados no Município; analisar o funcionamento das diversas rotinas; elaborar relatórios periódicos; fazer exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos setores da Indústria, Comércio, Serviços e da Produção Primária; avaliar o cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço na área da produção primária; faz o controle do Talonário da Produção Fiscal; elaborar planilhas dos setores; propõe novos procedimentos se for o caso; executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DO MUSEU MUNICIPAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pela conservação e manutenção do Museu sendo responsável pelo patrimônio existente; fazer a escala diária dos servidores sob sua administração no serviço de ajardinamento, conservação e manutenção dos bens móveis e imóveis, limpeza, consertos em geral; requisitar as compras necessárias para o bom funcionamento do Museu; prestar informações aos turistas e demais visitantes; executar tarefas afins e as determinadas pelo Secretário Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar as atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, coordenar e executar as atividades que são relacionadas aos equipamentos de informática junto às escolas municipais; realizar a manutenção de programas e equipamentos de informática; tirar dúvidas quanto à operação de equipamentos e softwares; instalar e desinstalar equipamentos e softwares em operações simples; executar a manutenção preventiva e corretiva simples dos equipamentos de informática; acompanhar a entrega e instalação de equipamentos; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DE EVENTOS EDUCACIONAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre os trabalhos; coordenar as atividades e eventos educacionais; planejar ações que visam a realização de eventos junto às escolas, mediante intercâmbio entre elas; organizar junto às escolas grupos para preparação de eventos; promover a organização de eventos de cunho educacional, tais como corais, danças, teatros, atividades esportivas; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DO ARQUIVO HISTÓRICO E BIBLIOTECA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar os serviços do arquivo histórico e biblioteca; desenvolver e executar projetos; assessorar na organização e na manutenção do Arquivo Histórico e Biblioteca, sendo responsável pelo patrimônio existente; executar outras atribuições correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DO PARQUE ALDEIA DO IMIGRANTE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar e orientar a execução das atividades e serviços de seu núcleo, zelar pela conservação e manutenção do seu núcleo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pela conservação e manutenção do parque; fazer a escala diária dos servidores sob sua administração: no serviço de ajardinamento, conservação e manutenção dos bens móveis e imóveis, limpeza, tratamento dos animais e consertos em geral; requisitar as compras necessárias para o bom funcionamento do parque; acompanhar, fiscalizar e gerenciar a cobrança de ingressos no parque; executar tarefas afins e as determinadas pelo Secretário Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DO MOINHO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Organizar, planejar e coordenar as visitas de grupos, turistas e demais pessoas que queiram visitar o local; promover e organizar atividades para tornar o local apropriado para visitas e como ponto de referência turística; zelar pela conservação e manutenção do Moinho; fazer a escala diária dos servidores sob sua administração: no serviço de ajardinamento, conservação e manutenção dos bens móveis que encontram-se no Moinho, manter a sua limpeza, consertos em geral; requisitar as compras necessárias para o bom funcionamento do Moinho; executar tarefas afins e as determinadas pelo Secretário Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DO CENTRO DE EVENTOS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pela conservação e manutenção do Centro de Eventos; fazer a escala diária dos servidores sob sua administração: no serviço de ajardinamento, conservação e manutenção dos bens móveis e imóveis, limpeza, consertos em geral; requisitar as compras necessárias para o bom funcionamento do Centro de Eventos; proporcionar suporte de infra-estrutura aos eventos do Município; executar tarefas afins e as determinadas pelo Secretário Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DA CENTRAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Efetuar o controle da agenda de consultas médicas, exames laboratoriais e demais para os munícipes que necessitam de atendimento clínico, verificando os horários disponíveis e registrando as reservas dos pacientes; organizar, atualizar e propor medidas para agilizar o serviço de atendimento; organizar os horários e o local para exames laboratoriais; coordenar, dirigir, organizar e controlar; prestar as informações necessárias para o bom funcionamento e atendimento das consultas agendadas; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO À SAÚDE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Promover a saúde pública, com ênfase em atividades físicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: As atividades de promoção à saúde de acordo com a Portaria 678 do Ministério da Saúde, mediante desenvolvimento de projetos com enfoques nas áreas de ATIVIDADE FÍSICA, TABAGISMO, VIOLÊNCIA. Orientação ao núcleo de servidores dedicados a esses projetos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ASSISTENCIAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao núcleo ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre os trabalhos; realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo dos serviços sociais; planejar coordenar, executar e analisar projetos de promoção social com vistas a promover a saúde dos munícipes; supervisionar o trabalho dos estagiários e auxiliares em atividades e programas sociais que visam o bem estar dos idosos, hipertensos, deficientes, dependentes químicos e demais grupos ou indivíduos que forem atendidos pelos programas sociais; executar outras atribuições correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (AC) (cargo acrescentado pelo art. 4º da Lei Municipal nº 4.162, de 16.12.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar as atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, planejar e promover à execução dos serviços pertinentes a assistência farmacêutica junto a rede municipal de saúde; Promover a organização do ambiente de trabalho objetivando a boa prestação dos serviços da assistência farmacêutica: Organizar e fornecer informações ao usuário dos serviços da assistência farmacêutica; Garantir o sigilo de fatos que tenha conhecimento no exercício do cargo, excetuando-se os de dever legal, amparados pela legislação vigente, os quais exijam comunicação, denúncia ou relato a quem de direito; Contribuir para a promoção da saúde individual e coletiva, principalmente no campo da prevenção, adotando uma postura científica, perante as práticas terapêuticas alternativas, de modo que o usuário fique bem informado e possa melhor decidir sobre a sua saúde e bem-estar; Promover a orientação ao consumidor quanto a forma correta de tomar o remédio; Promover o esclarecimento ao consumidor sobre outras dúvidas sobre medicamentos; Organizar o controle de entrada e de saída de medicamentos; Promover o controle em relação ao prazo de validade e de conservação dos medicamentos; Promover o controle de qualidade dos insumos farmacêuticos, tanto no aspecto de armazenamento e estocagem dos medicamentos e demais produtos farmacêuticos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DE DIGITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS DA SAÚDE (AC) (cargo acrescentado pelo art. 4º da Lei Municipal nº 4.162, de 16.12.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar as atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, planejar e promover à execução dos serviços pertinentes a digitação de informações e dados da Secretaria de Saúde; Analisar o funcionamento das diversas rotinas pertinentes a digitação de dados e informações da Secretaria da Saúde; Coordenar a e fiscalizar a digitação de dados e informações para que produzam os resultados esperados; Coordenar a operação dos equipamentos (máquinas digitadoras ou similares), para transcrição de dados, através de digitação, de acordo com documentos de entrada, instruções de "lay-outs" dos relatórios de saída e utilizando programas desenvolvidos, ou contratados; Coordenar a seleção de programas de digitação para execução dos trabalhos de transcrição de dados, buscando maior agilidade e eficiência; Controlar a gravação de arquivos de dados transcritos, por medida de segurança; Preparar relatórios sobre as atividades de digitação desenvolvidas; Zelar pela conservação dos equipamentos operados, propondo a limpeza dos mesmos, conforme especificações técnicas; Solicitar a manutenção dos equipamentos; Organizar os serviços de orientação e de treinamento dos atuais e novos digitadores; Executar demais tarefas correlatas;
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (AC) (cargo acrescentado pelo art. 4º da Lei Municipal nº 4.162, de 16.12.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar as atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, planejar e promover à execução dos serviços e atividades pertinentes ao Programa Governamental Primeira Infância Melhor; Promover a orientação das famílias no desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os seis anos de idade; Promover a orientação e o planejamento das ações dos visitadores: Propor a capacitação dos visitadores; Acompanhar e avaliar o trabalho dos visitadores junto às famílias; Organizar a interlocução dos visitadores com o GTM - Grupo Técnico Municipal e com a rede de serviços; Planejar e promover a execução dos atendimentos domiciliares e à grupos de famílias, conforme a metodologia do Programa e de acordo com as orientações da Lei Estadual nº 12.544/06; Organizar a alimentação de dados ao Sistema de Banco de Dados Estadual do Programa; Realizar demais atividades correlatas e afins ao cargo de chefia.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 4º da Lei Municipal nº 4.162, de 16.12.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar as atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, planejar e promover à execução dos serviços Administrativos vinculados a Educação; Coordenar e fiscalizar o cumprimento do Objeto e dos prazos de convênios/ acordos/ termos de parcerias com órgãos do Governo Estadual e Federal; Coordenar e fiscalizar os termos de convênios, acordos e termos de parcerias que a Administração firma por intermédio da Educação com Entidades locais; Coordenar as atividades relacionadas com informações a serem coletados para formalizar dados estatísticos da educação; Realizar demais atividades correlatas e afins ao cargo de chefia;
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS (AC) (cargo acrescentado pelo art. 4º da Lei Municipal nº 4.162, de 16.12.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar as atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, planejar e promover à execução dos serviços pertinentes aos pontos de Informações turísticas do Município. Coordenar e fazer executar os serviços de manutenção e conservação dos espaços e ambientes destinados à prestação de Informações turísticas; Propor e organizar o material de informações sobre a Cidade, em especial em relação aos espaços turísticos, a gastronomia e a rede hoteleira; Realizar a escala de servidores que atuam na Torre de Informações e outros pontos de informação; Planejar, coordenar e promover as compras necessárias para o bom funcionamento da Torre de Informações e de outros pontos de informações; Organizar ações e atividades que promovam a divulgação do município com informações a serem estendidas aos turistas em geral; Realizar demais atividades correlatas e afins ao cargo de chefia;
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (NR) (redação estabelecida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 4.256, de 08.01.2013; e com alterações dada pela Lei Municipal nº 4.266, de 26.02.2013)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços de Administração; organizar audiências do Secretário, selecionando os pedidos coligando dados para compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função, poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos

QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços da Administração e Fazenda; organizar audiências do Secretário, selecionando os pedidos coligando dados para compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função, poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos 
(redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 3.927, de 18.12.2009)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas, chefiar e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços do Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação; organizar audiências do Secretário, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços de Obras e Serviços Públicos; organizar audiências do Secretário, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações da Agricultura e Meio Ambiente; organizar audiências do Secretário, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços da Educação, Cultura e Desporto; organizar audiências do Secretário, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realiza os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços de Obras e Serviços Públicos; organizar audiências do Secretário, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário, coordenando as providências com elas relacionadas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações da Saúde e Assistência Social; organizar audiências do Secretário, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador dos Serviços de Saúde
DENOMINAÇÃO DO CARGO: COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (AC) (criado pela Lei Municipal nº 4.360, de 28.02.2014)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar, fiscalizar, orientar e organizar os serviços de saúde inerentes da média e alta complexidade, avaliando o resultado dos mesmos, a nível ambulatorial e hospitalar. Interagir com os serviços prestados pelo hospital, laboratórios entre outros), para que os serviços de saúde, considerados de média e alta complexidade sejam executados dentro das normas e objetivos do SUS. Executar tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: idem às atribuições da descrição sintética.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 44 horas semanais;
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: idade mínima de 21 anos.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador
CARGO: COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E VEÍCULOS OFICIAIS (AC) (acrescentado pela Lei Municipal nº 4.372, de 28.04.2014)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC04 OU FG04
ATRIBUIÇÕES
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar, planejar e promover a execução de todos os serviços que envolvem a manutenção da frota de máquinas, caminhões e veículos oficiais do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Organizar, controlar e coordenar os serviços de controle de manutenção das máquinas, caminhões e veículos oficiais; exercer controle do odômetro das viaturas e horímetro das máquinas, relacionando o consumo de combustíveis e lubrificantes; manter registro de manutenção das máquinas e viaturas, através de fichários atualizados onde serão anotadas as ocorrências desde a aquisição até a sua baixa; inspecionar as máquinas, caminhões e veículos, cobrando dos motoristas e operadores a verificação do estado dos pneus, os níveis de combustível, água, óleos; testar os freios e a parte elétrica, certificar de que todas as condições gerais de funcionamento dos veículos, máquinas e caminhões; reparar pequenos defeitos porventura existentes; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; cobrar e exigir dos motoristas e operadores o zelo pela conservação e limpeza dos veículos e máquinas que lhe forem entregues; elaborar boletim mensal do movimento dos veículos oficiais, mantendo-os em boas condições de funcionamento; realizar reformas e consertos nas máquinas, caminhões e veículos; controlar os consertos e reposições de peças, quando executados por oficinas particulares; efetuar pequenos reparos, lubrificação e troca de óleo das máquinas e veículos; executar outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e deslocamentos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, Carteira de Habilitação - Categoria D
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador
CARGO: COORDENADOR ESPECIAL DAS POLÍTICAS DO IDOSO (AC) (acrescentado pela Lei Municipal nº 4.372, de 28.04.2014)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC06 OU FG06
ATRIBUIÇÕES
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar, assessorar, assistir, apoiar, articular e acompanhar ações e políticas voltadas ao idoso.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar as ações políticas relativas à condição de vida do idoso e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão, que sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania do idoso; fomentar o diálogo e a discussão com a comunidade, associações de grupos de terceira idade e casas asilares do município, constituindo fórum municipal para articulação de ações e recursos em políticas para o idoso e ainda, a participar de fóruns, encontros, reuniões, seminários e outros que abordem questões relativas ao idoso; prestar assessoramento ou assistência ao Conselho Municipal do Idoso; prestar assessoramento e articular com diferentes órgãos do governo, programas dirigidos ao idoso em assuntos do seu interesse que envolvam a saúde, alimentação, previdência social, educação, cultura, esporte, lazer, assistência social habitação, segurança, comunicação, participação política, o direito à profissionalização e ao trabalho e o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; estimular a elaboração de projetos que tenham como objetivo a participação dos idosos nos diversos setores da atividade social; estimular estudos, debates e pesquisas objetivando prestigiar, valorizar e propiciar o conhecimento sobre o envelhecimento digno; efetuar intercâmbio com as instituições públicas, privadas, nacionais, estrangeiras envolvidas com assunto do idoso, visando a busca de informações para qualificar as políticas públicas a serem implantadas; executar outras atividades correlatas ou que venham a ser designadas pela autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e deslocamentos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador

CARGO: COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS (AC) (acrescentado pela Lei Municipal nº 4.372, de 28.04.2014)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC02 OU FG02
ATRIBUIÇÕES: DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar, planejar e promover a execução de Políticas de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, mediante a integração dos órgãos governamentais e a sociedade local na realização de iniciativas relativa a plantas medicinais, aromáticas, condimentares e aos medicamentos fitoterápicos, considerados os aspectos interdisciplinares e interinstitucionais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos em toda a cadeia produtiva; estimular a formação de profissionais direcionados aos estudos e utilização de plantas medicinais, sob a ótica transdisciplinar, de todas as áreas do conhecimento; estimular o planejamento da produção agroecológica e o cultivo de plantas medicinais, e a qualificação de toda a cadeia produtiva e comercialização de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos;estabelecer critérios para produção de material didático destinado a orientar profissionais e usuários sobre a correta utilização das plantas medicinais e o uso racional de medicamentos fitoterápicos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e deslocamentos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO COORDENADOR DE ASSUNTOS DE GOVERNO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Coordenador de Assuntos de Governo na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Coordenador de Assuntos de Governo, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços relacionados com assuntos de governo; organizar audiências do Coordenador, selecionando os pedidos coligando dados para compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Coordenador; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Coordenador, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função, poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos
(Vide LM 4.256/13)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SUB-PREFEITO DE PINHAL ALTO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Dar o apoio necessário às funções do Subprefeito, além de ação integrada aos assuntos administrativo, técnico, de informação, bem como substituir o Subprefeito em seus eventuais impedimentos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Sub-Prefeito, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços da competência da sub-prefeitura; organizar audiências do Sub-Prefeito, selecionando os pedidos coligando dados para compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Sub-Prefeito; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Sub-Prefeito, coordenando as providências com elas relacionadas; fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Subprefeitura para despacho do Subprefeito; manter controle de todo o material requisitado pela Subprefeitura; efetuar o controle dos expedientes administrativos internos e externos; auxiliar o Subprefeito nas atividades da administração financeira, patrimonial, contábil e material; substituir o Subprefeito quando necessário; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função, poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos
(Vide LM 4.256/13)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário Adjunto na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realiza os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário Adjunto, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações da Administração e Fazenda; organizar audiências do Secretário adjunto, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário Adjunto; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Subsecretário, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos
(Vide LM 4.256/13)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário Adjunto na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário Adjunto, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações do Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação; organizar audiências do Secretário Adjunto, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário Adjunto; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário Adjunto, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos
(Vide LM 4.256/13)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessora o Secretário Adjunto na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário Adjunto, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações de Obras e Serviços Públicos; organizar audiências do Subsecretário, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário Adjunto; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário Adjunto, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos
(Vide LM 4.256/13)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Subsecretário na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário Adjunto, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações de Agricultura e Meio Ambiente; organizar audiências do Secretário Adjunto, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário Adjunto; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário Adjunto, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função, poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos
(Vide LM 4.256/13)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário Adjunto na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário Adjunto, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações de Educação; organizar audiências do Secretário Adjunto, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Subsecretário; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário Adjunto, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos
(Vide LM 4.256/13)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário Adjunto na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário Adjunto, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações de Turismo, Indústria e Comércio; organizar audiências do Secretário Adjunto, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário Adjunto; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário Adjunto, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos
(Vide LM 4.256/13)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário Adjunto na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário Adjunto, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações de Saúde; organizar audiências do Secretário Adjunto, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Subsecretário; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos
(Vide LM 4.256/13)


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenação e Chefia
CARGO: COORDENADOR DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL (AC) (cargo acrescentado pelo art. 4º da Lei Municipal nº 4.284, de 29.04.2013)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: FG03 para 22 horas semanais ou FG06 para 44 horas semanais
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao Programa de Saúde Bucal ao qual é responsável, buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços inerentes ao Programa.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Elaborar, coordenar e gerenciar trabalhos preventivos e educativos na área de saúde bucal, implantar atividades que visem a melhoria da qualidade de vida e condições de higiene bucal; coordenar a equipe de profissionais, visando o aperfeiçoamento e desenvolvimento de atividades educativas, preventivas e curativas na comunidade, escolar e nas unidades básicas de saúde; auxiliar na implantação das equipes de saúde bucal junto as equipes de Programa de Saúde da Família; prestar atendimento na área de saúde bucal e executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 ou 44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função, poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
ESCOLARIDADE: Formação Nível Superior na área da saúde.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Promoção Turística
CARGO: Diretor de Promoção Turística (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 4.396, de 13.06.2014)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Dirigir, planejar e promover a execução de estratégias políticas para aumentar a visibilidade do Município de Nova Petrópolis no cenário de turismo da Região, Estado, e País.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Organizar, controlar e dirigir pesquisas de mercado na área de turismo e detectar através delas como melhor posicionar a imagem do Município dentro do cenário turístico, aumentando e melhorando a visibilidade de Nova Petrópolis frente ao público alvo e aos mercados consumidores.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e deslocamentos aos sábados, domingos e feriados, bem como, a participação em feiras, eventos e/ou viagens técnicas que demandem com o objetivo de buscar também o aumento na captação do público alvo para o Município de Nova Petrópolis.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos
Escolaridade: Ensino Superior Completo na área de Turismo
Carga horária 44 horas semanais



QUADRO: CARGO EM COMISSÃO
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: INDICAÇÃO DO PREFEITO
CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DE SETOR
CARGO: DIRETOR DE SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E ADMINISTRATIVA (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.080, de 08.04.2011)
NUMERO DE CARGOS: 01 (um)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 03 FG 03
ATRIBUIÇÕES
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e controlar todas as atividades inerentes as Execuções Fiscais e de Cobrança da Dívida Ativa e Administrativa dos Impostos e Taxas Municipais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, objetivando a execução fiscal e cobrança da dívida ativa e administrativa dos impostos e taxas municipais; Elaborar relatórios periódicos; Planejar em conjunto com o Secretário titular da pasta ações que visem a recuperação e a não prescrição de créditos tributários ou não, de direito do Município inscritos em Dívida Ativa e as que estão na esfera administrativa; Coordenar e controlar a emissão de certidões de Dívida Ativa, bem como a sua inscrição e geração do Livro de Registro; Determinar a intimação, primeiramente administrativa e, se necessário, judicial, de devedores devidamente inscritos em dívida ativa; Manter e determinar o controle de pagamentos dos parcelamentos efetuados, bem como, conjuntamente com o Secretário titular da pasta fazer o encaminhamento dos em atraso, para a devida execução fiscal; Planejar e promover ações que resultem em redução do estoque de créditos de direito do município para que estes recursos possam reverter em benefício da população em geral.
- Exercer outras atividades afins e correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS DE PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos.



QUADRO: CARGO EM COMISSÃO
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: INDICAÇÃO DO PREFEITO
CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DE SETOR
CARGO: DIRETOR DE SETOR DE RECEPÇÃO AOS PONTOS TURÍSTICOS (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.080, de 08.04.2011)
NUMERO DE CARGOS: 01 (um)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 03 FG 03
ATRIBUIÇÕES
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e controlar todas as atividades inerentes a recepção de Turistas e Visitantes aos pontos turísticos do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, objetivando a melhor recepção aos turistas e visitantes ao diversos pontos turísticos de nosso município, com especial atenção ao Parque, Centro de Eventos, Praça das Flores e Torre de Informações; Elaborar relatórios periódicos; Planejar em conjunto com o Secretário titular da pasta atividades de recepção; Organizar atividades de recepção; Promover melhorias nos locais de recepção nos pontos turísticos do município; Propor projetos que visem a captação de recursos para realizar melhorias de infraestrutura física dos locais turísticos do município; Participar de eventos e de estandes turísticos buscando subsídios para realizar e incrementar o turismo em Nova Petrópolis, além de vender o produto turístico de nosso município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS DE PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DA COMUNICAÇÃO SOCIAL (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 4.643, de 05.05.2017)
QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete

NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar a reunião de material publicitário institucional do Prefeito e Secretários Municipais, reunindo informação visual e escrita de todos os atos oficiais dos agentes políticos, além de participar de reuniões entre prefeito, vice, secretários e autoridades.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Acompanhar pessoalmente o Prefeito Municipal, Vice e os Secretários em todos os atos e compromissos oficiais, reunindo material publicitário fotográfico, gravado e escrito de caráter institucional, encaminhando-o, juntamente com pautas relevantes, à assessoria de imprensa do Município, para posterior divulgação nos meios próprios. Registrar e documentar, para divulgação ao público, os atos oficiais e o cotidiano dos agentes políticos do Município no desempenho das tarefas correlatas à Administração Pública, assegurando a coleta minuciosa de dados para fins estatísticos e para a divulgação à comunidade, como forma de garantir a transparência e publicidade de todos os atos administrativos. Participar das reuniões entre prefeito, vice e secretários, com o intuito de dialogar e sugerir estratégias de comunicação. Redigir discursos e preparar os agentes políticos para entrevistas, bem como coletar informações de apoio sobre eventos, visitas e recepções. Organizar visitas estratégicas a escolas, postos de saúde, órgãos públicos, assembleias de moradores, entre outros, preparando as autoridades para essas visitas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 44 horas semanais;
   b) O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   IDADE: Mínima de 18 anos
   INSTRUÇÃO: Nível Superior em Relações Públicas, Publicidade ou Jornalismo.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 4.643, de 05.05.2017)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controlar, definir, coordenar e promover a execução das propostas políticas e administrativas da indústria e comércio que visam o atendimento das necessidades do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas voltados ao atendimento e apoio ao setor da indústria e comércio do Município; apresentar ao Prefeito o programa anual de apoio ao setor econômico do município; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência do departamento que coordena; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo departamento sob sua chefia; gerenciar a política de desenvolvimento industrial, comercial; assistir e assessorar a iniciativa privada para o desenvolvimento econômico e social; gerir ações de desenvolvimento do comércio e da indústria; cumprir as demais atribuições determinadas em lei ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 44 horas semanais;
   b) O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   IDADE: Mínima de 18 anos
   INSTRUÇÃO: Ensino Médio.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: COORDENADOR DE ATIVIDADES CULTURAIS EXTRACURRICULARES (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 4.643, de 05.05.2017)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas à seção ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Elaborar projetos culturais na área musical, com ênfase no canto coral, instrumental e orquestral; incentivar e auxiliar as escolas na formação musical, coral, instrumental e orquestral; promover e manter atividades relacionadas à cultura musical local com ênfase na música alemã; apoiar os corais, bandas e orquestras existentes, inclusive a orquestra municipal; incentivar a participação em eventos de cultura musical; executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 44 horas semanais;
   b) O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 4.643, de 05.05.2017)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e orientar a execução das atividades e serviços de conservação e manutenção dos logradouros públicos municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar as atividades e serviços de conservação e manutenção das praças, parques e canteiros das vias municipais parque; fazer a escala diária dos servidores sob sua administração: no serviço de ajardinamento, conservação e manutenção dos bens móveis e imóveis, limpeza; solicitar as compras necessárias para a boa conservação dos logradouros públicos; propor a realização de obras e serviços necessários à manutenção e melhoria dos logradouros públicos; coordenar as tarefas afins, determinadas pelo Secretário Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   IDADE: Mínima de 18 anos



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador
DENOMINAÇÃO DO CARGO: COORDENADOR DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA ATIVA (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 4.664, de 24.07.2017)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e controlar as atividades inerentes à cobrança de dívida ativa em sua fase administrativa.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar a estrutura de cobrança administrativa da dívida ativa, promovendo ações, gerindo as ferramentas desenvolvidas e propondo medidas de melhoria do trabalho tendentes a incrementar a arrecadação tributária do Município. Gerir o processo de cientificação administrativa dos contribuintes acerca de pendências tributárias, fomentando o pagamento sem a necessidade de ajuizamento de executivos fiscais, sempre de modo a primar pela celeridade e economicidade do processo de cobrança. Controlar protestos de certidões de dívida ativa o seu pagamento administrativo, encaminhando-as para ajuizamento em caso de inadimplemento.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 44 horas semanais;
   b) O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados, estando sujeito, ainda, a plantões.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
INSTRUÇÃO: Bacharel em Ciências Jurídicas ou em curso.



QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador
DENOMINAÇÃO DO CARGO: COORDENADOR DE EXECUÇÕES FISCAIS E COBRANÇAS JUDICIAIS DE DÍVIDA ATIVA (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 4.664, de 24.07.2017)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controlar e coordenar o ajuizamento de execuções fiscais e demais cobranças judiciais de dívida ativa.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar o ajuizamento de execuções fiscais e cobranças judiciais de dívida ativa, atuando conjuntamente com a Assessoria Jurídica do Município. Zelar pelo bom andamento dos processos judiciais tendentes à cobrança de créditos do Município, planejando e organizando os executivos fiscais, desde o processo de ajuizamento, assegurando o seu escorreito andamento e garantindo celeridade ao procedimento de recuperação dos créditos. Garantir o atendimento dos contribuintes que objetivem o pagamento de débitos já ajuizados, almejando a melhoria do processo de arrecadação fiscal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 44 horas semanais;
   b) O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
INSTRUÇÃO: Bacharel em Ciências Jurídicas ou em curso.





ANEXO II
(NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 3.810, de 29.12.2008)

QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controlar, definir, coordenar e promover a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho de sua Secretaria; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de sua Secretaria; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria que coordena; dirigir as atividades administrativas pertinentes ao controle e desenvolvimento de expedientes administrativos internos e externos, processos legislativos, gerenciamento do serviço pessoal, recrutamento, seleção e treinamento de servidores; propor a admissão ou dispensa de servidores; indicar ao Prefeito servidores para preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; comunicar ao setor de patrimônio as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de sua Secretaria; manter controle de entrada e saída do material requisitado da Secretaria; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo órgão sob sua chefia; dirigir as atividades da administração financeira, patrimonial, contábil e material, arrecadação e lançamento de tributos e rendas; guardar a movimentação de valores pecuniários, títulos mobiliários; controlar e acompanhar os recursos financeiros e escrituração contábil; cumprir as demais atribuições determinadas em lei ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controlar, definir, coordenar e promover a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho de sua Secretaria; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de sua Secretaria; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria que coordena; propor a admissão ou dispensa de servidores; indicar ao Prefeito servidores para preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; comunicar ao setor de patrimônio as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de sua Secretaria; manter controle de entrada e saída do material requisitado da Secretaria; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo órgão sob sua chefia; coordenar as atividades globais desenvolvidas pela Administração, o sistema de planejamento urbano e rural do Município; cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito municipal; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, transporte coletivo, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as penalidades administrativas, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas na Lei Federal nº 9.503/97, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas às infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar; autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres, de acordo com o regulamento pertinente, arrecadando as multas que aplicar; exercer as atividades previstas para o órgão executivo municipal de trânsito, conforme o disposto no § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 9.503/97 (CTB); implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas, arrecadando os valores daí decorrentes; arrecadar valores provenientes de estada, remoção de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas, arrecadando-se os valores decorrentes da prestação desses serviços; credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação; implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações; conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio às ações específicas da Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Ação Social; vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos; elaborar convênios e contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou não, visando a consecução dos objetivos e finalidades indicados na presente Lei; controlar, fiscalizar e normatizar a construção de moradias pelo Poder Público ou em regime de mutirão, produção de lotes urbanizados, urbanização de favelas, melhoria de unidades habitacionais, aquisição de materiais de construção, construção e reforma de equipamentos comunitários e institucionais vinculados a projetos habitacionais, regularização fundiária, aquisição de imóveis para locação social, serviços de apoio à organização comunitária em programas habitacionais, complementação da infraestrutura em loteamento deficiente deste serviço com a finalidade de regularizá-lo, ações em cortiço e habitações coletivas com o objetivo de adequá-los à dignidade humana, projetos experimentais de aprimoramento tecnológico na área habitacional, em projetos de recuperação urbana em áreas ocupadas por população de baixa renda, implementação ou complementação de equipamentos urbanos em caráter social em áreas de habitações populares, aquisição de áreas para implantação de projetos habitacionais, contratação de serviços de terceiros para execução ou implementação de projetos habitacionais e de regularização fundiária; cumprir as demais atribuições determinadas em lei ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controlar, definir, coordenar e promover a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho de sua Secretaria; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de sua Secretaria; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria que coordena; propor a admissão ou dispensa de servidores; indicar ao Prefeito servidores para preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; comunicar ao setor de patrimônio as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de sua Secretaria; manter controle de entrada e saída do material requisitado da Secretaria; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo órgão sob sua chefia; coordenar a execução do plano de obras, manutenção do sistema viário, logradouros públicos, limpeza pública, manutenção do parque de máquinas e equipamentos; dirigir, orientar, coordenar e controlar todos os trabalhos afetos a Secretaria; executar as obras de infra-estrutura básica e serviços públicos no meio urbano e rural; conservar, manter e executar serviços em parques, praças, jardins e no Cemitério Público Municipal; coordenar a manutenção e a guarda dos veículos, máquinas e demais equipamentos do setor de obras; conservar, manter e coordenar as atividades e obras nas vias públicas, rede de esgoto pluvial e cloacal; desenvolver e cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em Leis, Regulamentos ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controlar, definir, coordenar e promover a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: desenvolver e executar a política setorial no âmbito municipal, coordenando programas e projetos para o incentivo e desenvolvimento de atividades agrícolas no Município, assessorando e assistindo as iniciativas privadas para o desenvolvimento econômico e social localizado, objetivando a alocação de recursos humanos no âmbito da comunidade e maior geração de riquezas e bens para a população em geral; realizar levantamentos estatísticos e cadastrais das atividades agrícolas, assim como o respectivo licenciamento e fiscalização das atividades pertinentes, objetivando, por um lado, o fomento nessas áreas, e, por outro lado, sua adequação e observância de regulamentos administrativos; executar atividades ligadas ao incentivo da agricultura e pecuária, tais como aquisição e distribuição, em condições favoráveis, de sementes e fertilizantes, produção e vendas de mudas, organização de viveiros municipais, visando o florestamento e reflorestamento, bem como o incentivo às hortas comunitárias e domiciliares, delimitar e implantar áreas destinadas à exploração hortigranjeira e agropecuária, sem descaracterizar ou alterar o meio ambiente; coordenar as atividades relativas à orientação da produção primária e ao abastecimento público; promover intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais, municipais e privadas relativos aos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento agropecuário; atrair, locar e relocar novos empreendimentos, objetivando a expansão da capacidade de absorção da mão de obra local; desenvolver a formação e aperfeiçoamento da mão de obra direcionando-a especialmente ao mercado de trabalho existente no município; além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controlar, definir, coordenar e promover a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho de sua Secretaria; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de sua Secretaria; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria que coordena; propor a admissão ou dispensa de servidores; indicar ao Prefeito servidores para preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; comunicar ao setor de patrimônio as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de sua Secretaria; manter controle de entrada e saída do material requisitado da Secretaria; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo órgão sob sua chefia; coordenar as atividades educacionais, culturais e desportivas em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, especialmente relacionadas com a educação infantil e ensino fundamental; controlar e administrar o transporte escolar gratuito e subsidiado, o serviço de merenda escolar e assistência ao educando, manutenção de bibliotecas, apoio e assistência aos excepcionais e apoio aos CPMs; fomentar o desenvolvimento cultural e esportivo; incentivar e promover a difusão e a elevação da cultura popular através de atividades voltadas às artes cênicas e plásticas, danças folclóricas, canto coral, música instrumental; promover e desenvolver a recreação do lazer público, do esporte amador, torneios esportivos e campeonatos; organizar, conservar e administrar a Biblioteca Pública Municipal; desenvolver e cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em Leis, Regulamentos ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controlar, definir, coordenar e promover a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e custo-benefício; apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho de sua Secretaria; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de sua Secretaria; apresentar periodicidade relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria que coordena; propor a admissão ou dispensa de servidores; indicar ao Prefeito servidores para preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; comunicar ao setor de patrimônio as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de sua Secretaria; manter controle de entrada e saída do material requisitado da Secretaria; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo órgão sob sua chefia; gerenciar a política de desenvolvimento turístico, industrial e comercial; assistir e assessorar a iniciativa privada para o desenvolvimento econômico e social; gerir ações de desenvolvimento do turismo sincronizado com a vocação natural do Município; cumprir as demais atribuições determinadas em lei ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controlar, definir, coordenar e promover a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho de sua Secretaria; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de sua Secretaria; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria que coordena; propor a admissão ou dispensa de servidores; indicar ao Prefeito servidores para preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; comunicar ao setor de patrimônio as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de sua Secretaria; manter controle de entrada e saída do material requisitado da Secretaria; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo órgão sob sua chefia; coordenar e executar a política municipal e os planos e programas na área de saúde e ação social; manter cadastro sobre a situação social no Município; desenvolver e coordenar as atividades relativas à melhoria das condições de vida da população; coordenar e organizar campanhas educativas e informativas na área de saúde pública; manter serviços básicos de assistência médica e odontológica ambulatorial; exercer a fiscalização da saúde e bem estar da população mediante políticas de prevenção e saneamento; cumprir as demais atribuições determinadas em lei ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Gabinete do Prefeito
DENOMINAÇÃO DO CARGO: COORDENADOR DE ASSUNTOS DE GOVERNO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 09 ou FG 09
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar os assuntos relacionados aos projetos institucionais do Governo Municipal e cumprir agenda do Prefeito Municipal quando este está impedido.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Centralizar e coordenar o sistema de relacionamento político e administrativo, dar assistência ao Prefeito Municipal, principalmente nas funções de coordenação, representação e relações públicas; zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência do Gabinete do Prefeito; apresentar propostas de emendas e liberação de recursos do Orçamento Estadual e Federal; manter contato permanente com Órgãos, Secretarias e Entidades do Governo do Estado e do Governo Federal; manter contato com Deputados Federais e Estaduais para defender interesses do Município; cumprir as demais atribuições determinadas em lei ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Técnico Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR JURÍDICO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 08
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar, orientar, emitir pareceres e representar juridicamente a Administração Pública Municipal representando-a em juízo ou fora dele, nas ações em que esta for autora ou interessada para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus interesses.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dar assessoramento jurídico ao Prefeito e aos demais órgãos da Prefeitura; emitir pareceres jurídicos; defender judicial e extrajudicial dos direitos e interesses da Administração; revisar os editais de licitação e contratos; emitir pareceres em processos administrativos e estudos de natureza jurídica com vistas à atualização da legislação municipal; representar o Município em qualquer instância judicial, atuando nos feitos em que o mesmo seja autor, réu, assistente, oponente ou simplesmente interessado; participar de inquéritos administrativos e dar orientação para a realização dos mesmos; efetuar a cobrança da dívida ativa; emitir, por escrito, os pareceres que lhe forem solicitados, fazendo os estudos necessários de alta indagação nos campos da pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; responder as consultas sobre interpretação de textos legislativos que interessarem ao Município; estudar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Município a solucionar problemas administrativos; estudar, redigir e minutar termos de compromisso e responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamentos, convênios, contratos e atos que se fizerem necessários à legislação municipal; estudar, redigir e minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional e executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 30 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
ESCOLARIDADE: Curso superior de Direito
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro na OAB


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Adjunto
CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 07 ou FG 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar na coordenação e promoção da execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Secretaria para despacho do Secretário; apresentar a escala de férias ao Secretário Municipal; manter controle de todo o material requisitado da Secretaria; coordenar os serviços de recrutamento, seleção, treinamento e avaliação de pessoal; controlar os registros funcionais dos servidores; efetuar o controle dos expedientes administrativos internos e externos, protocolo geral, processos legislativos, lavratura, registro e ordenamento de serviços e atos administrativos, arquivos e cadastros gerais; auxiliar o Secretário Municipal nas atividades da administração financeira, patrimonial, contábil e material, arrecadação e lançamento de tributos e rendas, guarda e movimentação de valores pecuniários, títulos mobiliários, controle e acompanhamento de recursos financeiros e escrituração contábil; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Adjunto
CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 07 ou FG 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar na coordenação e promoção da execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Secretaria para despacho do Secretário; apresentar a escala de férias ao Secretário Municipal; manter controle de todo o material requisitado da Secretaria; auxiliar a zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; auxiliar na coordenação das atividades globais desenvolvidas pela Administração, o sistema de planejamento urbano e rural do Município; auxiliar na tarefa de cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no âmbito municipal; auxiliar na execução da política municipal e nos planos e programas na área da habitação; auxiliar no desenvolvimento e coordenação das atividades relativas a melhoria da habitação; cumprir as demais atribuições determinadas em lei ou pelo Secretário Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Adjunto
CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 07 ou FG 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar na coordenação e promoção da execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Secretaria para despacho do Secretário; apresentar a escala de férias ao Secretário Municipal; manter controle de todo o material requisitado da Secretaria; auxiliar na execução das obras de infra-estrutura básica e serviços públicos no meio urbano e rural, tais como: arborização, iluminação, abastecimento; auxiliar no acompanhamento de parques, praças, jardins e cemitério municipal; auxiliar na manutenção, coordenação e guarda de veículos, máquinas e equipamentos automotores da municipalidade; auxiliar na conservação e manutenção de vias públicas e redes de esgoto pluvial e cloacal; auxiliar nas atividades relativas à limpeza pública; auxiliar na fiscalização da implantação e manutenção da rede de iluminação de logradouros públicos municipais, monumentos e próprios municipais; auxiliar na fiscalização do cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência, bem como aplicar sanções aos infratores; auxiliar na fiscalização da construção e conservação das estradas do município, bem como manter a infra-estrutura industrial de apoio.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Adjunto
CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 07 ou FG 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar na coordenação e promoção da execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Secretaria para despacho do Secretário; apresentar a escala de férias ao Secretário Municipal; manter controle de todo o material requisitado da Secretaria; auxiliar a desenvolver e executar a política setorial no âmbito municipal, auxiliar na coordenação de programas e projetos para o incentivo e desenvolvimento de atividades agrícolas no Município, auxiliando no assessoramento e na assistência das iniciativas privadas para o desenvolvimento econômico e social localizado, objetivando a alocação de recursos humanos no âmbito da comunidade e maior geração de riquezas e bens para a população em geral; auxiliar na realização de levantamentos estatísticos e cadastrais das atividades agrícolas, assim como o respectivo licenciamento e fiscalização das atividades pertinentes, objetivando, por um lado, o fomento nessas áreas, e, por outro lado, sua adequação e observância de regulamentos administrativos; auxiliar na execução de atividades ligadas ao incentivo da agricultura e pecuária, tais como aquisição e distribuição, em condições favoráveis, de sementes e fertilizantes, produção e vendas de mudas, aquisição e cessão de vacinas, auxiliar na coordenação das atividades relativas à orientação da produção primária a ao abastecimento público; auxiliar no desenvolvimento de projetos, coordenação e execução da política municipal de fomento às atividades agropecuárias, visando o incremento da produção rural; auxiliar a desenvolver a formação e aperfeiçoamento da mão de obra direcionando-a especialmente ao mercado de trabalho existente no município; fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Secretaria para despacho do Sr. Secretário; apresentar a escala de férias ao Secretário Municipal; manter controle de todo o material requisitado da Secretaria; auxiliar na elaboração e implementação de mecanismos de controle e fiscalização sanitária animal e vegetal, formulando políticas educacionais e ações de educação voltadas para fiscalização e controle do meio ambiente; além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Secretário Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Adjunto
CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 07 ou FG 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar na coordenação e promoção da execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Secretaria para despacho do Secretário; zelar pelo bem estar, relacionamento e procedimentos da equipe da Secretaria; auxiliar nos conselhos representativos da educação; acompanhar e orientar a distribuição de tarefas e compromissos da secretaria; participar na elaboração dos planos políticos e estratégicos na área da educação; auxiliar na coordenação, promoção e divulgação dos eventos e encontros da educação; substituir nos impedimentos legais o titular da Secretaria; contribuir no controle e administração do transporte escolar, serviço de merenda escolar, assistência ao educando, manutenção de bibliotecas, manutenção de cadastros e censos escolares, distribuição de material didático e materiais diversos; zelar pelo patrimônio da educação; auxiliar no desenvolvimento de atividades, projetos e programas educacionais; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função, poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Adjunto
CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 07 ou FG 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar na coordenação e promoção da execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Secretaria para despacho do Secretário; apresentar a escala de férias ao Secretário Municipal; manter controle de todo o material requisitado da Secretaria; auxiliar na elaboração, execução de projetos visando fomentar e promover a infra-estrutura turística, gastronômica, hoteleira e de lazer; estimular, participar e auxiliar no planejamento de eventos turísticos, sociais e populares; manter sistema de informações turísticas e de divulgação, buscando uma integração com órgãos regionais, estaduais e federais; auxiliar na realização de levantamentos estatísticos e cadastrais das atividades comerciais, assim como o respectivo licenciamento e fiscalização das atividades pertinentes, objetivando, por um lado, o fomento nessas áreas, e por outro lado, sua adequação e observância de regulamentos administrativos; auxiliar a desenvolver a formação e aperfeiçoamento da mão de obra direcionando-a especialmente ao mercado de trabalho existente no município; fazer intervenções e divulgação com o objetivo de captação de eventos; dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Secretário Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Adjunto
CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 07 ou FG 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar na coordenação e promoção da execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Secretaria para despacho do Secretário; apresentar a escala de férias ao Secretário Municipal; manter controle de todo o material requisitado da Secretaria; substituir o titular da secretária nos seus impedimentos legais; auxiliar na execução da política municipal e nos planos e programas na área da saúde e assistência social; auxiliar no desenvolvimento e coordenação das atividades relativas à melhoria das condições de vida da população, assim como, na realização de campanhas educativas e informativas na área da saúde pública e higiene; auxiliar no desenvolvimento e controle dos serviços básicos de assistência médica e odontológica ambulatorial e de distribuição de medicamentos; auxiliar no controle e manutenção do serviço de remoções de urgência e para atendimento especializado para a população, especialmente a mais carente; auxiliar na elaboração e execução de programas; auxiliar no desenvolvimento e execução de projetos de atenção integral e executar outras atribuições correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Sub- Prefeito Municipal
CARGO: SUB-PREFEITO MUNICIPAL DO PINHAL ALTO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 07 ou FG 07
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Decidir, dirigir, gerir e o controlar os assuntos municipais em nível local, respeitada a legislação vigente e observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Representar política e administrativamente a Prefeitura na área territorial; coordenar técnica, política e administrativamente esforços, recursos e meios legalmente postos à sua disposição, para elevar índices de qualidade de vida, observadas as prioridades e diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal; coordenar e supervisionar a execução das atividades e programas da Subprefeitura, de acordo com as diretrizes, programas e normas estabelecidas pelo Prefeito; sugerir à Administração Municipal diretrizes para o planejamento municipal; propor à Administração Municipal prioridades orçamentárias relativas aos serviços, obras e atividades a serem realizadas no território da Subprefeitura; participar da elaboração da proposta orçamentária da Prefeitura e do processo de orçamento participativo; garantir, de acordo com as normas da instância central, a execução, operação e manutenção de obras, serviços, equipamentos sociais e próprios municipais, existentes nos limites da Subprefeitura; assegurar, na medida da competência da Subprefeitura, a obtenção de resultados propostos nos âmbitos central e local; fiscalizar, no âmbito da competência da Subprefeitura, na região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos; fixar prioridades e metas para a Subprefeitura, de acordo com as políticas centrais de Governo; garantir, em seu âmbito, a interface política necessária ao andamento dos assuntos municipais; fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais e para a definição de normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município; desempenhar, em seu âmbito territorial, outras competências que lhe forem delegadas pelo nível central; decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência; garantir a ação articulada e integrada da Subprefeitura; convocar audiências públicas para tratar de assuntos de interesse da região; promover ações visando ao bem-estar da população local, especialmente quanto à segurança urbana e defesa civil; elaborar a proposta orçamentária da Subprefeitura, garantindo processo participativo em sua construção; realizar despesas operacionais, administrativas e de investimento, com autonomia, mediante o gerenciamento de dotação orçamentária própria; alocar recursos humanos e materiais necessários para o desenvolvimento das atividades da Subprefeitura; promover treinamento de pessoal, obedecidas as diretrizes do nível central; autorizar o uso precário e provisório de bens municipais sob sua administração, nos termos da Lei Orgânica do Município; propor ao órgão municipal competente o tombamento ou outras medidas legais de proteção e preservação de bens móveis e imóveis da região.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar projetos especiais para obtenção de recursos financeiros nas diversas áreas de interesse do Município; coordenar a prestação de contas dos projetos; planejar ações que possibilitem a realização de projetos voltados ao turismo e eventos; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar a execução de todas as atividades do seu Departamento, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento das políticas de governo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, dirigir, encaminhar e efetivar as compras; manter planilhas de preços dos produtos e serviços que são adquiridos ou venham a ser adquiridos pela Administração Pública Municipal; determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre o trabalho desenvolvido pela equipe; propor aos seus superiores imediatos as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato informações e esclarecimento sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pela equipe que dirige, encaminhando-se for o caso à apreciação do superior imediato; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; prestar assessoramento na elaboração e aprovação de projetos de interesse do Município; promover orçamentos de obras, serviços, materiais necessários ao serviço público municipal; organizar, elaborar, planejar e executar os trabalhos de tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função, poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar as atividades do programa municipal de transporte escolar e de passageiros, como inscrições e atendimento; fornecer subsídios ao setor de contratos e licitações; otimizar roteiros do transporte escolar e de passageiros evidenciando resultados favoráveis à Administração Municipal em que tange a custos e satisfação; analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; organizar os serviços do programa de transporte escolar; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; desenvolver a política municipal de transporte escolar e de passageiros; definir trajetos; elaborar planilhas; efetuar estudos alternativos; fazer cálculos de rentabilidade; fazer estudos de despesas fixas e variáveis; coordenar os demais serviços do programa municipal de transporte escolar; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar a execução de todas as atividades das obras públicas na zona urbana do Município do seu Departamento, orientando, controlando e avaliando resultados para assegurar o desenvolvimento das políticas de governo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar os trabalhos relativos às construções públicas como: pontes, passeio público, muros de arrimo, bueiros, praças, meio fio, redes de água, paradas de ônibus, entre outros; analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução; informar sobre o andamento dos trabalhos; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo; determinar ações aos servidores subordinados; controlar os serviços prestados por terceiros; propor aos seus superiores imediatos as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; organizar, elaborar, planejar e executar os trabalhos de tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS RURAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar a execução de todas as atividades das obras públicas no interior do Município, orientando, controlando e avaliando resultados para assegurar o desenvolvimento das políticas de governo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar os trabalhos relativos às construções públicas como: pontes, estradas vicenais, muros de arrimo, bueiros, redes de água, paradas de ônibus, entre outros; analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; informar sobre o andamento dos trabalhos; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo; determinar ações aos servidores subordinados; controlar os serviços prestados por terceiros; propor aos seus superiores imediatos as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; organizar, elaborar, planejar e executar os trabalhos de tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre os trabalhos; desenvolver e executar projetos na área da música, artes plásticas, teatro, dança, cinema, vídeo, fotografia, buscando sintonia com as linhas e raízes culturais do Município; planejar, organizar, desenvolver e executar os eventos culturais do Município; executar outras atribuições correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua seção, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, organizar e supervisionar os serviços administrativos e educacionais pertinentes à educação infantil; planejar, coordenar e promover todas as atividades relacionadas à educação infantil que são realizadas nas escolas e nas creches municipais; organizar e orientar os trabalhos relacionados à Educação Infantil no sentido de assegurar o desenvolvimento normal das atividades pertinentes; planejar e coordenar as atividades prestando aos subordinados informações sobre normas e procedimentos relacionados aos trabalhos que lhe são pertinentes; organizar, controlar, coordenar processos e demais documentos, instruindo sobre a sua tramitação e agilização de atendimentos e executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Departamento
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DOS EVENTOS
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua seção, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas do departamento a que esta atinente, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; planejar, coordenar e promover a execução dos eventos turísticos do Município; prestar informações sobre normas e procedimentos relacionados aos eventos turísticos; elaborar relatórios; executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS PONTOS TURÍSTICOS MUNICIPAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao departamento ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; controlar todos os serviços de manutenção dos pontos turísticos; coordenar e chefiar as equipes de trabalho do departamento; coordenar, organizar e zelar pela conservação e manutenção dos pontos turísticos localizados no Município; organizar e fazer executar os serviços de ajardinamento, limpeza dos pontos turísticos; proporcionar suporte de infra-estrutura aos eventos executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Departamento
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controlar, definir, coordenar e promover a execução das propostas políticas e administrativas da indústria e comércio que visam o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas voltados ao atendimento e apoio ao setor da indústria e comércio do Município; apresentar ao Prefeito o programa anual de apoio ao setor econômico do município; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência do departamento que coordena; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo departamento sob sua chefia; gerenciar a política de desenvolvimento turístico, industrial e comercial; assistir e assessorar a iniciativa privada para o desenvolvimento econômico e social; gerir ações de desenvolvimento do comércio; cumprir as demais atribuições determinadas em lei ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar a execução de todas as atividades do seu departamento, orientando, controlando e avaliando resultados para assegurar o desenvolvimento das políticas de governo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir e coordenar o planejamento e execução de programas e projetos de desenvolvimento comunitário, promoção e assistência social, promovendo a melhoria do padrão de vida dos munícipes; orientar e fiscalizar as atividades de assistência social e ação comunitária desenvolvidas; elaborar, coordenar e executar programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho; organizar atividades ocupacionais para menores, idosos e desamparados; orientar o comportamento de grupos específicos de pessoas em face de problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros; auxiliar e coordenar a realização de entrevistas e avaliação social do público para fins de concessão de auxílios; aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas, creches, centros comunitários a fim de solucionar problemas assistenciais; coordenar, executar e supervisionar a realização de programas de serviço social desenvolvendo atividades de caráter educativo, recreativo ou de assistência à saúde com vistas à melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar dos servidores municipais; orientar e auxiliar na elaboração de planos de organização, de assistência ou de colaboração com os movimentos comunitários; fiscalizar o levantamento de informações e dados referentes à assistência social e critérios de atendimento a munícipes necessitados; auxiliar na formulação de estratégias e controle da execução da política de assistência social; participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar a execução de todas as atividades do seu Departamento, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento das políticas de governo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir e coordenar as atividades e bens sujeitos ao controle administrativo na área da saúde pública no intuito de dar eficácia ao poder de polícia; dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos; determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato relatório sobre o trabalho desenvolvido pela equipe; discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas, ouvindo também as sugestões; propor a seus superiores imediatos as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato informações e esclarecimento sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pela equipe que dirige, encaminhando, se for o caso, à apreciação do superior imediato; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; assessorar os trabalhos referentes à urbanização e expansão urbana no que tange à vigilância sanitária e saúde pública; planejar e fiscalizar ações de saúde pública afetos à vigilância sanitária; organizar, elaborar, planejar e executar os trabalhos tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO SOCIAL E AO IDOSO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao departamento ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito de atenção social e ao idoso para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre os trabalhos; coordenar as atividades pertinentes ao oferecimento de atendimento social e de atividades aos idosos do município; planejar ações que visam promover a qualidade de vida para as pessoas que necessitam atendimento psico-social e da 3ª idade; organizar junto aos grupos de 3ª idade atividades de entretenimento, lazer, educação, religiosidade, oportunizando uma ocupação sadia aos idosos; organizar grupos de informações sobre a saúde preventiva e curativa dos idosos; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO PSÍQUICO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar a execução de todas as atividades do seu departamento, orientando, controlando e avaliando resultados para assegurar o desenvolvimento das políticas de governo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, gerenciar e executar atividades que promovam a recuperação e bem estar da equipe e pacientes na área da saúde mental e psíquica; analisar e implantar rotinas de funcionamento; propor medidas de melhoria do trabalho; elaborar relatórios periódicos; avaliar a produção no aspecto qualitativo e quantitativo; desenvolver atividades em grupos para aperfeiçoamento da equipe; coordenar e criar grupos de apoio e atendimento psiquiátrico; controlar o cumprimento de horários de seus funcionários; prestar atendimento individual e coletivo na área de saúde mental e executar demais atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar a execução de todas as atividades do seu Departamento, orientando, controlando e avaliando resultados para assegurar o desenvolvimento das políticas de governo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, gerenciar e executar atividades das unidades básicas de saúde do Município; analisar e implantar rotinas de funcionamento; propor medidas de melhoria do trabalho; elaborar relatórios periódicos; avaliar a produção no aspecto qualitativo e quantitativo; desenvolver atividades em grupos para aperfeiçoamento da equipe; controlar o cumprimento de horários de seus funcionários; executar demais atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE SAÚDE EDUCACIONAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar a execução de todas as atividades do seu departamento, orientando, controlando e avaliando resultados para assegurar o desenvolvimento das políticas de governo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, gerenciar e executar atividades que promovam a recuperação e bem estar da equipe e pacientes na área da saúde educacional; analisar e implantar rotinas de funcionamento; propor medidas de melhoria do trabalho; elaborar relatórios periódicos; avaliar a produção no aspecto qualitativo e quantitativo; desenvolver atividades em grupos para aperfeiçoamento da equipe; controlar o cumprimento de horários de seus funcionários; prestar atendimento individual e coletivo na área da educação em saúde e executar demais atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE COMUNITÁRIA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar a execução de todas as atividades do seu departamento, orientando, controlando e avaliando resultados para assegurar o desenvolvimento das políticas de governo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Determinar ações aos servidores subordinados; controlar os serviços dos servidores subordinados bem como atestar os serviços prestados por terceiros; propor aos seus superiores imediatos as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; garantir condições de implantação e implementação de equipes de saúde da família; mapear o município dividindo-o em áreas e micro-áreas de saúde junto com as equipes; elaborar processos administrativos para implantação do Programa de Saúde da Família e agentes comunitários de saúde; implantar, coordenar e gerenciar programas do plano municipal da saúde, assim como sugerir alterações e criação de novos programas e políticas da saúde do município; organizar, elaborar, planejar e executar os trabalhos de tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 06
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre os trabalhos; coordenar as atividades pertinentes à política de atendimento às crianças e adolescentes; planejar ações que visam atividades voltadas ao desenvolvimento e proteção dos menores; acompanhar e coordenar o trabalho do Conselho da Criança e do Adolescente, bem como do Conselho Tutelar; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Técnico Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR CONTÁBIL
NÚMERO DE CARGOS: 02 (DOIS)
PADRÃO:
   Nível superior - 22 horas: CC 03
   Nível superior - 44 horas: CC 06
   Nível médio - 22 horas: CC 01
   Nível médio - 44 horas: CC 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar e organizar trabalhos inerentes à contabilidade; realizar tarefas pertinentes para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação patrimonial, econômica e financeira da organização municipal; examinar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias para apropriar custos de bens e serviços; elaborar balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis, aplicando as técnicas apropriadas para apresentar resultados parciais e totais da situação patrimonial, econômica e financeira da organização; controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 horas semanais/44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
ESCOLARIDADE: Técnico em Contabilidade (Nível de 2º Grau) ou Curso superior em Ciências Contábeis.


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Técnico Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR DE ENGENHARIA
NÚMERO DE CARGOS: 02 (DOIS)
PADRÃO: CC 03 OU CC 06 CONFORME A CARGA HORÁRIA
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Projetar, dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de estradas de rodagem, vias públicas e de iluminação pública, bem como obras de captação, abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de edifícios públicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanização em geral; realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletromecânicas, de usinas e respectivas redes de distribuição; examinar projetos e proceder vistorias de construção e iluminação pública; exercer atribuições relativas à engenharia de trânsito e técnicas de materiais, efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira; expedir notificações de autos de infração referentes à irregularidades por infringência à normas e posturas municipais constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 horas semanais/44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
ESCOLARIDADE: Curso Superior em Engenharia
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Com registro no órgão profissional competente


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Técnico Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR DE ARQUITETURA
NÚMERO DE CARGOS: 03 (TRÊS)
PADRÃO: CC 03 OU CC 06 CONFORME A CARGA HORÁRIA
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Projetar, dirigir e fiscalizar obras arquitetônicas; elaborar projetos de escolas, hospitais e edifícios públicos e de urbanização; realizar perícias e fazer arbitramentos; participar da elaboração de projetos do Plano Diretor; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; planejar ou orientar a construção e reparo de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder a vistoria de construções; expedir notificações e autos de infração referentes à irregularidades por infringência à normas e posturas municipais constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 horas semanais/ 44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
ESCOLARIDADE: Curso Superior de Arquitetura
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Com registro no órgão profissional competente.


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Técnico Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR PEDAGÓGICO
NÚMERO DE CARGOS: 02 (DOIS)
PADRÃO: CC 03 OU CC 06 CONFORME A CARGA HORÁRIA
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, coordenar e executar atividades técnico pedagógicos estabelecendo normas para subsidiar as professoras e demais servidores nos estabelecimentos escolares; realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades pedagógicas utilizando documentos e fontes de informações para ampliar e aperfeiçoar sua atuação; planejar e organizar as atividades dos professores distribuindo horários, número de horas/aula, determinando turmas, objetivando o desenvolvimento educativo dentro da escola; planejar e avaliar a ação didática de acordo com as diretrizes fixadas; zelar pelo constante aperfeiçoamento do corpo docente; promover e coordenar reuniões com os pais, visando a integração escola-família-comunidade; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 horas semanais/44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
ESCOLARIDADE: Licenciatura Plena em Pedagogia


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Técnico Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR DO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU CC 06 CONFORME A CARGA HORÁRIA
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Organizar, desenvolver e executar os serviços pertinentes ao Programa da Merenda Escolar; elaborar planilhas da merenda escolar; organizar a prestação de contas dos anuários recebidos através do Governo do Estado e Federal que o programa subsidia; fornecer dados ao Conselho Municipal da Merenda Escolar; executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 horas semanais/44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
INSTRUÇÃO: Curso Superior em Nutrição


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Técnico Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA ALUNOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL
PADRÃO: CC 03 OU CC 06 CONFORME A CARGA HORÁRIA
NÚMERO DE CARGOS: 02 (DOIS)
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, organizar, executar atividades que possibilitem à criança e ao adolescente sua proteção e promoção junto à comunidade; estimular a criança e o adolescente com relação às atividades da vida diária; avaliar e fazer diagnósticos e propor tratamento à adolescente, crianças, jovens e adultos com alterações de fala, linguagem oral e escrita, voz, audição e motricidade oral; identificar problemas e deficiências ligadas à comunicação oral; propor exames fonéticos de linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias para estabelecer o plano de treinamento e de recuperação; estabelecer objetivos com o corpo docente para vencer as dificuldades de ensino aprendizagem; realizar trabalhos em grupo para estimular o interesse e o comprometimento; identificar as necessidades educacionais especiais para definir, implementar, liderar e apoiar a implementação de estratégias de flexibilização, adaptação curricular, procedimentos didáticos, pedagógicos e práticas alternativas; assistir ao professor de classe nas práticas que são necessárias para promover a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais; executa tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 horas semanais /44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
INSTRUÇÃO: Licenciatura em Educação Especial, ou em Licenciatura Plena com Pós-Graduação em Áreas específicas da Educação Especial e/ou complementação de estudos em áreas específicas da Educação Especial.


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessoria Técnica
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DESPORTIVA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 06 OU FG 03 CONFORME A CARGA HORÁRIA
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar as atividades desportivas educacionais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Orientar e oferecer subsídios aos professores do ensino municipal, como apoio ao desenvolvimento das aulas de educação física e atividades de recreação; promover campeonatos de várias modalidades, entre os escolares da mesma faixa; dar apoio a toda e qualquer competição esportiva promovida pelas escolas municipais do Município; prover as escolas de material esportivo básico; exercer outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
INSTRUÇÃO: Curso Superior de Educação Física


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Técnico Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR NA ÁREA DA REABILITAÇÃO OCUPACIONAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU CC 06 CONFORME A CARGA HORÁRIA
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, organizar, executar atividades que auxiliem as pessoas em vulnerabilidade junto às comunidades e escolas reabilitando-as; estimular a valorização da criança e do adolescente com relação aos hábitos de higiene e atividades da vida diária; propiciar atividades físicas, recreativas e de lazer; possibilitar atividades de convívio social; desenvolver e reabilitar pessoas com deficiências físicas ou psíquicas e em vulnerabilidade promovendo atividades que ajudem na recuperação e na integração social, orientar trabalhos, supervisionar a execução de tarefas, auxiliando-os no desenvolvimento de programas para apressar sua reabilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 horas semanais/44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
INSTRUÇÃO: Curso superior em Terapia Ocupacional, Assistência Social, Medicina ou áreas afins.


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Técnico Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR DO PROGRAMA DA SAÚDE MENTAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU CC 06 CONFORME A CARGA HORÁRIA
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, organizar, promover e planejar toda a atividade desenvolvida pelo CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial) o que envolve todas as atividades dirigidas aos pacientes mentais, grupos de sentimentos (depressivos), grupos de pacientes alcoolistas, terapias individuais, triagem de pacientes novos e supervisionar o acompanhamento psicofarmacológico administrado pelo psiquiatra, bem como de medicação administrada pelo CAPS; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 22 horas semanais /44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
INSTRUÇÃO: Curso Superior em Psiquiatria, Medicina, Psicologia.


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador
DENOMINAÇÃO DO CARGO: COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DO PINHAL ALTO NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Manter as vias públicas, a rede de drenagem, a limpeza urbana, a conservação de áreas verdes e próprias do município, e atividades afins.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar, no âmbito da Subprefeitura, a política de Governo, de acordo com as especificidades locais, coordenar e controlar as atividades a eles subordinadas, propor prioridades e orientar o desenvolvimento de programas e projetos relativos à realização dos objetivos e metas, indicando processos e tecnologias adequados, prever e controlar, no âmbito de sua área administrativa, os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis e decidir os assuntos de sua competência, na instância que lhes couber, podendo delegar responsabilidades de acordo com o disposto em decreto.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas à seção ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Elaborar e fazer a revisão dos contratos públicos decorrentes de processos licitatórios; acompanhar e avaliar o cumprimento das cláusulas contratuais; dirigir, coordenar e supervisionar o processamento de licitações para compra de materiais e contratação de serviços necessários às atividades da Prefeitura; assessorar os diversos núcleos e setores nas aquisições necessárias, efetuando tomadas preliminares de preços, com a finalidade de avaliar a modalidade de licitação a ser observada; promover a observância das publicações legais exigidas para cada tipo de compra; supervisionar a elaboração do sistema municipal de registro de preços, organização e atualização do cadastro de fornecedores; orientar os servidores que estiverem desempenhando funções específicas ligadas à sua área de atuação; desempenhar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DE CONVÊNIOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefia e coordena as atividades relativas da seção ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Manter, organizar e elaborar o controle dos convênios e processos administrativos existentes na Administração Municipal; elaborar prestações de contas dos convênios; dar informações e fornecer subsídios aos convenentes sobre suas atribuições e obrigações constantes dos convênios; prestar informações e assessorar a elaboração do orçamento e da prestação de contas referentes aos convênios municipais; acompanhar e fiscalizar a execução e andamento dos processos administrativos instaurados.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DA TESOURARIA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua seção, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Efetuar o pagamento de empenhos; efetuar o lançamento de todas as receitas e despesas; analisar o funcionamento das diversas rotinas relativas à tesouraria, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; prestar informações sobre processos, papéis e serviços que estão sob seu controle e execução afim de que os interessados possam saber a respeito; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos da tesouraria; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos se for o caso; verificar os boletins de caixa; verificar os lançamentos das receitas; coordenar os serviços da arrecadação municipal; coordenar os serviços de conferências bancárias; manter atualizado as contas bancárias com a conferência dos créditos e débitos bancários; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DA CONTADORIA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua seção, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Escriturar as operações de receita e despesa; elaborar o balanço geral e respectiva prestação de contas; preparar as tomadas de contas dos responsáveis para com a fazenda; executar o controle financeiro dos bens patrimoniais do Município; examinar previamente o processamento de despesa; examinar as operações da tesouraria e os documentos destinados à escrituração; examinar e apreciar tecnicamente as prestações de contas dos responsáveis por adiantamentos; efetuar o controle e a execução de convênios, acordos, auxílios e fundos especiais; efetuar o controle analítico dos empenhos e restos a pagar; prestar supervisão técnica à montagem do orçamento-programa e dos orçamentos plurianuais de investimentos; classificar os documentos de acordo com o plano de contas e preparar os elementos para lançamentos contábeis; preparar os registros e controles contábeis; promover os registros dos fatos ligados à administração dos bens patrimoniais do Município; coligir dados e organizar, nos prazos legais, os balancetes mensais da receita, despesa e do razão; organizar, mensalmente, os balancetes do exercício financeiro, do ativo e do passivo, e outros documentos da apuração contábil; coordenar o fiel cumprimento das tarefas atribuídas às equipes de contabilidade e de despesa; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DE TRIBUTOS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua seção.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Organizar, controlar e promover as atividades relacionadas ao lançamento dos tributos; promover revisões dos lançamentos; acompanhar e controlar a dívida ativa; propor medidas para cobranças e redução da dívida ativa; encaminhar certidões para ajuizamento das execuções fiscais e para registros contábeis; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar das atividades de sua seção.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, coordenar e executar as atividades que são relacionadas aos equipamentos de informática; realizar a manutenção de programas e equipamentos de informática; tirar dúvidas quanto à operação de equipamentos e softwares; instalar e desinstalar equipamentos e softwares em operações simples; executar a manutenção preventiva e corretiva simples dos equipamentos de informática; acompanhar a entrega e instalação de equipamentos; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua seção, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas referentes ao ensino fundamental, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre o pessoal sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalho; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto quantitativo; realizar atividades pertinentes ao bom funcionamento das escolas do ensino fundamental; promover reuniões com os professores e equipe da secretaria objetivando a uma educação de qualidade no Município; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DO DESPORTO AMADOR
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua seção, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos da secretaria; coordenar promoções de eventos esportivos; assessorar e auxiliar na elaboração do calendário anual esportivo do município; apoiar o esporte amador, profissional e escolar; auxiliar nas atividades desportivas ensinando princípios e regras técnicas e diversas modalidades; promover e incentivar a prática desportiva; colaborar na organização e no desenvolvimento de eventos esportivos; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:    O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DE CULTURA MUSICAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas à seção ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Elaborar projetos culturais na área musical, com ênfase no canto coral, instrumental e dança; incentivar e auxiliar as escolas na formação de grupos de danças, coral, teatro, instrumentais; promover e manter atividades relacionadas à cultura musical local com ênfase na música alemã; apoiar os corais existentes; incentivar a participação em eventos de cultura musical; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua seção, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas da seção, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre o pessoal sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalho; promover a realização de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade; organizar diagnósticos demográficos e sócio-culturais da comunidade através dos agentes; promover ações que fortaleçam os elos entre as unidades de saúde e a comunidade; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Seção
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ODONTOLÓGICA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 05 OU FG 05
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas à seção ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Elaborar, coordenar e gerenciar trabalhos preventivos e educativos na área de saúde bucal, implantar atividades que visam a melhoria da qualidade de vida e condições de higiene bucal; coordenar a equipe de profissionais, visando o aperfeiçoamento e desenvolvimento de atividades educativas, preventivas e curativas na comunidade escolar e nas unidades básicas de saúde; auxiliar na implantação das equipes de saúde bucal junto às equipes de Programa de Saúde da Família; prestar atendimento na área de saúde bucal e executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função, poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao gabinete do Prefeito ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Preparar as audiências, a recepção e os encargos de representação; organizar o protocolo do cerimonial dos atos públicos ou administrativos; atender as partes que demandam ao gabinete, encaminhando-as aos respectivos órgãos da Administração; manter, sob sua responsabilidade, a guarda de documentos e processos de natureza reservada e sigilosa; colaborar na elaboração dos relatórios do Prefeito; organizar e manter atualizado o arquivo de documentos e papéis que interessam diretamente ao Prefeito, principalmente aqueles considerados de caráter confidencial; receber e registrar as queixas e reclamações apresentadas contra os serviços da Prefeitura, sugerindo os corretivos que se fizerem necessários do ponto de vista de relações públicas; acompanhar as providências tomadas com relação às queixas e reclamações contra os serviços da Prefeitura para efeito de comunicação às partes da solução dada; manter a segurança de pessoas, bens e valores do Prefeito e assegurar o serviço de transporte do Prefeito; acompanhar, junto às repartições municipais, a marcha das providências determinadas pelo Prefeito; receber, minutar, expedir e controlar a correspondência particular do Prefeito; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Equipe
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE EQUIPE DE PESSOAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua equipe, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Gerenciar, dirigir e coordenar os assuntos relacionados com os servidores públicos municipais incluindo o magistério; tratar das nomeações, exonerações, licenças e aposentadorias; dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por sua área; fiscalizar a freqüência e permanência do pessoal subordinado no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores para discutir assuntos diretamente ligados às atribuições que lhe são afetas, ouvindo também, suas sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos ou preparados pela área que dirige encaminhando-os, quando for o caso, à apreciação do superior imediato; autorizar a requisição de material necessária à execução dos serviços e controlar sua utilização; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; propor à autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de falhas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem à sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores públicos que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Equipe
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA EQUIPE DE PAGAMENTOS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua seção, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir, coordenar e executar o setor de pagamentos; orientar os serviços de pagamento para que os mesmos sejam efetuados na ordem cronológica e demais exigências constantes da Lei 8.666/93, verificar que os mesmos sejam feitos mediante empenho prévio e de acordo com o orçamento; exarar pareceres e informações sobre os pagamentos; dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de serviços, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por sua equipe; propor aos seus superiores imediatos as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução do orçamento; prestar ao superior imediato informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo setor que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, à apreciação do superior imediato; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; propor à autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de falhas e irregularidades; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Equipe
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA EQUIPE DE PROFESSORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar a execução de todas as atividades da equipe de professores que atuam na área de educação infantil, orientando, controlando e avaliando resultados para assegurar o desenvolvimento das políticas de governo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Propor novos projetos e programas a serem implementados na área de educação infantil; avaliar os resultados dos programas implementados; analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre o pessoal sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalho; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo; oferecer e dar subsídios ao Conselho Municipal de Educação e ao da Criança e do Adolescente referente ao trabalho desenvolvido na área de educação infantil e executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Equipe
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DA EQUIPE DE ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 04 OU FG 04
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar os atendimentos com necessidades psicológicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Acompanhar, organizar e planejar as atividades a serem desenvolvidas com pessoas com necessidades psicológicas que por serem pacientes com transtornos psíquicos necessitam um acompanhamento intensivo e muitas vezes individualizado; integrar pacientes a um convívio melhor na sociedade; desenvolver várias atividades com pacientes como terapia, oficinas de culinária, oficina de teatro, atividades de esporte e lazer; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
INSTRUÇÃO: Curso Superior em Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Medicina, Psicologia, Psiquiatria


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE MARKETING PÚBLICO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, planejar, redigir, interpretar e divulgar os resultados dos trabalhos e atos administrativos da Administração Pública e de interesse dos munícipes; organizar e projetar a imagem do Município na mídia e na população, elaborar informativos para divulgação dos atos e programas institucionais do Município; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos de encaminhamento e acompanhamento de projetos; distribuir os projetos junto aos demais orgãos da Federação e/ou entidades particulares para obtenção de auxílio nas diversas áreas de interesse do Município e manter contato com os respectivos responsáveis; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE LEGISLAÇÃO E ATOS OFICIAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir e orientar seus subordinados no emprego de materiais e equipamentos sob suas ordens; fiscalizar a utilização e conservação de todos os materiais empregados nos serviços; analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo; redigir documentos oficiais como ofícios, portarias, decretos, leis, memorandos, ordens de serviços, autorizações, atestados, certidões; executar serviços de digitação; organizar processos administrativos; organizar e manter atualizado o arquivo de documentos; publicar documentos oficiais; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE TRÂNSITO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre os trabalhos; coordenar, organizar e promover os serviços do Transporte Coletivo Municipal; assessorar a JARI; assessorar o Corpo Técnico do Serviço de Transporte Coletivo; fazer levantamentos e ponderações sobre os serviços do transporte coletivo municipal; executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre os trabalhos; coordenar e organizar o serviço de lançamento de cadastro, emissão de certidões, emissão de Cartas de Habitação, emissão de alvarás de construção, numeração de edificações; vistorias em edificações em construção, alteração, manuseio e atualização de plantas de quadras, em seu desenho, bem como anotação de dimensões.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de seu setor, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre o trabalho desenvolvido pelo setor; fiscalizar a freqüência e a permanência do pessoal no serviço; autorizar a requisição do material necessário à execução dos serviços afetos e controlar sua movimentação; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido do pessoal sob sua direção; controlar a prestação de serviços de terceiros e de entrega de materiais.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir e orientar seus subordinados no emprego de materiais e equipamentos sob suas ordens; fiscalizar a utilização e conservação de todos os elementos empregados nos serviços da iluminação pública; analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo; promover ações e programas que evidenciem a melhora dos serviços de iluminação pública; promover a manutenção e a instalação de equipamentos em ruas, festas, desfiles e outras solenidades para alcançar os serviços públicos de qualidade; supervisionar as tarefas executadas pelos eletricistas e auxiliares acompanhando as etapas de instalação e manutenção e reparação dos equipamentos de iluminação pública; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DO HORTO MUNICIPAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pela conservação e manutenção do Horto; fazer a escala diária dos servidores sob sua administração no serviço de ajardinamento das praças e jardins, conservação e manutenção dos bens móveis e imóveis, limpeza, consertos em geral; requisitar as compras necessárias para o bom funcionamento do horto; prestar informações aos turistas e demais visitantes; executar tarefas afins e as determinadas pelo Secretário Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos

QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE PROGRAMAS DE INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 ou FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar das atividades correspondentes ao programas de incentivo ao setor primário.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Organizar, desenvolver e executar os serviços pertinentes aos programas de incentivo ao setor primário; elaborar planilhas dos programas; fornecer dados ao Conselho Municipal da Agricultura; propor novos programas que visam aumentar a produção primária; organizar os programas anuais em relação às inscrições e aos atendimentos; efetuar levantamentos em relação aos programas como a inseminação artificial, reflorestamento, mudas frutíferas, peixes, reservatórios de água; executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE CULTURA ALEMÃ E DE EVENTOS CULTURAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre os trabalhos; coordenar as atividades pertinentes ao oferecimento de aulas em alemão junto às escolas municipais voltadas à educação em cultura, baseada nos antepassados do Município; planejar ações que visam a educação em cultura nas escolas do município; promover políticas públicas voltadas à educação da cultura junto às escolas do Município, em especial com o fomento à cultura da língua alemã; organizar junto às escolas grupos de cultura como corais, danças, teatros e outros; fazer estudos e levantamentos de dados culturais, históricos e da origem alemã; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE EDUCAÇÃO EM TURISMO E MEIO AMBIENTE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de seu setor, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas do setor a que esta atinente, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; orientar e informar a respeito das ações em favor do turismo e do meio ambiente do município, assegurar a eficiente execução de atividades e serviços do setor; elaborar relatórios periódicos em especial aos envolvidos diretamente; realizar pesquisas sobre o setor turístico e projetos especiais de interesse turístico; manter relação com entidades e órgãos da região, do Estado e da União visando a execução de projetos em favor de Nova Petrópolis; informar sobre o andamento dos trabalhos da área turística e de meio ambiente; coordenar, promover e executar projetos em favor da área turística e do meio ambiente do município; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de seu setor, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas do setor, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre o pessoal sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalho; promover ações com vista ao oferecimento de serviços públicos de saúde prestados à população; acompanhar as equipes do PSF nas suas ações em favor da saúde comunitária com ênfase no programa da saúde da mulher; orientar e elaborar políticas de ações de saúde a serem desenvolvidos pela Administração em conjunto com o Estado e a União; transmitir as orientações emanadas de leis, decretos, portarias e demais resoluções legais pertinentes ao programa saúde da família; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE EDUCAÇÃO EM INFORMÁTICA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar as atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, coordenar e executar as atividades que são desenvolvidas na área da educação com equipamentos de informática; realizar a manutenção de programas e equipamentos de informática; tirar dúvidas quanto à operação de equipamentos e softwares; instalar e desinstalar equipamentos e softwares; executar a manutenção preventiva e corretiva simples dos equipamentos de informática; realizar treinamento aos usuários na operação de equipamentos de informática; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Setor
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE TRANSPORTE DA SAÚDE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 03 OU FG 03
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Manter, organizar e fazer funcionar todas as diversas rotinas de translados de pessoas aos grandes centros de saúde; fazer a escala de motoristas, observar e efetuar estudos e ponderações a respeito dos translados para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; fiscalizar para detectar quaisquer irregularidades no transporte de pessoas sem necessidade e executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Manter o controle dos bens permanentes; identificar, classificar, localizar, registrar, emitir relatórios; assessorar as Secretarias; controlar as baixas, transferências e descarte de bens; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DO ALMOXARIFADO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de seu núcleo, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar, dirigir e chefiar os serviços pertinentes ao Setor do Almoxarifado como: entradas e saídas de materiais para as secretarias; fazer o controle dos veículos e máquinas, controle do abastecimento dos veículos; analisar o funcionamento das diversas rotinas; orientação e informações a respeito do setor de almoxarifado; prestar informações sobre o material que estão sob seu controle afim de que os interessados possam saber a respeito; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos no almoxarifado; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo do setor; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE NÚCLEO DA CONTABILIDADE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de sua seção, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir o núcleo de contabilidade; acompanhar e vistoriar os serviços de empenhos, promovendo as liquidações dos empenhos; dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados pelos servidores lotados na contabilidade; propor aos seus superiores imediatos as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução do orçamento; prestar ao superior imediato informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Elaborar relatórios periódicos para atualização e controle da dívida ativa; propor medidas para reduzir o estoque e dívida ativa; manter contato permanente com o Poder Judiciário para verificar as execuções fiscais dos Tributos Municipais inscritos em dívida ativa; encaminhar os controles de dívida ativa para registros contábeis; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DA FROTA DE CAMINHÕES
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao núcleo de frota de caminhões ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; coordenar e organizar os serviços de abastecimento dos caminhões da frota municipal; fazer o controle das cadernetas dos caminhões da frota; orientar e encaminhar a correção de desgastes em equipamentos rodoviários objetivando o conserto dos mesmos para sua utilização e conservação; zelar pelos materiais e ferramentas utilizados para executar os serviços de oficina nos veículos e máquinas da frota municipal; executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DOS OPERADORES DE MÁQUINA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas aos operadores de máquinas ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; coordenar e organizar os serviços de abastecimento das máquinas pesadas da frota municipal; fazer o controle das cadernetas dos veículos e máquinas da frota; orientar e encaminhar a correção de desgastes nos equipamentos objetivando o conserto dos mesmos para sua utilização e conservação; zelar pelos materiais e ferramentas utilizados para executar os serviços de oficina nas máquinas da frota municipal; executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DE NÚCLEO DO CADASTRO E LEVANTAMENTO DE DADOS DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA, DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, coordenar, organizar todos os serviços pertinentes ao cadastro e levantamento da produção primária, industrial, comercial e de serviços realizados no Município; analisar o funcionamento das diversas rotinas; elaborar relatórios periódicos; fazer exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos setores da Indústria, Comércio, Serviços e da Produção Primária; avaliar o cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço na área da produção primária; faz o controle do Talonário da Produção Fiscal; elaborar planilhas dos setores; propõe novos procedimentos se for o caso; executar demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DO MUSEU MUNICIPAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pela conservação e manutenção do Museu sendo responsável pelo patrimônio existente; fazer a escala diária dos servidores sob sua administração no serviço de ajardinamento, conservação e manutenção dos bens móveis e imóveis, limpeza, consertos em geral; requisitar as compras necessárias para o bom funcionamento do Museu; prestar informações aos turistas e demais visitantes; executar tarefas afins e as determinadas pelo Secretário Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar e organizar as atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, coordenar e executar as atividades que são relacionadas aos equipamentos de informática junto às escolas municipais; realizar a manutenção de programas e equipamentos de informática; tirar dúvidas quanto à operação de equipamentos e softwares; instalar e desinstalar equipamentos e softwares em operações simples; executar a manutenção preventiva e corretiva simples dos equipamentos de informática; acompanhar a entrega e instalação de equipamentos; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DE EVENTOS EDUCACIONAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao setor ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre os trabalhos; coordenar as atividades e eventos educacionais; planejar ações que visam a realização de eventos junto às escolas, mediante intercâmbio entre elas; organizar junto às escolas grupos para preparação de eventos; promover a organização de eventos de cunho educacional, tais como corais, danças, teatros, atividades esportivas; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DO ARQUIVO HISTÓRICO E BIBLIOTECA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar os serviços do arquivo histórico e biblioteca; desenvolver e executar projetos; assessorar na organização e na manutenção do Arquivo Histórico e Biblioteca, sendo responsável pelo patrimônio existente; executar outras atribuições correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DO PARQUE ALDEIA DO IMIGRANTE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar, coordenar e orientar a execução das atividades e serviços de seu núcleo, zelar pela conservação e manutenção do seu núcleo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pela conservação e manutenção do parque; fazer a escala diária dos servidores sob sua administração: no serviço de ajardinamento, conservação e manutenção dos bens móveis e imóveis, limpeza, tratamento dos animais e consertos em geral; requisitar as compras necessárias para o bom funcionamento do parque; acompanhar, fiscalizar e gerenciar a cobrança de ingressos no parque; executar tarefas afins e as determinadas pelo Secretário Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DO MOINHO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Organizar, planejar e coordenar as visitas de grupos, turistas e demais pessoas que queiram visitar o local; promover e organizar atividades para tornar o local apropriado para visitas e como ponto de referência turística; zelar pela conservação e manutenção do Moinho; fazer a escala diária dos servidores sob sua administração: no serviço de ajardinamento, conservação e manutenção dos bens móveis que encontram-se no Moinho, manter a sua limpeza, consertos em geral; requisitar as compras necessárias para o bom funcionamento do Moinho; executar tarefas afins e as determinadas pelo Secretário Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DO CENTRO DE EVENTOS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pela conservação e manutenção do Centro de Eventos; fazer a escala diária dos servidores sob sua administração: no serviço de ajardinamento, conservação e manutenção dos bens móveis e imóveis, limpeza, consertos em geral; requisitar as compras necessárias para o bom funcionamento do Centro de Eventos; proporcionar suporte de infra-estrutura aos eventos do Município; executar tarefas afins e as determinadas pelo Secretário Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DA CENTRAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o desenvolvimento, a coordenação e organização das atividades de sua área técnica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Efetuar o controle da agenda de consultas médicas, exames laboratoriais e demais para os munícipes que necessitam de atendimento clínico, verificando os horários disponíveis e registrando as reservas dos pacientes; organizar, atualizar e propor medidas para agilizar o serviço de atendimento; organizar os horários e o local para exames laboratoriais; coordenar, dirigir, organizar e controlar; prestar as informações necessárias para o bom funcionamento e atendimento das consultas agendadas; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor de Núcleo
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ASSISTENCIAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 02 OU FG 02
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar e coordenar as atividades relativas ao núcleo ao qual é responsável buscando assegurar o desenvolvimento normal das atividades e serviços pertinentes.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execução; elaborar relatórios periódicos fazendo exposições pertinentes para informar sobre os trabalhos; realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo dos serviços sociais; planejar coordenar, executar e analisar projetos de promoção social com vistas a promover a saúde dos munícipes; supervisionar o trabalho dos estagiários e auxiliares em atividades e programas sociais que visam o bem estar dos idosos, hipertensos, deficientes, dependentes químicos e demais grupos ou indivíduos que forem atendidos pelos programas sociais; executar outras atribuições correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços da Administração e Fazenda; organizar audiências do Secretário, selecionando os pedidos coligando dados para compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função, poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas, chefiar e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços do Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação; organizar audiências do Secretário, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços de Obras e Serviços Públicos; organizar audiências do Secretário, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações da Agricultura e Meio Ambiente; organizar audiências do Secretário, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços da Educação, Cultura e Desporto; organizar audiências do Secretário, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realiza os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços de Obras e Serviços Públicos; organizar audiências do Secretário, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário, coordenando as providências com elas relacionadas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações da Saúde e Assistência Social; organizar audiências do Secretário, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO COORDENADOR DE ASSUNTOS DE GOVERNO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Coordenador de Assuntos de Governo na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Coordenador de Assuntos de Governo, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços relacionados com assuntos de governo; organizar audiências do Coordenador, selecionando os pedidos coligando dados para compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Coordenador; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Coordenador, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função, poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SUB-PREFEITO DE PINHAL ALTO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Dar o apoio necessário às funções do Subprefeito, além de ação integrada aos assuntos administrativo, técnico, de informação, bem como substituir o Subprefeito em seus eventuais impedimentos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Sub-Prefeito, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços da competência da sub-prefeitura; organizar audiências do Sub-Prefeito, selecionando os pedidos coligando dados para compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Sub-Prefeito; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Sub-Prefeito, coordenando as providências com elas relacionadas; fornecer subsídios a respeito de todos os processos de competência da Subprefeitura para despacho do Subprefeito; manter controle de todo o material requisitado pela Subprefeitura; efetuar o controle dos expedientes administrativos internos e externos; auxiliar o Subprefeito nas atividades da administração financeira, patrimonial, contábil e material; substituir o Subprefeito quando necessário; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função, poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário Adjunto na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realiza os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário Adjunto, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações da Administração e Fazenda; organizar audiências do Secretário adjunto, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário Adjunto; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Subsecretário, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário Adjunto na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário Adjunto, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações do Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação; organizar audiências do Secretário Adjunto, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário Adjunto; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário Adjunto, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessora o Secretário Adjunto na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário Adjunto, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações de Obras e Serviços Públicos; organizar audiências do Subsecretário, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário Adjunto; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário Adjunto, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Subsecretário na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário Adjunto, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações de Agricultura e Meio Ambiente; organizar audiências do Secretário Adjunto, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário Adjunto; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário Adjunto, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função, poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário Adjunto na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALITICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário Adjunto, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações de Educação; organizar audiências do Secretário Adjunto, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Subsecretário; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário Adjunto, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário Adjunto na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário Adjunto, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações de Turismo, Indústria e Comércio; organizar audiências do Secretário Adjunto, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Secretário Adjunto; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Secretário Adjunto, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos


QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
PADRÃO: CC 01 OU FG 01
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar o Secretário Adjunto na organização, supervisão e coordenação das atividades, bem como, realizar os serviços de relações públicas e chefia e coordenar as atividades correlatas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender as pessoas que desejarem falar com o Secretário Adjunto, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência, atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações de Saúde; organizar audiências do Secretário Adjunto, selecionando os pedidos coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Subsecretário; fazer registros relativos às visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do, coordenando as providências com elas relacionadas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 18 anos



ANEXO II
(redação original)

QUADRO: Cargo em Comissão

CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controla, define, coordena e promove a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visem o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho de sua Secretaria; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de sua Secretaria; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria que coordena; dirigir as atividades administrativas pertinentes ao controle e desenvolvimento de expedientes administrativos internos e externos, processos legislativos, gerenciamento do serviço pessoal, recrutamento, seleção e treinamento de servidores; propor a admissão ou dispensa de servidores; indicar ao Prefeito, servidores para preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; comunicar ao setor de patrimônio as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de sua Secretaria; manter controle de entrada e saída do material requisitado da Secretaria; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo órgão sob sua chefia; dirigir as atividades da administração financeira, patrimonial, contábil e material, arrecadação e lançamento de tributos e rendas; guarda e movimentação de valores pecuniários, títulos mobiliários, controle e acompanhamento de recursos financeiros e escrituração contábil; cumprir as demais atribuições determinadas em lei, ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
_______________________________________

QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controla, define, coordena e promove a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visem o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho de sua Secretaria; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de sua Secretaria; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria que coordena; propor a admissão ou dispensa de servidores; indicar ao Prefeito servidores para preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; comunicar ao setor de patrimônio as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de sua Secretaria; manter controle de entrada e saída do material requisitado da Secretaria; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo órgão sob sua chefia; coordenar as atividades globais desenvolvidas pela Administração, o sistema de planejamento urbano e rural do Município; cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito municipal; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, transporte coletivo, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as penalidades administrativas, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas na Lei Federal nº 9.503/97, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar; autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres, de acordo com o regulamento pertinente, arrecadando as multas que aplicar; exercer as atividades previstas para o órgão executivo municipal de trânsito, conforme o disposto no § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 9.503/97 (CTB); implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas, arrecadando os valores daí decorrentes; arrecadar valores provenientes de estada, remoção de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas, arrecadando-se os valores decorrentes da prestação desses serviços; credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas a unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação; implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações; conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio às ações específicas da Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Ação Social; vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos; elaborar convênios e contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou não, visando a consecução dos objetivos e finalidades indicados na presente Lei; controlar, fiscalizar e normatizar a construção de moradias pelo Poder Público ou em regime de mutirão; produção de lotes urbanizados; urbanização de favelas; melhoria de unidades habitacionais; aquisição de materiais de construção; construção e reforma de equipamentos comunitários e institucionais, vinculados a projetos habitacionais; regularização fundiária; aquisição de imóveis para locação social; serviços de apoio à organização comunitária em programas habitacionais; complementação da infraestrutura em loteamento deficiente deste serviço com a finalidade de regularizá-lo; ações em cortiço e habitações coletivas com o objetivo de adequá-los à dignidade humana; projetos experimentais de aprimoramento tecnológico, na área habitacional, em projetos de recuperação urbana, em áreas ocupadas por população de baixa renda; implementação ou complementação de equipamentos urbanos em caráter social em áreas de habitações populares; aquisição de áreas para implantação de projetos habitacionais; contratação de serviços de terceiros, para execução ou implementação de projetos habitacionais e de regularização fundiária; cumprir as demais atribuições determinadas em lei, ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
_______________________________________

QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controla, define, coordena e promove a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visem o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho de sua Secretaria; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de sua Secretaria; apresentar periodicamente relatórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria que coordena; propor a admissão ou dispensa de servidores; indicar ao Prefeito servidores para preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; comunicar ao setor de patrimônio as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de sua Secretaria; manter controle de entrada e saída do material requisitado da Secretaria; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo órgão sob sua chefia; coordenar a execução do plano de obras, manutenção do sistema viário, logradouros públicos, limpeza pública, manutenção do parque de máquinas e equipamentos; dirigir, orientar, coordenar e controlar todos os trabalhos afetos a Secretaria; executar as obras de infra-estrutura básica e serviços públicos no meio urbano e rural; conservar, manter e executar serviços em parques, praças, jardins e no cemitério Público Municipal; coordenar a manutenção e a guarda dos veículos, máquinas e demais equipamentos do setor de obras; conservar, manter e coordenar as atividades e obras nas vias públicas, rede de esgoto pluvial e cloacal; desenvolver e cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em Leis, Regulamentos ou pelo Prefeito Municipal; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
_______________________________________

QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controla, define, coordena e promove a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visem o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: desenvolver e executar a política setorial no âmbito municipal, coordenando programas e projetos para o incentivo e desenvolvimento de atividades agrícolas no Município, assessorando e assistindo as iniciativas privadas para o desenvolvimento econômico e social localizado, objetivando a alocação de recursos humanos no âmbito da comunidade e maior geração de riquezas e bens para a população em geral; realizar levantamentos estatísticos e cadastrais das atividades agrícolas, assim como o respectivo licenciamento e fiscalização das atividades pertinentes, objetivando, por um lado, o fomento nessas áreas, e, por outro lado, sua adequação e observância de regulamentos administrativos; executar atividades ligadas ao incentivo da agricultura e pecuária, tais como aquisição e distribuição, em condições favoráveis, de sementes e fertilizantes, produção e vendas de mudas, organização de viveiros municipais, visando o florestamento e reflorestamento, bem como o incentivo às hortas comunitárias e domiciliares, delimitar e implantar áreas destinadas a exploração hortigranjeira e agropecuária, sem descaracterizar ou alterar o meio ambiente; coordenar as atividades relativas à orientação da produção primária a ao abastecimento público; promover intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais, municipais e privadas relativos aos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento agropecuário; atrair, locar e relocar novos empreendimentos, objetivando a expansão da capacidade de absorção da mão de obra local; desenvolver a formação e aperfeiçoamento da mão de obra direcionando-a especialmente ao mercado de trabalho existente no município; além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 44 horas semanais
   b) Outros: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
IDADE: Mínima de 21 anos
_______________________________________

QUADRO: Cargo em Comissão
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Indicação do Prefeito Municipal
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário Municipal
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PADRÃO: Subsídio fixado pela Câmara Municipal
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Controla, define, coordena e promove a execução das propostas políticas e administrativas da sua respectiva Secretaria que visem o atendimento das necessidades do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito o programa anual de trabalho de sua Secretaria; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de sua Secretaria; apresentar periodicamente rela tórios das atividades; proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria que coordena; propor a admissão ou dispensa de servidores; indicar ao Prefeito servidores para preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; comunicar ao setor de patrimônio as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de sua Secretaria; manter controle de entrada e saída do material requisitado da Secretaria; visar atestados, certidões ou outros atos fornecidos pelo órgão sob sua chefia; coordenar as atividades educacionais, culturais e desportivas em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, especialmente relacionadas com a educação infantil e ensino fundamental; controle e administra


Nota: (Este texto não substitui o original)


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