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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.598, DE 15/12/2006
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.891, DE 28/08/2009
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2006 ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O quadro dos cargos de provimento efetivo constante do art. 3º da Lei Municipal nº 3.598/2006, passará a vigorar acrescido do cargo de Dentista 40 horas e com a majoração de mais 5 (cinco) cargos de Médico, com a seguinte redação:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
Dentista 40 horas
10
EF 11
Médico 40 horas
15
EF 12

Art. 2º O Anexo I da Lei Municipal nº 3.598/2006, que trata das atribuições dos cargos efetivos passará a vigorar com as alterações em relação aos cargos de dentista, médico ginecologista/obstetra e médico pediatra:
   I - CARGO: Dentista - 20h/40h
PADRÃO DE VENCIMENTO: EF 09/EF 11
   II - CARGO: Médico Ginecologista/obstetra - 20h/40h
   III - CARGO: Médico Pediatra - 20h/40h
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 28 de agosto de 2009.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

DANIELA STEFFEN
Secretária

Nota: (Este texto não substitui o original)








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