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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 383, DE 04/12/1969
ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.

(vigência esgotada)

EWALDO MICHAELSEN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em cumprimento com o disposto no artigo 50, inciso II, da Lei Orgânica em vigor, e obedecendo ao que determina a Lei Complementar nº 3, de 7 de dezembro de 1967, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual de Investimentos, no valor de NCr$ 835.500,00 (oitocentos e trinta e cinco mil e quinhentos cruzeiros novos) que regerá a aplicação dos Orçamentos de Capital dos anos de 1970, 1971, 1972 e determinará a ordem prioritária para as Obras do Município.

Art. 2º O Plano Plurianual de Investimentos será readaptado anualmente à condições financeiras da Prefeitura Municipal, bem como, a quaisquer influências externas, sendo-lhe acrescentado, em substituição aos executados, anos subsequentes que figurarão como os últimos de cada triênio.

Art. 3º As aplicações monetárias e as obras a seguir relacionadas são parte integrante do presente plano:

CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS
TRIÊNIO
1970
1971
1972
0

0-2
Governo e Administração Geral
Administração Superior Executivo Móveis e Utensílios em Geral


5.200,00


-


-
3
3-4
Recursos Naturais Agro-Pecuários
Energia
Eletrificação Rural


10.000,00


20.000,00


40.000,00
4
4-0

4-2
a) Viação Transporte e Comunicações
Administração
Estudos e Projeto de Diversas Obras
Transporte Rodoviário
Construção de Estradas e Pontes
BR/116-Linha Pirajá - Nossa Senhora do Pedancino
Retificação da Estrada BR 116/Linha Temerária
Construção da Estrada Linha Imperial - Pinhal Alto - Joaneta
Retificação da Estrada de Linha Olinda
Retif. e Alargamento da Estrad. Linha Brasil RS/23 (fundos)
Retificação da Estrada de Fazenda Pirajá
Retificação de Estada de Linha Pirajá (R$ 23, até Fridolino Schwantes - 2 vias)
Pontes sobre os Arroios dos Ratos, Rache, Paixão e diversos bueiros
Ferramentas e Utensílios
Veículos e Máq. Rodoviárias


2.000,00



15.500,00

10.000,00

15.000,00

5.000,00

3.000,00

5.000,00


5.000,00


20.000,00
1.000,00
103.700,00


5.000,00



40.000,00

-

20.000,00

5.000,00

3.000,00

5.000,00


5.000,00


20.000,00
1.000,00
50.000,00


5.000,00



40.000,00

-

-

-

-

-


-


40.000,00
1.000,00
56.000,00
4-9
Diversos
Construção de Edifício Público (Garagem e Oficina)
Ferramentas para Oficina Mecânica


3.000,00
500,00


-
1.000,00


-
1.000,00
6
6-1
Educação e Cultura
Ensino Primário
Construção das Escolas de Kaffe Eck, Pinhal Alto (Fridolino Schmitt) e outras
Maquinas, Motores e Aparelhos
Móveis e Utensílios em Geral



6.000,00
1.000,00
1.800,00



8.000,00
2.000,00



10.000,00
2.000,00
9
9-4
Serviços Urbanos
Ruas e Avenidas
Ruas e Praças Públicas
Desapropriação pelo Plano Diretor


15.000,00
31.500,00


60.000,00
40.000,00


50.000,00
40.000,00
SOMA
259.200,00
285.000,00
285.000,00
TOTAL GERAL
829.200,00

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1970, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 04 de dezembro de 1969.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EWALDO MICHAELSEN
Prefeito Municipal

JOSÉ MÁRIO HANSEN
Secretário
Nota: (Este texto não substitui o original)








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