CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
16:48 - Sábado, 20 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.680, DE 19/10/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

(vigência esgotada)

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei :

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento municipal de 2007 como segue:
ÓRGÃO: 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID.ORÇ.: 0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS
0901.10.301.0037.2.072 - Manutenção do CAPS
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações.........................R$ 15.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º serão utilizados recursos das seguintes reduções orçamentárias:
ÓRGÃO: 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID.ORÇ.: 0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS
0901.10.301.0037.2.072 - Manutenção do CAPS
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo.........................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...R$ 5.000,00
TOTAL .................R$ 15.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 19 de Outubro de 2007.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

DANEILA STEFFEN
Secretária Municipal
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®