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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 234, DE 00/00/1964
FALTA NA ÍNTEGRA (Revogada pela Lei Municipal nº 375, de 12.11.1969)
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 375, DE 12/11/1969
REVOGA A LEI 234/64 DE 21 DE AGOSTO DE 1964.
EWALDO MICHAELSEN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 50, inciso II, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 234/64, de 21 de agosto de 1964.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 12 de novembro de 1969.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EWALDO MICHAELSEN
Prefeito Municipal

JOSÉ MÁRIO HANSEN
Secretário
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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