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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 378, DE 29/11/1969
FIXA NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS E MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
EWALDO MICHAELSEN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 50, inciso II, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estabelecida a seguinte tabela de vencimentos para o funcionalismo e magistério municipal.
   a) Secretário da Prefeitura.....................................................NCr$ 410,00
   b) Secretário da SMAR..........................................................NCr$ 410,00
   c) Tesoureiro..........................................................................NCr$ 410,00
   d) Chefe do DMER................................................................NCr$ 375,00
   e) Capataz Geral....................................................................NCr$ 375,00
   f) Fiscal Lotador....................................................................NCr$ 375,00
   g) Escriturário da Contabilidade............................................NCr$ 360,00
   h) Escriturário da Secretaria..................................................NCr$ 360,00
   i) Sub-Prefeito.......................................................................NCr$ 185,00
   j) Professor Municipal.......................................NCr$ um salário mínimo
   k) Professor Subvencionado..................................................NCr$ 120,00

Art. 2º As dotações necessárias para fazer às despesa oriundas da presente Lei, constarão da Lei Orçamentária para o ano de 1970.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1970, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 29 de novembro de 1969.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EWALDO MICHAELSEN
Prefeito Municipal

JOSÉ MÁRIO HANSEN
Secretário
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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