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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.685, DE 07/12/2007
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

(vigência esgotada)

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2007:
ÓRGÃO: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID.ORÇ.: 0602 - SUBSECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0602.26.782.0105.2.027 - Manutenção das Estradas, Pontes e Bueiros.
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil(617).........R$ 30.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais(618)......................R$ 14.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo(619).....................R$ 30.000,00
TOTAL.................R$ 74.000,00
Art. 2º Para cobertura dos créditos suplementares abertos no artigo anterior, serão utilizados recursos das seguintes reduções orçamentárias:
ÓRGÃO: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNID. ORÇ.: 0501 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0501.23.695.0098.2.019 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Turismo, Ind. e Comércio.
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil(509)......R$ 40.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais(510)......................R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID.ORÇ.: 0602 - SUBSECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0602.26.782.0105.2.027 - Manutenção das Estradas, Pontes e Bueiros.
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil(611)........R$ 4.000,00
UNID.ORÇ.: 0603 - SERVIÇOS URBANOS
0603.15.451.0077.2.033 - Manutenção da Limpeza Pública
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil(647)......R$ 20.000,00
TOTAL.................R$ 74.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 07 de Dezembro de 2007.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

DANIELA STEFFEN
Secretária
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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