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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.143, DE 28/02/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
Promulgada em 28 de fevereiro de 1990.

LEI MUNICIPAL Nº 3.912, DE 20/11/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

(vigência esgotada)

LUIZ IRINEU SCHENKEL, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder na abertura do seguinte crédito suplementar no Orçamento de 2009:
ÓRGÃO: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORÇ.: 0603 - SERVIÇOS URBANOS
0603.15.451.0077.2.032 - Constr., Ampl. e Conserv. das Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações(646)................................R$ 8.000,00
TOTAL..................R$ 8.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, servirá de recurso a redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORÇ.: 0603 - SERVIÇOS URBANOS
0603.15.451.0077.2.033 - Manutenção da Limpeza Pública
4.4.90.52.00.00.00.00-Equipamentos e Mat. Permanente(651)...........R$ 8.000,00
TOTAL..................R$ 8.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 20 de novembro de 2009.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LUIZ IRINEU SCHENKEL
Prefeito Municipal

DANIELA STEFFEN
Secretária
Publicado no portal CESPRO em 01/10/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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