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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.890, DE 28/08/2009
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

(vigência esgotada)

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder na abertura do seguintes créditos suplementares no Orçamento de 2009:
ÓRGÃO: 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
UNID.ORÇ.: 0401 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0401.04.122.0006 2.007 - Manut. dos Serv. da Secret. da Adm. e Fazenda
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa(410)...................R$ 30.000,00

ÓRGÃO: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID.ORÇ.: 0601 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0601.04.122.0102 2.026 - Manut. Serv. de Oficina, Abastec. e Almox.
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serv.de Trec.-Pessoa(614)................................R$ 15.000,00

ÓRGÃO: 0800- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
UNID.ORÇ.: 0805 - DESPORTO AMADOR
0805.27.812.0107.2.065 - Apoio ao Desporto Amador
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas CI,( 876)...................R$ 8.000,00

ÓRGÃO: 0800- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
UNID. ORÇ.: 0901- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -REC. PROPRIOS
0901.10.301.0036.1.011 - Contrap. Constr. Ref. e/ou Ampl. de UBS
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações(901) ............................R$ 32.000,00
TOTAL.....................R$ 122.000,00
Art. 2º Para cobertura do créditos abertos no artigo no artigo anterior, servirão de recurso as reduções das seguintes dotações orçamentária:
ÓRGÃO: 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
UNID.ORÇ.: 0402 - TESOURARIA
0402.28.843.0108 1.002 - Amortização da Dívida Interna
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato(455)......................R$ 19.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida por Contrato(429).....................R$ 71.000,00

ÓRGÃO: 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID.ORÇ.: 0901 - FUNDO MUN. DE SAÚDE E REC. PROPRIOS
0901.10.301.0036.2.071 - Manut. dos Serv. da Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil(912)...........R$ 32.000,00
TOTAL.....................R$ 122.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 28 de agosto de 2009.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

DANIELA STEFFEN
Secretaria
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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