CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
16:08 - Terça-Feira, 16 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.739, DE 11/04/2008
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.697/07 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DOAR E RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.101, DE 17/06/2011
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E PARAFISCAIS, E A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PETRÓPOLIS.
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.