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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.886, DE 14/08/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.

(vigência esgotada)

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder na abertura do seguinte crédito suplementar no Orçamento de 2009:
ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNID. ORÇ.: 0806 - SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0806.13.392.0060.2.067 - Manut. da biblioteca Públi. Mun. e Arquivo Histórico 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo(892).....................R$ 2.500,00

ÓRGÃO:0900- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
UNID.ORÇ.: 0901-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - REC. PROPRIOS
0901.10.301.0036.1.011 - Contrap Constr. Ref. e/ou Ampl. de UBS
4.4.90.51.00.00.00.00 - Outras Instalações (901)........................R$ 33.000,00
0901.10.301.0036.2.071-Manut. dos Serviços de Saúde
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo(915)...................R$ 117.000,00
0901.10.303.0039.2.078- Contrapart. PAB Farmácia Básica
3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo(935).......................R$ 30.000,00
UNID.ORÇ.: 0903 - FUNDOMUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
0903.08.241.0027.1.012- Constr. do Centro de Conviv. 3ª Idade
4.4.90.51.00.00.00.00- Obras e Instalações(972)..........................R$ 10.000,00
TOTAL........................R$ 192.500,00
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, servirá de recurso a redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO:0400- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRÇÃO E FAZENDA
UNID.ORÇ.: 402- TESOURARIA
0402.28.843.0108.1.002 - Amortização da Dívida Interna
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida por contrato(429)...................R$ 12.500,00

ÓRGÃO:0900- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
UNID.ORÇ.: 0901-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - REC. PROPRIOS
0901.10.301.0036.2.070 - Manut. dos Serviços de Saúde
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxi. Alimentação( 909).......................R$ 36.000,00
0901.10.301.0036.2.071-Manut. dos Serviços de Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens fixa de Pessoas Civil(912).......R$ 40.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patrimoniais(913)................................R$ 20.000,00
0901.10.301.0036.2.071- Manut. dos Serviços de Saúde
4.450.42.00.00.00.00 - Auxílios(9070).........................R$ 5.000,00
0901.10.3010036.2.071 - Manutenção do CAPS
3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo(921).......................R$ 6.000,00
0901.10.301.0037.2.072 - Manutenção do CAPS
3.3.90.33.00.00.00.00- Passagem e despesas com Locomoção(929)............R$ 3.000,00
0901.10.301.0038.2.073 - Manut. dos Serv. de Saúde Regionalizada
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa (925)..........R$ 30.000,00
0901.10.301.0041.2.075- Complem. Prog. Agentes Comunit. de Saúde
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado(927)............R$ 19.900,00
3.1.90.11.00.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoa Civil(9060)R$ 8.100,00
0901.10.301.0041.2.075-Complem.Prog.AgentesComunit.deSaúde 3.390.30.00.00.00.00- Material de Consumo(9061)........................R$ 4.000,00
0901.10.303.0039.2.077- Produção de Plantas Medicinais
3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo(933).........................R$ 1.000,00
0901.10.303.0039.2.077- Produção de Plantas Medicinais
4.4.90.51.00.00.00.00- Obras e instalações (9062)..........................R$ 2.000,00
0901.10.303.0042.2.079- Realização de Campanhas de Vacinação
3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo(936).........................R$ 5.000,00
TOTAL........................R$ 192.500,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 14 de agosto de 2009.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

DANIELA STEFFEN
Secretaria
Nota: (Este texto não substitui o original)








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