CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
15:48 - Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.884, DE 07/08/2009
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009.

(vigência esgotada)

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder na abertura do seguinte crédito especial no Orçamento de 2009:
ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNID. ORÇ.: 0805 - DESPORTO AMADOR
0805.27.812.0107.1.085 - Aplic.Rec.FUNDERGS-Projeto Vôlei de Nova Petropolis
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo................................R$ 5.593,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídic...........R$_7.950,00
4.4.90.52.00.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente........................R$ 6.654,00
TOTAL.................R$ 19.897,00
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, servirá de recurso o auxílio recebido da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul - FUNDERGS, Projeto Vôlei de Nova Petrópolis, através do convênio 115/09, no valor de R$ 19.897,00.

Art. 3º Fica igualmente o Poder Executivo autorizado a suplementar o crédito especial aberto no artigo 1º até o limite dos rendimentos auferidos em aplicações financeiras provenientes do mesmo recurso.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 07 de agosto de 2009.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

DANIELA STEFFEN
Secretária
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®