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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.878, DE 24/07/2009
ESTABELECE NOVA DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.888, DE 21/08/2009
DENOMINA O SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS
LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faz saber que, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, sancionou e promulgou, após aprovação da Câmara Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de "Distrito de Boêmios " o segundo Distrito do Município de Nova Petrópolis atualmente denominado de "Distrito Dois" conforme a Lei Municipal nº 3.878/2009, formado pelas localidades de Linha Imperial, Linha Brasil, Linha Araripe, Gonçalves Dias, Dez Colônias, Castelo Branco, Pedancino, Linha Riachuelo, Chapadão e Nove Colônias.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 21 de agosto de 2009.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

DANIELA STEFFEN
Secretária
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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