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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.598, DE 15/12/2006
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.862, DE 26/06/2009
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 17 da Lei Municipal nº 3.598/2006 passará a ter a seguinte redação:
"Art. 17. São declarados excedentes e sem possibilidade de reenquadramento nos novos cargos criados por esta Lei, os seguintes cargos efetivos:
Atendente de Creche.............................................Padrão 04
Auxiliar de Serviços Gerais de Creche ..............Padrão 03
Auxiliar Serviços Administrativos.........................Padrão 07
Auxiliar de Cozinha e Limpeza ............................Padrão 02
Borracheiro .............................................................Padrão 05
Combate ao Borrachudo ......................................Padrão 05
Contínuo ..................................................................Padrão 04
Encanador em Geral .............................................Padrão 05
Escriturário de Contadoria ...................................Padrão 09
Operador de Martelete ..........................................Padrão 05
Pedreiro ...................................................................Padrão 05
Serviço de Cozinha e Limpeza ............................Padrão 02
Vigilante ...................................................................Padrão 05
§ 1º Os cargos constantes deste artigo ficarão automaticamente extintos, no momento em que vagarem.
§ 2º Excetuam-se do disposto neste artigo os celetistas."
Art. 2º O caput do art. 18 da Lei 3.598/2006 passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 18. Os atuais servidores concursados do Município, ocupantes dos cargos ou empregos públicos, não descritos no art. 17 serão reenquadrados na nova categoria funcional constante do Anexo III, observadas as seguintes normas:"
...
Art. 3º O Anexo III da Lei Municipal nº 3.598/2006 que trata sobre o reenquadramento de cargos passará a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO III
Enquadramento de Cargos
CARGO ATUAL
NOVA CATEGORIA FUNCIONAL
Agente em Saúde Agente em Saúde EF 04
Agente Tributário Agente Tributário EF 08
Almoxarife Agente Administrativo EF 04
Auxiliar Eletricista Auxiliar de Eletricista EF 02
Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem EF 04
Auxiliar Manutenção de Veículos Auxiliar de Manutenção de Veículos EF 03
Auxiliar de Serviços Gerais de Escola Auxiliar de Serviços Gerais EF 02
Auxiliar Serviço de Copa Ajudante Geral EF 01
Bibliotecário Bibliotecário EF 09
Coletor de Lixo Gari EF 04
Conservador de Logradouro Público Operário EF 03
Contador de Patrimônio Contador EF 11
Desenhista/Projetista Desenhista/Projetista EF 07
Educador Infantil Auxiliar de Desenvolvimento Infantil EF 04
Eletricista Eletricista EF 04
Enfermeiro(a) Enfermeiro(a) EF 09
Escriturário Contábil Escriturário Contábil EF 09
Fiscal Tributário Fiscal Municipal EF 08
Jardineiro Operário EF 03
Marceneiro Marceneiro EF 06
Mecânico Mecânico EF 08
Médico Clínico Geral - 20h Médico - 20h EF 10
Médico Clínico Geral - 40h Médico - 40h EF 12
Médico Geral Comunitário - 40h Médico - 40h EF 12
Médico Pediatra - 20h Médico - 20h EF 10
Médico Ginecologista/Obstetra - 20h Médico - 20h EF 10
Motorista Motorista EF 05
Operador de Máquinas Operador de Máquinas EF 06
Secretário (a) de Escola Secretário (a) de Escola EF 04
Servente de Obras Operário EF 03
Técnico Contábil Escriturário Contábil EF 09
Técnico de Enfermagem Técnico de Enfermagem EF 05
Telefonista/Recepcionista Telefonista/Recepcionista EF 06
Zelador de Estradas Operário EF 03

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da publicação da Lei Municipal nº 3.598/2006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 26 de junho de 2009.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

DANIELA STEFFEN
Secretária

Nota: (Este texto não substitui o original)








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