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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.903, DE 23/10/2009
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

(vigência esgotada)

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder na abertura dos seguintes créditos suplementares no Orçamento de 2009:
ÓRGÃO: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNID. ORÇ.: 0501 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0501.23.695.0098.2.019 - Manut. Serv. da Secr. de Turismo, Ind. e Com.
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica(517)....................R$ 23.000,00

ÓRGÃO: 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇ.: 0701 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0701.25.752.0101.1.009 - Construção e Melhoria de Redes Elétricas
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações(723).......................R$ 8.400,00
TOTAL..............................R$ 31.400,00
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, servirão de recurso as reduções das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNID. ORÇ.: 0502 - SUBSECRETARIA DE TURISMO
0502.23.695.0098.2.020 - Adm. dos Pontos e Equip. Turísticos
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo(522)..................R$ 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica(523)....................R$ 12.000,00

ÓRGÃO: 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNID. ORÇ.: 0701 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0701.20.601.0080.2.037 - Incentivo ao Plantio de Mudas
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física(744)................................R$ 8.400,00
TOTAL..............................R$ 31.400,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 23 de outubro de 2009.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

GLADES MARLISE SCHORN
Diretora de Seção de Convênios e
Processos Administrativos
Nota: (Este texto não substitui o original)








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