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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.668, DE 24/08/2007
INSTITUI O DIA DA QUALIDADE EM NOVA PETRÓPOLIS.
LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o "Dia da Qualidade" em Nova Petrópolis, cuja data será comemorada na última quarta-feira do mês de agosto de cada ano.

Art. 2º A organização do evento "Dia da Qualidade" será em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Nova Petrópolis e o Comitê Regional da Qualidade de Nova Petrópolis.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 29 de agosto de 2007.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 24 de Agosto de 2007.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

JOÃO LUIZ MALLMANN
Secretário
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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