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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.799, DE 14/11/2008
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

(vigência esgotada)

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura do seguinte crédito suplementar no orçamento de 2008:
ÓRGÃO: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,IND.E COMÉRCIO
UNID.ORÇ.: 0501 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0501.23.695.0098 2.019 - Manut.dos Serv.da Secret.de Turismo,Ind.e Com.
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material de Distrib.Gratuita (515)..........................R$ 12.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior, servirá de recurso a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,IND.E COMÉRCIO
UNID.ORÇ.: 0502 - SUBSECRETARIA DE TURISMO
0502.23.695.0098 2.020 - Administração dos Pontos Turísticos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal Civil (520)......R$ 12.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 14 de novembro de 2008.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

DANIELA STEFFEN
Secretária
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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