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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.768, DE 13/06/2008
AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder na abertura, dos seguintes créditos suplementares no orçamento de 2008:
ÓRGÃO: 0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, TRÂNSITO E HABITAÇÃO
UNID. ORÇ.: 0301 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0301.04.122.0004.2.006 - Manut. dos Serv.de Eng., Trânsito e Habitação
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente(307).............R$ 4.000,00

ÓRGÃO: 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
UNID.ORÇ.: 0401 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0401.04.122.0006.2.007 - Manut. dos Serv. da Secret. Adm. e Fazenda
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente(412)............R$ 43.000,00
0401.04.122.0011.2.009 - Adm. das Edificações Públicas
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo(416).....................R$ 8.000,00
UNID.ORÇ.: 0402 - TESOURARIA
0402.04.123.0014.2.012 - Manut. dos Serviços da Tesouraria
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente(428)............R$ 3.200,00
UNID.ORÇ.: 0404 - CONTADORIA
0404.04.123.0003.2.014 - Manut. dos Serviços da Contadoria
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente(442)............R$ 3.300,00
UNID.ORÇ.: 0405 - SERVIÇOS DE COMPRAS
0405.04.122.0014.2.015 - Manut. dos Serv. de Compras e Licitações
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente(447)............R$ 3.400,00

ÓRGÃO: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORÇ.: 0603 - SERVIÇOS URBANOS
0603.15.451.0065.1.004 - Constr. e Manut. Parques, Praças e Jardins
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações(630)........................R$ 40.000,00
0603.15.451.0074.2.031 - Constr. Ampl. e Conserv. Sist. de Ilum. Publi.
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações(641).........................R$ 60.000,00

ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNID.ORÇ.: 0802 - ENSINO FUNDAMENTAL
0802.12.361.0055.2.046 - Manutenção e Coordenação do Ensino
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente(821)..........R$ 5.500,00
TOTAL........................R$ 170.400,00
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, servirão de recursos o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2007 - recurso CIP no valor de R$ 60.000,00, bem como, a redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNID.ORÇ.: 0802 - ENSINO FUNDAMENTAL
0802.12.361.0055.2.136 - Transferência ao FUNDEB
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições(8018).............................R$ 110.400,00
Art. 3º Ficam ainda ampliadas as seguintes metas da LDO/2008:
   a) PROGRAMA: 0006 - Supervisão e Coordenação Administrativa - Ação: "Aquisição de equipamentos e material permanente para as Secretarias Municipais", passando de R$ 20.000,00 para R$ 80.000,00;
   b) PROGRAMA: 0011 - Edificações Públicas - Ação: "Conservação dos Imóveis Públicos", passando de R$ 25.000,00 para R$ 35.000,00;
   c) PROGRAMA: 0065 - Melhoramento da Infra-estrutura Urbana - Ação: "Construção de Praças", passando de R$ 20.000,00 para R$ 100.000,00 e Ação: "Manutenção de Parques, Praças e Jardins" de R$ 20.000,00 para R$ 100.000,00.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 13 de junho de 2008.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

DANIELA STEFFEN
Secretária
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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