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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 24/06/1969
FIXA CRITÉRIO DE LOTAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
EWALDO MICHAELSEN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 50, inciso II, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O quadro de lotação das escolas municipais deverá obedecer os seguintes critérios:
- Escolas com até 35 alunos - 1 professor
- De 36 a 59 alunos - 2 professores
- De 60 a 79 - 3 professores
- De 80 a 99 - 4 professores
- Com mais de 100 alunos - 1 professor para cada 25 alunos
   Parágrafo único. Quando a escola funciona somente com duas classes, até 40 alunos - 1 professor.

Art. 2º Quando houve necessidade, poderá o professor acumular, remuneradamente, 2 cargos de magistério na mesma escola, desde que tenha sido aprovado em concurso público, percebendo as vantagens de padrão inicial da carreira.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 24 de junho de 1969.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EWALDO MICHAELSEN
Prefeito Municipal

JOSÉ MÁRIO HANSEN
Secretário
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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