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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 363, DE 16/12/1968
ATUALIZA O PLANO TRIENAL.
ALBANO HANSEN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 50, inciso II, da Lei Orgânica em vigor, e obedecendo o que prescreve a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Plano Trienal, no valor de NCr$ 826.230,00 (oitocentos e vinte e seis mil e duzentos e trinta cruzeiros novos), que regerá a aplicação dos Orçamentos de Capital dos anos de 1969, 1970, 1971 e determina a ordem prioritária para as obras do Município.

Art. 2º O Plano Trienal será readaptado anualmente às condições financeiras da Prefeitura Municipal, bem como a quaisquer influências externas, sendo-lhes acrescentado, em substituição aos executadas, anos subsequentes que figurarão como os últimos de cada triênio.

Art. 3º As aplicações monetárias e as obras a seguir relacionadas fazem parte do Plano Trienal:

Funções
1969
1970
1971
Administração Superior
0-2- Aquisição e Recuperação de Máquinas de Escritório


4.000,00


5.000,00


5.000,000
1-Administração Financeira
1-3 Resgate de Apólices Municipais

20.000,00

30.000,00

30.000,00
3-Recursos Naturais Agro-Pecuár.
3-4 Eletrificação Rural

4.000,00

10.000,00

10.000,00
4- Viação, Transp. e Comunicações
Estudos e Projetos de Diversas Obras
Construção da Estrada BR 116 Linha Pirajá- N. Sra. Pedancino
Retificação da Estrada BR 116 Linha Temerária
Construção da Estrada Linha Imperial-P. Alto-Joaneta
Retificação da Estrada de Linha Olinda
Retificação e Alargamento da Estrada Linha Brasil - RS/23 Fundos
Retificação da Estrada de Fazenda Pirajá
Retificação da Estrada de Linha Pirajá - RS/23 - até Fridolino Schwantes (2 vias)
Pontes sobre os Arroios: Ratos, Terra e Rasche
Veículos e Máquinas Rodov.

3.000,00

25.000,00

10.000,00

15.000,00
6.760,00

5.000,00
5.000,00

2.000,00

15.000,00
73.000,00

5.000,00

35.000,00

10.000,00

15.000,00
5.000,00

3.000,00
5.000,00

5.000,00

-
95.000,00

5.000,00

35.000,00

-

-
5.000,00

3.000,00
5.000,00

5.000,00

-
100.000,00
6- Educação e Cultura
6-1. Construção das Escolas de Linha Riachuelo, Arroio Paixão, Kaffee Eck, Pinhal Alto (Zona Fridolino Schmitt) e 9 Colônias
Máquinas, Motores e Aparelhos


14.000,00
1.000,00


-
2.000,00


-
2.000,00
9- Serviços Urbanos
9-4 Ruas e Praças Públicas
Desapropriações pelo Plano Diretor
9-9 Construção do Anexo à Prefeitura

21.930,00
26.500,00
5.000,00

30.000,00
30.000,00
-

40.000,00
40.000,00
-
Sub Totais
256.230,00
285.000,00
285.000,00
Total Geral
NCr$ 826.230,00

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1969.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 16 de dezembro de 1968.

Registre-se e Publique-se

ALBANO HANSEN
Prefeito Municipal

JOSÉ VICTOR HANSEN
Secretário
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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