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04:46 - Terça-Feira, 19 de Março de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.260, DE 12/04/1991
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.297, DE 21/06/1991
COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.260/91 QUE REGULAMENTA A CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.619, de 10.09.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 1.619, DE 10/09/1993
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.260/91, DE 12.04.91, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.248, de 13.06.1997)
LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 13/06/1997
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.619/93, DE 10/9/93. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.926, de 08.03.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 2.926, DE 08/03/2002
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.248/97, DE 13/06/97. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.310, de 15.10.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 3.310, DE 15/10/2004
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.926/2002, DE 08/03/2002. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.909, de 13.11.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 4.165, DE 16/12/2011
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.260/91 (Revogada pela Lei Municipal nº 4.689, de 20.11.2017)

LEI MUNICIPAL Nº 3.909, DE 13/11/2009
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.260/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 4.165, de 16.12.2011)

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os incisos I e II do art. 4º da Lei Municipal nº 1.260 de 12 de abril de 1991 passarão a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 4º ...
I - O Governo, os prestadores de serviços e profissionais de saúde terão a seguinte representação:
- Dois representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, sendo um do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS;
- Um representante do Hospital Nova Petrópolis;
- Um representante dos médicos locais;
- Um representante dos odontólogos locais;
- Um representante dos farmacêuticos;
- Um representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
- Um representante da Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Petrópolis.
II - Os usuários terão seguinte representação:
- Um representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE;
- Um representante da Associação de Moradores de Pinhal Alto;
- Um representante da Associação de Moradores da Vila Germânia;
- Um representante da Associação de Moradores do Bairro Piá;
- Um representante da Associação de Moradores de Linha Brasil;
- Um representante da Associação de Moradores do Vale Verde;
- Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
- Um representante dos Grupos de Terceira Idade."
Art. 2º Ficam revogadas as Leis Municipais 1.297/91, 1.619/93, 2.248/97, 2.926/02 e 3.310/04.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 13 de novembro de 2009.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

DANIELA STEFFEN
Secretária
Nota: (Este texto não substitui o original)








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