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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.797, DE 07/11/2008
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

(vigência esgotada)

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura do seguinte crédito suplementar no orçamento de 2008:
ÓRGÃO: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORÇ.: 0602 - SUBSECRET.DE OBRAS E SERV.URBANOS
0602.26.782.0105 2.027 - Manutenção de Estradas, Pontes e Bueiros
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv.de Terceiros - P. Jurídica (620)............R$ 70.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior, servirão de recurso as seguintes reduções orçamentárias:
ÓRGÃO: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORÇ.: 0602 - SUBSECRET.DE OBRAS E SERV.URBANOS
0602.26.782.0105 2.027 - Manutenção de Estradas, Pontes e Bueiros
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo (619)....................R$ 20.000,00
0603.04.125.0010 2.029 - Conservação das Vias de Tráfego e Trânsito
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (626)........................R$ 15.000,00
0603.15.451.0065 1.004 - Construção e Manut. de Parques,Praças e Jardins
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (630)........................R$ 35.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES........................... R$ 70.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 07 de novembro de 2008.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

DANIELA STEFFEN
Secretária
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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